Livraria Jus Navigandi

Liberdade Provisória e Outras Medidas Cautelares

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  • Estudo completo da Lei 12.403/2011 que alterou o Código de Processo Penal
  • Modelos de petições compatíveis com a nova sistemática
  • Comparativo das principais modificações
  • Questões simuladas – Exame OAB e concursos

Desde a edição da chamada Lei Fleury (Lei 6.416/77), o tema da prisão e da liberdade provisória não é tratado de maneira tão impactante como agora, com a modificação introduzida pela Lei 12.403/2011.

A mudança no procedimento da prisão em flagrante; a prisão domiciliar alternativa à preventiva; as medidas cautelares preferenciais à prisão cautelar; a nova fiança. Enfim, as alterações no Código de Processo Penal exigirão permanentes análises sobre a bipolaridade – liberdade provisória x prisão processual.

Sem um profundo estudo das inovações no fechamento do ciclo da Reforma Processual Penal, iniciada em 2008, não se poderá arriscar, daqui em diante, qualquer opinião sobre o processo penal. No trabalho ora disponibilizado os autores criaram um esquema, com 4 etapas distintas, capaz de esgotar toda a linha de repercussão que uma mudança desse nível proporciona.

A primeira etapa é composta por um estudo doutrinário completo dos dispositivos da nova Lei, seguido por um quadro comparativo entre as regras superadas e as novidades. Certos de que as mudanças não se limitam ao aspecto teórico, os autores incluem uma abordagem prática na composição da obra: modelos de peças processuais compatíveis com a Lei 12.403/2011.

O complemento é dirigido à projeção das alterações no ambiente dos concursos jurídicos e Exame da OAB, através de um simulado com questões exclusivas sobre a Lei 12.403/2011, trazendo o respectivo gabarito.

Características:
  • Ano: 2011
  • Páginas: 192
  • Edição: 1
  • Isbn: 978-85-7789-080-4
  • Acabamento: Brochura
  • Editora: JH Mizuno
  • Peso: 0.26 kg

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