Textos do dia 20/05/2012 - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Direito e Diplomacia Internacional: embaixador José Mauricio Bustani, o brasileiro que poderia ter evitado a Guerra do Iraque

Milton Cordova Junior | 20/05/2012 18:22 | 100
Os EUA exigiram a saída de Bustani da direção da OPAQ, sendo que o diplomata brasileiro resistiu corajosamente, recusando-se a pedir demissão e forçando os americanos a convocarem assembleia extraordinária para votar sua destituição.
A responsabilidade do advogado de Estado em sua função consultiva

Ronny Charles Lopes de Torres | 20/05/2012 18:00
Mais importante do que o anseio pela responsabilização, deve ser o fortalecimento da autonomia dos órgãos de consultoria do Estado, efetivando o parecer jurídico prévio como um instrumento de controle da legalidade e não como um justificador de atitudes ilegais perante os Tribunais de Contas.
Lei Complementar nº 135/2010 (Ficha Limpa): relativização do princípio da não culpabilidade face aos princípios da probidade administrativa e moralidade pública

Fernando Raphael Collares Esteves | 20/05/2012 17:45 | 100
O princípio da proporcionalidade deverá ser suscitado com intuito de, quando necessário, relativizar os direitos e garantias do candidato, sempre a favor do princípio pro societate.
Inconstitucionalidade da extinção da Estação Ecológica de Iquê (MT)

Bruno Rocha Machado | 20/05/2012 17:30
Considerando a natureza de ato administrativo em sentido material da LEI que, nos termos da legislação vigente, possui a força de extinguir uma unidade de conservação, finda-se por viciar os elementos competência e forma do Decreto de homologação da Terra Indígena Enawenê-Newê, que também é um ato administrativo.
Racionalidade do processo de solução de colisões entre direitos fundamentais à luz da análise econômica do direito

Lucas Hayne Dantas Barreto | 20/05/2012 17:23 | 100
A análise econômica do direito constitui-se num instrumental para a racionalização das decisões sobre colisões entre direitos fundamentais, oferecendo de dados empíricos, objetivos, aptos a estimular a adoção de práticas eficientes, que maximizem a utilidade maior buscada pelo direito – a justiça

Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862

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