Pareceres de Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo
Processo administrativo:hipótese do art. 65, ii, “d”, da Lei 8.666/93
Por
Thyago José de Souza Lima
Publicado em 16 de Janeiro de 2015 às 01:12
PROCESSO ADMINISTRATIVO. HIPÓTESE DO ART. 65, II, “D”, DA LEI 8.666/93. EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÕES DO TCU ACERCA DO PLEITO. POSSIBILIDADE.
Contrato de obra de engenharia: reajuste de preços e preclusão lógica
Por
Marcelo Morais Fonseca
Destacado em 11 de Maio de 2013 às 15:01
É possível o reconhecimento da ocorrência do instituto da preclusão lógica sobre o direito de reajustamento de preços previsto nos contratos administrativos firmados para a execução de obras de engenharia.