Petições de Geral (Direito da Criança e do Adolescente)
Ministério Público representa contra TV por identificar menor infrator
Por
Sidney Fiori Junior
Destacado em 04 de Janeiro de 2009 às 00:00
Representação por infração administrativa contra emissora de televisão em virtude de ter exibido imagens e informações suficientes para identificar dois adolescentes infratores.
É possível a edição de portarias normativas pelo juiz da infância e da juventude
Por
Denilson Cardoso de Araújo
Destacado em 08 de Agosto de 2008 às 00:00
Parecer elaborado em processo de pedido de providências para edição de portaria normativa, que tramitou, com base na Resolução nº 30 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis (RJ).