Assistência judiciária - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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A assistência judiciária gratuita nos juizados especiais e a presença indispensável do advogado: destinação apenas ao hipossuficiente?

Natália Hallit Moyses | 13/03/2013 17:10 | 100%
A assistência judiciária gratuita no âmbito do juizado especial não se restringe ao hipossuficiente econômico devendo ser estendida a qualquer litigante como forma de efetivação do direito fundamental de amplo acesso à justiça.
Acesso à Justiça e Defensoria Pública

Maíra de Carvalho Pereira Mesquita | 21/01/2013 17:43 | 100%
Partindo-se da noção contemporânea do acesso à justiça, buscou-se, ao longo do trabalho, diferenciar e apresentar os pontos mais relevantes acerca de conceitos relativos ao tema, sempre tendo em mente que a Carta Magna garante aos indivíduos a assistência jurídica integral e gratuita.
Ponderações sobre a concessão dos benefícios da Justiça gratuita às pessoas jurídicas na Justiça Comum

Marcela Eguchi | 12/08/2012 16:01 | 100%
Diferentemente do que a Lei Federal 1060/50 prevê, para a concessão do benefício da assistência judiciária ou da justiça gratuita, os tribunais entendem que se faz necessário provar a situação de hipossuficiência da empresa, sendo que tal requisito somente deverá ser posto quando o pedido for de assistência jurídica integral.
Assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho, à luz da Lei nº 1.060/50 e da CF/88 (artigo 5º, XXXV e LXXIV). A inconstitucionalidade do caput do artigo 14 da Lei nº 5.584/70

Adenor José da Cruz | 11/02/2009 01:00 | 80%
1.Considerações iniciais Pretende-se, neste ensaio, que não tem o desiderato de esgotar o assunto, examinar o instituto da assistência judiciária gratuita integral à luz da Lei 1.060/50 e sua aplicação ao Processo Trabalhista, a inconstitucionalidade do caput do art. 14,…
A condenação por litigância de má-fé exclui a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no processo do trabalho?

Flávia Moreira Guimarães Pessoa | 04/07/2007 00:00 | 75%
1 - INTRODUÇÃOO presente trabalho busca contribuir para o debate sobre a possibilidade ou não de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no processo do trabalho nos casos de reconhecimento de litigância de má-fé pela parte. Para atingir tal…
O papel da assistência judiciária para a eficácia dos direitos sociais

Luiz Alberto de Vargas e Ricardo Carvalho Fraga | 27/12/2004 01:00 | 100%
Neste trabalho, procura-se analisar outra faceta da mesma oposição aos direitos sociais, porém esta de natureza prática, ou seja, a inviabilização do exercício do direito através das restrições ao livre acesso do cidadão ao Poder Judiciário.
Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho

Laura Aparecida Rodrigues | 01/10/2001 00:00 | 100%
O propósito deste estudo é a abordagem da concessão da assistência judiciária gratuita no processo do trabalho, com observância às Leis 1.060/50, 5.584/70 e à Constituição Federal. A assistência judiciária é o benefício concedido ao necessitado de movimentar gratuitamente o…
A assistência judiciária e os honorários advocatícios dela decorrentes na Justiça do Trabalho

Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante | 01/09/2000 00:00 | 100%
I - Introdução Objetivamos neste estudo abordar a amplitude da assistência judiciária e o cabimento dos honorários advocatícios dela decorrente na Justiça do Trabalho. II - Da atuação do advogado Após séculos de trabalho árduo em pró da sociedade como…
O problema da assistência judiciária, com destaque para o processo trabalhista

Marco Aurélio Lustosa Caminha | 01/04/1999 00:00 | 100%
Instituto cuja compreensão é aparentemente bastante singela, a Assistência Judiciária Gratuita, na verdade, não tem sido adequadamente assimilada e aplicada pelos órgãos judicantes. A assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos - denominada na doutrina jurídica…

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ISSN 1518-4862

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