A elaboração de um acervo com atos judiciais para consulta permanente sempre foi obra reclamada no meio forense e estudantil, em razão do enorme e diversificado volume de temas jurídicos, que exigem concisão e precisão na tarefa de construir a decisão judicial. Preocupados com esse vazio, a Editora JH Mizuno e o autor apresentam o Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis.

Trata-se de um elenco de modelos e parâmetros para a redação de sentenças, decisões interlocutórias, despachos e outros expedientes, versando sobre temas atualizados. Prioriza-se o ajuste necessário entre o conteúdo juridicamente denso e um formato prático, extraído da experiência do magistrado e professor.

Assuntos que podem oferecer dificuldade para uma liturgia transformadora do teórico ao prático são desenvolvidos em uma dinâmica integrada e compreensível, como as hipóteses de decisões cabíveis no caso do Divórcio potestativo, concebido pela nova redação do Art. 226, § 6º, Constituição Federal; penhora 'on line' pelo sistema Bacenjud; erro médico; indenização por danos morais; judicialização da saúde; antecipação de tutelas; liminares, enfim, uma reunião vasta da temática cível cotidiana.

Parceria. Essa é a expressão que orienta o sentido da obra. Aos juízes, assessores, cartorários, escrivães, o Manual pretende uma reverência – reconhecê-los como construtores da difícil síntese na conjugação da dialética processual. A contribuição não significa substituição ao pensamento e ao sentimento que inundam uma decisão judicial. Há profundo respeito à singularidade de cada ato judicial (em teor e forma). Há oferta de métodos, elementos e paradigmas.

Com idêntico valor, o Manual se comunica com os advogados, grandes artífices e projetores das decisões judiciais, responsáveis por sua matéria-prima – síntese e antítese nos argumentos conflituosos. Aqui, a contribuição consiste em expor as resoluções para as hipóteses discutidas, permitindo a ratificação de posições e novas visões sobre as opções eleitas como fundamentos do requerimento e contraposição.

Manual está a serviço da reflexão sobre o ato judicial, reconhecendo a sua grandeza e buscando, no seu aprimoramento, o meio para se materializar o exercício do direito, assegurando a aplicação da justiça.