Livraria Jus Navigandi

Estatuto de Defesa do Torcedor - Comentado

Comprar

R$ 35,00

Pague no boleto ou em 3x sem juros
no cartão de crédito

O Estatuto de Defesa do Torcedor - EDT, instituído pela Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, sofreu profundas modificações com a Lei nº 12.299, de 27 de Julho de 2010. Essas modificações foram impulsionadas principalmente pelos frequentes tumultos, violência, cambismo descontrolado nos estádios de futebol e fraudes nos resultados das partidas.

Essas medidas buscam promover, de forma mais efetiva, a defesa dos interesses do torcedor com relação à higiene, segurança, transporte e acesso à Justiça, bem como regular melhor a sua relação com as entidades desportivas.

Estabeleceu ainda o legislador a responsabilidade civil objetiva e solidária das entidades desportivas e das torcidas organizadas, e a tipificação do cambismo como crime.


O escopo da presente obra, “Estatuto de Defesa do Torcedor Comentado”, é apresentar ao leitor uma posição doutrinária atual sobre os temas tratados pela legislação.

Características:
  • Ano: 2011
  • Páginas: 182
  • Edição: 1
  • Isbn: 978-85-7789-110-8
  • Acabamento: Brochura
  • Editora: JH Mizuno
  • Peso: 0.25 kg

Pague com: Visa, Mastercard, Diners, American Express, Hipercard, Aura, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil ou Boleto utilizando PagSeguro

Jus Navigandi Ltda., CNPJ 04.110.041/0001-91, R. Santa Luzia, 2480, Teresina, PI