Pareceres de Violência
Parecer jurídico: redução da maioridade penal
Por
Indira Mariana Cunha Passos
e
Taiana Levinne Carneiro Cordeiro
Publicado em 07 de Novembro de 2015 às 00:48
Este parecer visa discutir a respeito da proposta de emenda à Constituição (PEC 171), abordando os pontos favoráveis, desfavoráveis, a eficácia/ineficácia do ECA e sua possível modificação, redução da criminalidade e possíveis soluções.