Revista de Acidente de trânsito
ISSN 1518-4862Acidente de trânsito: quais os seus direitos?
Quais as responsabilidades que se atribuem aos envolvidos num acidente de trânsito?
Ciclismo e mobilidade urbana: análise do PL 1887/2021
O ciclismo tem ultrapassado as fronteiras das modalidades esportivas, integrando, cada vez mais, o cotidiano dos grandes centros urbanos. O PL 1887/2021 se insere nesse contexto, na tentativa de normatizar as novas tendências da mobilidade urbana.
Responsabilidade civil no acidente de trânsito
O artigo traz breves explanações sobre quais cuidados tomar ao sofrer ou cometer um acidente de trânsito, bem como quais os direitos envolvidos e que podem ser objeto de ressarcimento/indenização.
DPVAT: é possível a indenização por morte de quem ainda não nasceu?
Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.
Prescrição de acidentes de trânsito e pedido juridicamente impossível
Como deve agir o magistrado quando houver o ajuizamento de demanda surgida em razão de acidente de trânsito já prescrita e pedido juridicamente impossível diante do NCPC?
Ação regressiva do INSS em acidentes de trânsito
Análise crítica da cobrança judicial, dos gastos do INSS com o pagamento de benefícios previdenciários às vítimas de acidentes automobilísticos, considerando a adesão obrigatória ao seguro DPVAT e a dupla contribuição à autarquia previdenciária.
Acidentes por má conservação das rodovias: é devida indenização?
O dever de conservação das rodovias por parte do Estado acarreta a responsabilização desses entes quando o dano decorrer de sua omissão no dever de propiciar aos administrados o direito a um trânsito seguro?
Dirigir falando ao celular é ou não é infração de trânsito?
E quanto à utilização da tecnologia bluetooth e viva voz, comete infração o condutor que lança mão destes mecanismos?
Mortes no trânsito: mídia, governo e legislador nos iludem com mentiras (?)
Praticamente todos os meios de comunicação fazem, nessa área, a mesma coisa sob a égide da mesma ideologia: "o endurecimento da lei é o responsável pela diminuição dos crimes". Nada mais inverídico. O que todos esses meios ignoram?
“Barbeiragens” nos crimes de trânsito entram em vigor
O legislador brasileiro desperdiçou excelente oportunidade para solucionar a famigerada e antiga deficiência de reprimenda penal satisfatória para os crimes de trânsito com vítimas fatais ou feridas cometidos por motoristas embriagados.
Síndrome de Burnout como doença do trabalho
A Síndrome de Burnout é consequência do estresse laboral crônico, e está relacionada a desordens emocionais, físicas e mentais. É doença de caráter psicossocial que mais cresce no mundo e tem como fator de risco a organização do trabalho.
Embriaguez no volante e lesão corporal culposa: não há absorção de crimes
É um contrassenso admitir que o delito de lesão corporal no trânsito (art. 303 da Lei n.º 9.503/97) absorve o delito de embriaguez ao volante (art. 306). A situação encerra na prática concurso material de crimes.
Perigo das estradas de SP: 45 mil mortes em 2012
A redução de mortes no trânsito passa por 6 etapas: educação, engenharia (das ruas, das estradas e dos carros), fiscalização, primeiros socorros, punição (império da lei) e conscientização (dos motoristas, dos pedestres, dos ciclistas e motociclistas).