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Promessa

Quem não registra não é dono

Josiane Wendt Antunes Mafra | 16/05/2012 16:10 | 100%
Considerando a inegável importância prática e jurídica do registro público de compra e venda, é necessário observá-lo para evitar perda ou restrições de direitos.
Venda ad mensuram: diferença entre a medida real do imóvel e a que está no contrato. Breve análise do art. 500, § 1º, do Código Civil de 2002

Alécio Pereira de Souza | 27/04/2012 14:41
Na venda ad mensuram, com preço dado por medida de extensão, se a diferença entre a metragem apontada no contrato e a efetivamente encontrada for igual ou inferior a 5%, a referência foi simplesmente enunciativa, como se os contraentes tivessem realizado um negócio na modalidade ad corpus.
Compra de imóveis nos Estados Unidos: sonho ou pesadelo?

Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu | 19/04/2012 14:22
O brasileiro interessado em comprar um imóvel no exterior deverá estar muito bem informado sobre os aspectos legais e os encargos do país em que pretende comprar o imóvel.
Incorporação imobiliária: um comparativo entre a Lei nº 4.591/64 e o Código de Defesa do Consumidor acerca das garantias conferidas aos adquirentes de unidade futura

Jaqueline de Miranda Santiago | 09/04/2012 08:15
Em que medida a Lei nº 4.591/64 protege o adquirente de uma unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária? Quais as garantias que o Código de Defesa do Consumidor atribui aos adquirentes de imóvel ainda em construção?
Imóvel na planta: o “erro” das construtoras na metragem e o direito do consumidor à indenização. Reflexões sobre o pacto ad corpus e ad mensuram no Código de Defesa do Consumidor

João Paulo Rodrigues de Castro | 27/03/2012 15:42
A partir do CDC, se a construtora anunciar que o imóvel tem certa metragem, deverá cumprir o que foi pactuado. Não vale mais o argumento de que a área da unidade é um fator menos preponderante que a localização do empreendimento e a qualidade do edifício.
O ITBI na compra e venda de imóveis

Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos | 28/01/2012 11:05 | 100%
Na compra e venda de imóveis, o fato gerador da transmissão da propriedade somente ocorre com o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis competente, e a exigência do tributo em momento anterior, sob esse fundamento, não está de acordo com as normas vigentes.
Atraso na entrega de imóveis comprados na planta e suas consequências

Celso Anicet Lisboa | 27/12/2011 11:10
As construtoras argutamente inserem no contrato de compra e venda a chamada cláusula compromissória, obrigando o consumidor a excluir o Poder Judiciário de eventual conflito, como, por exemplo, atraso na entrega do imóvel.
Venda de navios: uma perspectiva luso-brasileira e internacional

Marianna Chaves | 11/12/2010 10:59 | 100%
O art. 468 do Código Comercial permite expressamente a alienação de navio brasileiro destinado à navegação em alto mar, realizada por escritura pública.
Vendas marítimas

Marianna Chaves | 25/11/2010 14:49 | 100%
Sumário: Introdução; 1. Autonomia jurídica das vendas marítimas: compra e venda, transporte, seguro e financiamento; 2. Regulação do contrato internacional de compra e venda de mercadorias; 3. Direito aplicável ao contrato obrigacional; 4. Direito aplicável à transferência de propriedade; 5.…
Os efeitos da cláusula resolutiva expressa nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis

Mauro Pinheiro Alves Felipe Barros | 12/10/2010 10:43
No mercado imobiliário, é comum a utilização, nos contratos de promessa de compra e venda, de cláusula de resolução automática no caso de inadimplemento, pelo promitente comprador, de uma das parcelas que constituem o preço do imóvel: trata-se da cláusula…
Compra e venda de imóveis de ascendente para descendente. Breves anotações sobre a atuação notarial e registral

Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza | 14/06/2007 00:00 | 84%
O vigente Código Civil dispõe no art. 496 [01] que é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem anuído. Ao definir pela anulabilidade do negócio jurídico em tela…
Venda de coisa alheia

Ana Carolina Garcez de Azevedo | 19/06/2006 00:00
Discute-se até hoje se o negócio que tenha por objeto coisa que não pertence ao vendedor é nulo, anulável ou simplesmente ineficaz.
Características atuais do contrato de compra e venda

Paulo Luiz Netto Lôbo | 08/05/2006 00:00
A compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor se obriga a transferir bem ou coisa ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar preço determinado ou determinável em dinheiro.
Da promessa (ou compromisso) de compra e venda como instrumento garantidor da aquisição de imóvel

Diogo Ribeiro de Gusmão | 16/04/2006 00:00 | 100%
Ao encontrar um bom imóvel, o adquirente nem sempre se depara com um cenário ideal para sua aquisição. A razão disso pode ser, por exemplo, pendências fiscais do imóvel, falta das certidões negativas do proprietário, necessárias para efetivar a transmissão…
O suprimento judicial do consentimento do ascendente ou de seu cônjuge na venda de bens do ascendente a um dos descendentes: recusa imotivada e abuso de direito

Marcelo José Torres | 07/03/2006 00:00 | 100%
A recusa imotivada de um dos descendentes em consentir numa transação pode configurar abuso de direito, hipótese em que pode o juiz suprir esse consentimento, desde que provados a seriedade e o preço justo do negócio.
Da venda sobre documentos no novo Código Civil

Sérgio Niemeyer | 08/11/2004 01:00 | 100%
Concebida como modalidade ou cláusula especial de venda, exonera o vendedor da entrega efetiva da coisa, substituindo-a pela tradição do título que a represente e de outros documentos segundo a previsão contratual ou a "praxis".
Os contratos de compra e venda, de doação e de permuta entre ascedentes e descendentes

Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior | 01/03/2003 00:00 | 100%
I - INTRODUÇÃOAo longo de nossa história, o legislador sempre foi muito precavido quando o negócio jurídico envolve ascendentes e descendentes. No intuito de preservar o interesse dos demais descendentes não envolvidos no negócio, o legislador cria limitações à legitimação…
Reflexiones en torno a la configuracion del hecho imponible en la venta en el pais de bienes muebles. Las modalidades de compraventa

Jorge Bravo Cucci | 01/10/2001 00:00
1. Necesario acercamiento introductorioNadie puede objetar el hecho que se vive en un mundo en el cual el tráfico de bienes es una de las principales razones en las cuales se sustenta nuestro esquema económico. Para el derecho, tal tráfico…
Algumas restrições ao princípio da força obrigatória dos contratos no compromisso de compra e venda de imóvel

Sidney Campos Gomes | 01/12/2000 01:00
INTRODUÇÃOO presente trabalho propõe-se a demonstrar, por meio de estudo legal, doutrinário e jurisprudencial, algumas restrições ao princípio da força obrigatória no contrato de promessa de compra e venda de imóvel a prazo. Buscaremos primeiramente o entendimento acerca do princípio…
A venda a descendente no Direito pátrio

Aline Oliveira, Antônio Santiago e outros | 01/09/2000 00:00 | 100%
Sumário: I. Introdução. II. Do alcance do art. 1.132. III. Da legitimação ativa para a demanda. IV. Da forma e prova da anuência e da possibilidade de seu suprimento. IV.1. Nução expressa exigida pela lei civil brasileira. IV.2 Suprimento judicial…

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