Petições de Estupro
Revogação da prisão preventiva: réu primário em crime de estupro de vulnerável
Por
Francisco Jósio Celestino
Publicado em 17 de Dezembro de 2017 às 13:01
Trata-se de modelo de petição de revogação de prisão preventiva de réu acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, cuja prisão fora decretada sob a alegação de garantia da ordem pública.
Arquivamento de inquérito policial em crime de estupro presumido
Por
Joaquim Henrique de Carvalho Lobato
Destacado em 01 de Abril de 2003 às 00:00
Petição do Ministério Público requerendo o arquivamento de inquérito policial no qual o réu é acusado de estupro presumido em virtude da circunstância de ser a vítima menor de idade.