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Novo Código Florestal Comentado Lei 12.651/2012

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Este livro versa sobre um tema que impactará na vida de milhões de pessoas, tanto no meio rural como no meio urbano. Trata-se de um tema que muitas vezes é tratado de forma apaixonada e pouco racional.

 

Com este livro, o Autor buscou apresentar em uma abordagem concisa e objetiva a realidade vivida na proteção das florestas e todas as formas de vegetação nativa, por meio de uma linguagem acessível a todos os iniciados, ou não, na área do Direito.

 

Trata-se de um livro que aborda o tema do Direito Florestal tanto no impacto sobre a produção de alimentos como sobre a preservação ambiental. Contém graves denúncias sobre influências negativas de interesses alienígenas que prejudicam o interesse nacional, mas faz uma avaliação equilibrada em defesa do meio ambiente mostrando a compatibilidade da atividade humana produzindo alimentos com sustentabilidade.

 

A análise dos artigos é baseada na sólida experiência de quem atua na área jurídica e também como produtor rural há muitos anos, com a colaboração de uma equipe de profissionais qualificados, o que lhe dá condição de fazer uma abordagem incisiva e equilibrada sobre a nova norma que regulamenta a proteção às florestas.

Prezado leitor:

Este livro contém os comentários sobre a Lei nº 12.651/2012, alterada pela Lei n° 12.727/2012 e pelo Decreto n° 7.830/2012, que em conjunto formam o novo Código Florestal.

 

SUMÁRIO

1. Introdução

1.1. A etapa do Senado

1.2. Do retorno à Câmara dos Deputados

1.3. A Sanção Presidencial da Lei nº 12.651/2012

1.4. A conversão da MP nº 571/2012 em lei

1.5. A Lei 12.727/2012 (conversão da MP 571/2012)

1.6. O resultado final

1.7. Áreas agricultáveis e florestas

1.8. Influências negativas

1.9. As linhas de frente

1.10. Produção de alimentos preservando florestas

1.11. Cadastramento

1.12. Conclusão

2. O Novo Código Florestal Brasileiro Comentado

Capítulo I – Disposições Gerais

Capítulo II – Das Áreas de Preservação Permanente

Seção I – Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente

Seção II – Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente

Capítulo III – Das Áreas de Uso Restrito

Capítulo III-A – Do uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados

Capítulo IV – Da Área de Reserva Legal

Seção I – Da Delimitação da Área de Reserva Legal

Seção II – Do Regime de Proteção da Reserva Legal

Seção III – Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas

Capítulo V – Da Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo

Capítulo VI – Do Cadastro Ambiental Rural

Capítulo VII – Da Exploração Florestal

Capítulo VIII – Do Controle da Origem dos Produtos Florestais

Capítulo IX – Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios

Capítulo X – Do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente

Capítulo XI – Do Controle do Desmatamento

Capítulo XII – Da Agricultura Familiar

Capítulo XIII – Disposições Transitórias

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente

Seção III – Das Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva Legal

Capítulo XIV – Disposições Complementares e Finais

3. As mensagens sobre os vetos presidenciais da Lei 12.651/2012

4. Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012

5. Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2012, aprovado no Congresso Nacional (da Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012.)

6. Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012 (Conversão da Medida Provisória nº 571/ 2012.)

7. Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012

8. Artigos

8.1. Meio ambiente e agricultura no novo Código Florestal – por Antonio de Azevedo Sodré

8.2. Proteção e meio ambiente – por Antonio de Azevedo Sodré

8.3. A vitória do bom senso – por Antonio de Azevedo Sodré

8.4. Reforma do Código Florestal – por Antonio de Azevedo Sodré

8.5. Reforma do Código Florestal – Problemas e Sugestões – por Antonio de Azevedo Sodré

8.5.1. Conclusões e sugestões

8.5.2. Resumo

8.5.3. Preliminares

8.5.4. Normas jurídicas

8.5.5. Áreas consolidadas

8.5.6. As florestas como ativos ambientais

8.5.7. Topos de morro, mangues e áreas alagadas

8.5.8. A valoração e liquidez dos ativos ambientais

8.5.9. A falta de celeridade nas questões ambientais

8.5.10. Autorização legal

8.6. Mudanças que afetam o produtor rural – por Antonio de Azevedo Sodré

8.6.1. Alterações legais mais relevantes

8.7. Pagamento Pelos Serviços Ambientais – por Antonio de Azevedo Sodré

8.8. Incentivos para a Preservação das Florestas – Securitização dos CCRAs – por Roberto Ricardo Barbosa Machado

8.9. Fazendas lá, ambientalistas aqui – por Denis Lerrer Rosenfield

8.10. Código Florestal: Veto de Dilma pode custar R$ 10 Bi ao Agro – por Kátia Abreu

8.11. Opinião Legal: Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal: limitação administrativa ou desapropriação indireta? – por Gabriela Rios Corral e Antonio de Azevedo Sodré

8.12. Código Florestal – A nova lei brasileira sobre as florestas privadas – por Michel Alves P. N. Melguinha

8.13.  Proteger a natureza e os seres humanos – por Aldo Rebelo

8.14. Reforma do Código Florestal: Uma Visão Equilibrada – por André M. Nassar

8.15. Reforma do Código Florestal – por Rodrigo C. A. Lima

8.16. Revisão do Código Florestal brasileiro: o foco no desenvolvimento sustentável – por Leonardo Papp

8.16.1. Noções introdutórias

8.16.2. Legislação ambiental: a necessária ponderação entre direitos fundamentais

8.16.3. Foco no desenvolvimento sustentável

8.17. Código Florestal: Esconjurando equívocos e preconceitos – por Dom Luiz Demétrio Valentini

8.18. Novo X Velho: Primeira vitória do Novo Código Florestal nos tribunais de 1ª instância – por Ciro Siqueira

8.19. Receita explica isenção de ITR para reserva e APPs

9. Tabela de APPs e Reserva Legal

9.1. Tabela das APPs em áreas rurais consolidadas até 22/07/2008 (Art. 61-A)

9.2. Tabela das APPs em áreas rurais ou urbanas não consolidadas – Regra Geral (Art. 4°)

9.3. Tabela da Reserva Legal (Art. 12)

10. Exemplos de APPs após o novo CFB

11. Grandes Números das Florestas no Brasil

12. Exemplos de APPs e Reservas Legais em outros países

Referências

Índice Alfabético Remissivo

Características:
  • Ano: 2013
  • Páginas: 468
  • Edição:
  • Isbn: 978-85-7789-144-3
  • Acabamento: Brochura
  • Editora: JH Mizuno
  • Peso: 0.6 kg

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