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Nova Lei de Adoção Comentada

Vivian C. Maria Santos Paulo Hermano Soares Ribeiro

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De acordo com as novas decisões do STJ e STF:
- Reconhecimento da União Estável entre pessoas do mesmo sexo
- Adoção por casal homoafetivo


A presente edição, além de ampliar o debate, encontra-se atualizada com os influxos recentes da doutrina e jurisprudência sobre o tema, principalmente pelas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no que concerne ao reconhecimento da União Estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão fundamentada no melhor interesse da criança, com prevalência na dignidade humana daquelas, entendeu que não há inconveniência na adoção por casal homoafetivo.

E, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente pedidos constantes numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, que tinham por finalidade reconhecer a União Estável por casais do mesmo sexo.

Pela adoção é possível inventar um filho ou dar densidade a uma família. O único vínculo que se espera é o afetivo, cuja gestação ocorre no plano emocional. A filiação e a paternidade serão opções deliberadas de amor ou de fertilidade afetiva. Uma vez realizada a adoção não se fala em filho adotivo, como que a classificá-lo de modo diverso de filho consan-guíneo, mas fala-se apenas em filho.

A obra persevera em seu desiderato primeiro de tratar de tema tão sério e urgente conciliando técnica e sensibilidade.

Características:
  • Ano: 2012
  • Páginas: 502
  • Edição:
  • Isbn: 978-85-7789-115-3
  • Acabamento: Brochura
  • Editora: JH Mizuno
  • Peso: 0.618 kg

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