Tudo de Usucapião
Usucapião, razoável duração do processo e acesso à justiça
Os trâmites necessários para a proposição da ação de usucapião devem estar em congruência com o princípio do acesso à Justiça.
Herdeiro pode fazer usucapião da herança?
Usucapião de imóveis herdados pode ser possível se o herdeiro possuir o bem de forma exclusiva e contínua por 15 anos.
Usucapião de imóvel irregular
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos argumentos jurídicos a respeito da possibilidade da aquisição da propriedade de imóvel proveniente de parcelamento irregular, ou não, sob o enfoque da jurisprudência dos tribunais. Palavras-chave: Usucapião - Parcelamento Irregular...
E a vaga de garagem? A Lei me permite a aquisição através da Usucapião Extrajudicial?
VAGAS DE GARAGEM em condomínio edilício podem ser objeto de Usucapião porém essa hipótese demanda o exame cuidadoso de alguns aspectos. O caso aqui é diferente daqueles onde determinado espaço pode ser usucapido inclusive sob a alegação de que serve...
Os imóveis rurais podem também ser regularizados em Cartório através da Usucapião Extrajudicial?
A USUCAPIÃO RURAL, também conhecida como PRO LABORE, é uma modalidade que tem base constitucional (art. 191) e também cravada no Código Reale (art. 1.239). Reza o Diploma Civil que, "Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural...
Usucapião entre herdeiros sobre bens imóveis do acervo hereditário
Resumo: O presente artigo trata da possibilidade jurídica da usucapião pleiteada por herdeiro sobre imóvel objeto de herança. Embora o direito de propriedade seja assegurado pela CF em seu artigo 5º, inciso XXII tal direito é relativo uma vez que...
Usucapião familiar: o que é preciso para caracterizá-la?
A usucapião familiar é um instrumento que promove a dignidade das pessoas, assegurando-lhes o mínimo existencial, quando privilegia a função social da propriedade e o direito à moradia daquele que foi compelido a assumir sozinho os deveres de assistência da entidade familiar.
A procuração dada ao advogado na usucapião extrajudicial precisa ter firma reconhecida?
O Provimento CNJ 65/2017 sofreu sua primeira alteração com a publicação agora em 22/07/2021 do Provimento CNJ 121/2021 que eliminou a necessidade do reconhecimento de firma na procuração para atuação na Usucapião Extrajudicial.
Usucapião extrajudicial: instrumento de desjudicialização do direito
Examina-se a exigência do CNJ para realização de usucapião extrajudicial consistente na demonstração de óbice à regularização da propriedade do imóvel pelas vias ordinárias.
[Modelo] Requerimento de Usucapião Extrajudicial – Completo
Modelo de pedido de reconhecimento Extrajudicial de Usucapião para o Registro de Imóveis. Atualizado e Completo.
Usucapião da fração do tempo na multipropriedade imobiliária
O presente artigo visa a analisar, sob os fundamentos da Lei da Multipropriedade (Lei 13.777/18) e do instituto da usucapião, a possibilidade de conclusão do direito de propriedade face ao exercício prolongado da posse em multipropriedade imobiliária.
É possível a usucapião na arbitragem?
Como alternativa ao judiciário e ao cartório, discute-se a utilização do ambiente arbitral para processar e julgar o processo de usucapião.
Prédios públicos abandonados, direito à moradia e concessão de direito real de uso
São muitos os prédios inutilizados pela administração pública que não estão exercendo a sua função social, e sim dando despesa para os cofres públicos. Quantos desses, hoje abandonados, poderiam servir de moradia para a população?