Livraria Jus Navigandi

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

Vitor Marabeli

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O desenvolvimento desta obra busca, a partir de conceitos e noções preliminares, incluindo a evolução histórica do Direito do Consumidor, adentrar ao tema proposto, e abordá-lo até sua situação atual, tanto no aspecto legal, quanto doutrinário e jurisprudencial. Numa sociedade capitalista, onde os anseios e necessidades do homem, na condição de consumidor, encontram-se presentes permanentemente, ainda mais agora tendo a Internet como cômodo e valioso instrumento de compra e venda, o Direito do Consumidor vem a regular as relações de consumo, e os conflitos decorrentes destas.
A princípio, vale mencionar que a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer a defesa do consumidor como Princípio da Ordem Econômica, impôs ao legislador ordinário o dever de criar um conjunto de normas capazes de harmonizar a defesa do consumidor e o desenvolvimento econômico fundado na economia de mercado e na livre concorrência. Deste dever surgiu a Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990, a qual instituiu o Código de Defesa do Consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor foi classificado pelos juristas, tecnicamente, como adequado à realidade de sua época, e, sem sombra de dúvida, significa até hoje um imenso avanço legislativo em prol do cidadão consumidor. No entanto, após estes anos, embora ainda relativamente eficaz, começa a necessitar de atualizações, principalmente diante do surgimento e grandiosa evolução do chamado comércio eletrônico.   
Assim, abordaremos todos os aspectos da Responsabilidade Civil nas relações de consumo, porém de forma sistemática e objetiva, através da apresentação de conceitos fundamentais, dispositivos legais e constitucionais, e seus reflexos na Jurisprudência.
Entretanto, tal obra é dividida em duas partes, a primeira quanto ao Direito do Consumidor em Geral, ou seja, em seus diversos segmentos; enquanto a segunda parte trata somente das situações bancárias que dão ensejo à defesa dos direitos dos consumidores neste ramo específico. O porquê desta divisão se deve aos elevados números de Ações decorrentes de abusos bancários, e a imprescindibilidade dos consumidores quanto à utilização de tais serviços. Assim, entendemos a obra como completa e suficiente aos diversos ramos das relações de consumo, mas é totalmente pertinente um destaque em face dos abusos dos Bancos.
 Portanto, esta obra, necessariamente, desenvolve-se e percorre todo o Direito do Consumidor, permitindo uma ampla composição do conhecimento a respeito do tema, bem como uma visão global aplicável a casos concretos. Desta forma, faz-se útil ao estudante, ao consumidor em seu dia a dia, e aos operadores do Direito. 

Características:
  • Ano: 2012
  • Páginas: 626
  • Edição:
  • Isbn: 978-85-89206-34-1
  • Acabamento: Capa dura
  • Editora: Habermann
  • Peso: 1.5 kg

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