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Lei do Inquilinato Comentado – Teoria e Prática Atualizada com as disposições da Lei 12.112, de 2009

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Este livro tem por objeto comentar a Lei do Inquilinato, que completa agora, em 2011, vinte anos de vigência.

Abrange, ao mesmo tempo, a teoria, a prática e a jurisprudência, para possibilitar aos operadores do Direito, de forma rápida, uma pesquisa a respeito da doutrina, da prática (minutas de contratos, petições iniciais, defesas, etc.) e da evolução da jurisprudência nacional.

A Lei do Inquilinato, que teve algumas modificações ao longo da sua vigência, é uma das poucas que conseguiu permanecer em vigor, sem grandes mudanças, pois sempre apta a disciplinar as relações jurídicas entre proprietário, locador, inquilino, fiador e terceiros.

Além de analisar os aspectos normativos, doutrinários, jurisprudenciais e práticos, os comentários ora apresentados, na aplicação da Lei do Inquilinato, sugerem sejam observados os princípios gerais de direito, como o da proporcionalidade, da razoabilidade, da celeridade, da boa-fé, da concretitude, da operabilidade e da instrumentalidade das formas.

Características:
  • Ano: 2011
  • Páginas: 733
  • Edição:
  • Isbn: 978-85-7789-120-7
  • Acabamento: Capa dura
  • Editora: JH Mizuno
  • Peso: 1.2 kg

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