Petições de Expurgos inflacionários do FGTS
Ação para revisão do índice de atualização monetária do FGTS
Por
Caio Marcus de Souza Dutra
Destacado em 17 de Junho de 2015 às 16:05
Trata-se de petição endereçada ao JEF visando a substituição do índice de atualização monetária pelo INPC ou IPCA-E, tendo em vista que aquele não reflete idoneamente o fenômeno inflacionário vivido no Brasil desde 1999.
Recurso para diferença de FGTS no Juizado Especial Federal
Por
Maurício Sérgio Christino
Destacado em 19 de Março de 2014 às 10:47
Modelo de recurso utilizado pela nossa banca de advocacia contra decisões que julgaram improcedentes as ações de diferença de FGTS nos Juizados Especiais Federais, especialmente quanto julgadas na forma do art. 285-A do CPC.