Petições de Responsabilidade civil no Direito do Consumidor
Direito do Consumidor: Atraso de Voo
Modelo de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Atraso de Voo.
Ação de repetição de indébito cumulada com danos morais:
O autor adquiriu ingresso de apresentação de banda, no entanto não aconteceu o evento pelo fato de a empresa organizadora não ter obedecido normas locais de segurança. Pede a devolução dos valores em dobro e alega ainda ter sofrido danos morais.
Ação contra banco por inscrição indevida no Serasa e por cláusula abusiva
Demanda ajuizada contra banco que inseriu o nome do correntista indevidamente em órgão negativador de crédito. A ação visa também declarar a nulidade de cláusula contratual timbrada pela abusividade e iniquidade.
Indenização em relação de consumo. Juizado Especial.
A peça trata de numerosos aspectos, dentre os quais a competência do Juizado, a legitimidade passiva, a existência de relação de consumo, a responsabilidade objetiva e a quantificação da indenização.
Defeito de produto: contestação da empresa
Uma mangueira do radiador de um veículo se rompeu, queimando a perna de uma passageira de transporte alternativo. Esta entrou com ação contra a empresa representante de fabricante de veículo importado, a qual contesta a ação, alegando, além de ilegitimidades ativa e passiva, a responsabilidade do proprietário do veículo pela sua conservação e a inexistência de vício do produto.
Réplica à contestação na ação da promoção das tampinhas de refrigerante
A peça aborda os seguintes temas: aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, legitimidade ativa do Ministério Público, efeitos territoriais da sentença, coisa julgada, inversão do ônus da prova, interesse de agir e decadência do direito, dentre outros.
Ação civil pública contra Coca-Cola: promoção de tampinhas de refrigerantes
ACP contra subsidiária da Coca-Cola, referente a uma promoção de tampinhas de refrigerantes promovida na época das olimpíadas de 1996, por exigências adicionais para concessão dos prêmios não previstas no regulamento.
Ação de indenização por danos morais por suspensão de assinatura de revista
Ação de indenização por danos morais contra a Editora Abril, por ter suspendido a entrega da revista "Veja" a um assinante, alegando atraso no pagamento, embora ele estivesse em dia com seus pagamentos.
Indenização por danos materiais e morais à empresa por falta de entrega e instalação de equipamento
Ação de empresa de análises médicas por imagem contra empresa de São Paulo, que não entregou nem instalou corretamente um caro e sofisticado aparelho de raios-X, mesmo após dois anos de negociações.