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Novo Código de Processo Civil Comparado Lei nº. 13.105/2015 com Lei nº. 5.869/1973

José Gilmar Bertolo

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Não se pode negar que a riqueza e a evolução contidas no novo Código advieram e prescindiram do estudo e da hereditariedade disponibilizadas no texto revogado, a fim de que se colocassem lado a lado os dispositivos pertinentes à matéria, possibilitando a todos a observação da alteração, ou não, da revogação ou inovação do texto. 
Por essas razões, é a presente obra que destaca as nuances, as inovações, alterações ou não, mediante a remissão aos artigos versados no CPC revogado, a fim de facilitar ao profissional do Direito o entendimento, a localização, a situação, para a passagem de um para o outro sistema processual.

- Alterações destacadas em colorido
- Principais e mais relevantes alterações do novo CPC

> A criação da figura do amicus curiae
> Contagem dos prazos processuais em dias úteis
> Criação de audiência obrigatória de “conciliação e mediação” antes da apresentação de contestação pelo réu
> Unificação do Processo Cautelar e tutela antecipada, e sua estabilização e a previsão da tutela de evidência
> Criação pelos Tribunais de centros judiciários de solução consensual de conflitos, valendo-se para tanto de Conciliadores e Mediadores Judiciais voluntários ou concursados
> Dever dos juízes e tribunais de observar a ordem cronológica de conclusão para julgamento das causas
> Exercício do juízo de admissibilidade dos recursos de apelação, ordinário, especial e extraordinário, somente pelo juízo ad quem como regra
> Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
> Julgamento parcial do mérito
> Mudança da forma de aplicação e incidência dos honorários advocatícios contra a Fazenda Pública; criação de honorários recursais; do advogado público
> Possibilidade de negativação do devedor
> Previsão da Cooperação Internacional e Nacional resguardando a igualdade de tratamento nos tratados de que o Brasil faz parte
> Regulamentação específica de fundamentação da sentença, impondo ao magistrado a apreciação de todos os fundamentos suscitados no processo, sob pena de nulidade
> Restrição do cabimento do agravo de instrumento e extinção do agravo retido

Características:
  • Ano: 2015
  • Páginas: 509
  • Edição:
  • Isbn: 978-85-7789-172-6
  • Acabamento: Brochura
  • Editora: JH Mizuno
  • Peso: 0.75 kg

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