Livraria Jus Navigandi

Prisão, Liberdade e Medidas Cautelares no Processo Penal

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Esta obra comenta a Lei nº 12.403/2011, que alterou a disciplina da prisão preventiva, da liberdade provisória e introduziu medidas cautelares diversas da prisão, dando ao processo penal brasileiro, pela primeira vez, legítimas alternativas desencarce-radoras em tema de medidas cautelares de natureza pessoal.

Novidade significativa, também analisada neste livro, reside na principiologia que a Lei nº 12.403/2011 traz, posto que a aplicação de qualquer medida cautelar será sempre regrada pelo princípio da proporcionalidade, por sua vez, decomposto em três subprincípios adiante expostos. A par dessas inovações, surge ainda a prisão em flagrante, não mais como modalidade de prisão cautelar, mas como prisão pré-cautelar, de duração efêmera, que deverá ser imediatamente reapreciada pelo juiz.

O livro faz detida análise de cada uma das novas medidas cautelares, como por exemplo, a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a fiança. Esta última, sofreu importante revitalização através da Lei nº 12.403/2011. Trata-se de obra que abarca os aspectos inovadores e controvertidos da nova lei e que oferta soluções plausíveis para as questões que já palpitam no dia-a-dia forense.

Características:
  • Ano: 2012
  • Páginas: 182
  • Edição:
  • Isbn: 978-85-7789-091-0
  • Acabamento: Brochura
  • Editora: JH Mizuno
  • Peso: 0.247 kg

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