Benefícios previdenciários - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Assuntos Relacionados:

O início de prova material e a concessão de benefícios previdenciários ao segurado especial

Marcos Antonio Maciel Saraiva | 15/05/2012 11:10
A exigência do início de prova material para a comprovação do tempo de serviço de atividade rural em regime de economia familiar é uma exceção ao sistema do livre convencimento motivado que, no Brasil, constitui regra geral.
A contagem recíproca do tempo de contribuição

Lincoln Nolasco | 10/05/2012 14:29 | 100
Juntamente com a contagem recíproca do tempo de contribuição, deve ocorrer a compensação financeira entre os regimes previdenciários envolvidos, para o equilíbrio financeiro entre os sistemas previdenciários e para que nenhum contribuinte fique prejudicado.
Desaposentação: nova modalidade

Larissa Pedroso Boretti | 08/05/2012 09:54 | 100
O artigo analisa o instituto da aposentação, analisando o entendimento da doutrina e da jurisprudência sobre o tema.
Considerações acerca da denominada desaposentação

Gustavo Tinôco de Almeida | 24/04/2012 08:15
Defende-se que o STF julgue inconstitucional a possibilidade de desaposentação, tendo em vista a análise dos institutos da renúncia e da desistência, dos direitos fundamentais e dos precedentes jurisprudenciais.
Efeitos jurídicos decorrentes de acidente do trabalho

Lincoln Nolasco | 19/04/2012 16:49 | 100
Estuda-se o reconhecimento do acidente de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, destacando seus efeitos jurídicos, os direitos do segurado/empregado e os deveres da Previdência Social e do empregador quando do advento de um acidente de trabalho, uma doença ocupacional ou um sinistro equiparado a acidente de trabalho.
Aposentadoria por idade, momento de cumprimento da carência e Súmula nº 44 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

Oscar Valente Cardoso | 16/04/2012 14:02 | 50
A TNU uniformizou a questão contrariamente à lei, ao aceitar que a carência na aposentadoria urbana por idade seja verificada com fundamento somente no ano em que o segurado atingiu a idade mínima.
A incidência do teto remuneratório sobre pensão percebida cumulativamente com remuneração ou proventos de aposentadoria

Felipe Nogueira Fernandes | 16/04/2012 07:35
É inconstitucional o percebimento de pensão cumulada com remuneração ou proventos de aposentadoria quando o total superar o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, deve haver a incidência do “abate-teto”.
A família bigâmea

Alexandre Assunção e Silva e Magaly de Castro Macedo Assunção | 15/04/2012 08:03 | 66
A família bigâmea tem características próprias, sendo a principal delas o consentimento. Seus efeitos jurídicos precisam ser disciplinados para proporcionar segurança e dignidade a todos os envolvidos.
STJ se posiciona contra a incidência de contribuição sobre férias e salário-maternidade

Andrews Meira Pereira | 12/04/2012 15:36 | 85
Segundo nova posição do STJ, será possível excluir não somente férias e salário-maternidade, por exemplo, da base de cálculo da contribuição previdenciária, mas, também, qualquer outra verba paga ao empregado que não apresente viés remuneratório do serviço prestado.
Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidade

Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila | 11/04/2012 10:23 | 100
Para a aposentadoria especial do servidor exposto a insalubridade ou periculosidade, dispensa-se laudo técnico. É suficiente, como prova, a percepção do respectivo adicional.
Ampliação e extensão da licença maternidade e da licença paternidade

Milena Pires Angelini Fonseca | 05/04/2012 16:20 | 100
O governo defende que o novo período de licença-maternidade, de 180 dias, se torne obrigatório em todo o setor público e privado no país, bem como que seja ampliado o período de licença-paternidade, mediante argumento de que também é fundamental a participação masculina.
Prazo prescricional e decadência para revisão de benefícios previdenciários

Luís Rodrigues Kerbauy | 29/03/2012 10:08 | 100
Em matéria de revisão de benefícios previdenciários, por atenção à segurança jurídica, caberia ao legislador criar regras transitórias regulando a situação daqueles que tiveram o regime jurídico modificado pelas diversas alterações legislativas.
As recentes alterações da Lei 8.742/93 (LOAS): benefícios assistenciais

Larissa Pedroso Boretti | 19/03/2012 09:42 | 100
A alteração do conceito de família dificulta ainda mais a concessão dos benefícios assistenciais aos idosos e deficientes. No entanto, é pacífico na jurisprudência pátria que este requisito objetivo não é o único capaz de comprovar a miserabilidade, podendo contar com outros elementos de prova.
Benefícios por incapacidade: a evolução do trato judicial na PFE-INSS

Lais Fraga Kauss | 13/03/2012 11:03
As perícias conciliatórias, iniciadas no Rio de Janeiro, vêm apresentando resultados fantásticos e ganharam visibilidade nacional, com iniciativas adaptadas às necessidades locais surgindo em várias cidades.
Recebimento indevido de benefício previdenciário após o óbito do beneficiário

Iuri Cardoso de Oliveira | 02/03/2012 14:55
O recebimento indevido de benefício previdenciário após o óbito do beneficiário caracteriza o crime de estelionato contra entidade de direito público (art. 171, § 3º do Código Penal), conforme jurisprudência majoritária dos Tribunais Regionais Federais.
Mais algumas reflexões sobre a desaposentação

Julio José Araujo Junior | 22/02/2012 15:58 | 100
O artigo aponta alguns pontos normalmente esquecidos sobre o assunto e rebate certos lugares-comuns propagados pelos mais ferrenhos críticos da desaposentação.
Despensão: legitimidade ou ilegitimidade do sucessor dependente

Eberson de Lira Espínola | 10/02/2012 17:34
Os julgados que entendem pela ilegitimidade do dependente de requerer a despensão são escassos, sendo a maioria das decisões pela admissão do sucessor dependente como legitimado para requerer a desaposentação do segurado aposentado falecido, com o fito de obter reflexos no benefício previdenciário pensão por morte.
Licença maternidade: aspectos gerais doutrinários e jurisprudenciais

Luísa Anabuki | 05/02/2012 16:35 | 100
No direito brasileiro, a legislação trabalhista garante a proteção da mulher empregada, especialmente, em duas esferas: concessão da licença maternidade e estabilidade da gestante no emprego.
Salário-maternidade: alterações recentes na legislação

Walter Gandi Delogo | 27/01/2012 17:54
A Lei nº 12.470, de 01/09/2011, procedeu modificações quanto ao benefício do salário-maternidade previsto no Regulamento da Previdência Social – RPS, especificamente acerca da responsabilidade pelo pagamento do mesmo a determinadas categorias de seguradas.
Vigência de benefícios previdenciários supostamente extintos: auxílio-funeral e auxílio-natalidade

Henrique Júdice Magalhães | 17/01/2012 16:32 | 100
Antes da Lei 8.213, essas prestações tinham cunho previdenciário: sua concessão condicionava-se à qualidade de segurado. O intuito da remessa desses benefícios ao regime de extinção não era suprimi-los, mas ampliar seu alcance.

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