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Atuação correicional do Conselho Nacional de Justiça

O triênio de atividade jurídica: uma análise sobre a constitucionalidade da Resolução nº 11/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Tereza Dália de Freitas Barroso | 24/03/2012 10:26 | 100%
A Emenda Constitucional nº 45 exigiu o mínimo de 3 anos de "atividade jurídica" para ingresso na carreira da magistratura, mas não especificou o alcance dessa expressão. É indispensável a elaboração de lei formal, única espécie normativa apta a regular dispositivo constitucional.
Provimento nº 16/2012 do CNJ: a mediação como filha esquecida

Conrado Paulino da Rosa | 06/03/2012 09:36 | 100%
O Programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça, deixa passar uma ótima oportunidade de incentivar a prática mediativa em uma área tão propícia para sua aplicabilidade.
Filhos da mãe, até quando?

Maria Berenice Dias | 27/02/2012 14:49 | 100%
O CNJ instituiu o “Programa Pai Presente”, por meio dos Provimentos 12/2010 e 16/2012. No registro de nascimento de quase cinco milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas brasileiras, consta somente o nome da mãe.
CNJ: bastião garantista do Poder Judiciário

Ricardo Rodrigo P. Teixeira | 23/02/2012 14:58
O CNJ desempenha atividades fundamentais para a higidez administrativa e financeira do Judiciário, para nortear a atuação dos magistrados com base nos princípios da probidade e da eficiência e, se necessário, para adotar medidas repressivas pelo descumprimento de deveres funcionais.
O CNJ e o efeito Hawthourne

Eduardo Frediani Duarte Mesquita | 23/02/2012 14:47
A importância do CNJ se justifica não só pelas ações estratégicas que vem adotado em diversas áreas do Direito, mas também pela realização das pesquisas e pela criação de métricas de avaliação de desempenho das partes e dos juízes.
A atuação correicional do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Clenio Jair Schulze | 07/02/2012 14:44 | 100%
No julgamento da ADI 4638, o STF decidiu que o CNJ deve receber, processar e julgar qualquer reclamação efetuada contra membros do Poder Judiciário, independentemente de atuação de outro órgão correicional.
Com transparência sombria, minoria arranha imagem do Poder Judiciário. Urge recuperá-la.

Clovis Brasil Pereira | 02/02/2012 16:07
O que o CNJ está questionando são as atitude dos juízes que se rebelaram contra a transparência exigida pela sociedade, sobre transações financeiras tidas como atípicas e, por isso, suspeitas.
CNJ: por um Judiciário fortalecido

Mauro Vasni Paroski | 02/02/2012 15:42 | 100%
A atuação do CNJ tem sido transformadora, rompendo tradição secular, quebrando o histórico e nefasto corporativismo do Poder Judiciário, cuja defesa intransigente atinge a credibilidade da própria instituição.
Judiciário envergonhado: CNJ x Corregedorias

Roberto Wanderley Nogueira | 09/01/2012 10:55 | 100%
A tese da subsidiariedade das atribuições do CNJ em face da autonomia dos Tribunais não prevalece sobre o sistema constitucional, o qual se acha claramente integrado à principiologia da República, do regime de freios-e-contrapesos e da soberania popular, dentre outros.
CNJ na berlinda: Judiciário descontrolado?

João Lopes | 27/12/2011 17:41 | 85%
O CNJ, desde o seu advento, não foi bem recebido pelos integrantes do Judiciário. Sempre foi visto com reservas e com desconfiança, indignação que ora se transforma em protestos escancarados contra o mecanismo de controle que recebe a pecha de inconstitucional, arbitrário e injusto.
Perspectivas do movimento em prol da conciliação

Clenio Jair Schulze | 21/12/2011 16:29
Busca-se fortalecer a prática da conciliação como meio alternativo à resolução dos litígios, pela criação de Tribunais Multiportas e pelo fomento à conciliação pré-processual.
A vedação ao nepotismo no âmbito dos três Poderes. A irradiação decisória da Resolução nº 7 do CNJ

Antônio Veloso Peleja Júnior | 06/12/2011 14:13 | 100%
Nepotismo é a prática de empregar parentes, cônjuge ou companheiros no serviço público, notadamente em cargos ou funções comissionados, os quais dispensam prévio concurso público. A Resolução nº 7 do CNJ surgiu com o fito de evitar a prática arraigada do nepotismo do Poder Judiciário.
O CNJ e as entranhas do Poder Judiciário

Gustavo Rabay Guerra | 18/10/2011 09:33 | 100%
Não se deve buscar diminuir ou aumentar os poderes disciplinares do CNJ, tal qual estabelecidos pela Constituição, a partir da Reforma do Judiciário.
A celeuma: o princípio da subsidiariedade e o Conselho Nacional de Justiça

Antônio Veloso Peleja Júnior | 05/10/2011 14:48 | 100%
O CNJ pode julgar de imediato as questões disciplinares que lhes forem submetidas, sem que antes sejam abordadas pelas Corregedorias dos Tribunais?
A efetividade do direito à duração razoável do processo após cinco anos da Emenda Constitucional nº 45/2004

Carlos Alexandre Menchon Moura | 28/09/2011 15:44
O direito à razoável duração do processo, após cinco anos de inclusão no texto constitucional, vem surtindo efeitos na atuação do Poder Judiciário brasileiro, melhorando a tutela jurisdicional, contudo ainda se faz necessário implementar várias reformas na legislação, e na reestruturação dos órgãos jurisdicionais, para o efetivo cumprimento desse direito.
A Resolução nº 131 do CNJ está em harmonia com a legislação sobre viagem de criança dentro do território nacional?

Rosinei da Silva Facundes | 28/09/2011 15:08
Sustenta-se uma atuação legislativa ou do próprio Conselho Nacional de Justiça, com vistas ao estabelecimento expresso de regramento que disponha sobre a desnecessidade de autorização judicial para a viagem de criança de um Estado a outro da Federação quando ostente autorização de ambos os pais ou responsável legal, a exemplo do que já ocorre com a viagem de criança ao exterior.
A democratização na escolha dos membros do CNJ

Antônio Veloso Peleja Júnior | 28/09/2011 13:23
Ao CNJ deve-se conferir uma maior dose de democratização que advirá com a eleição das vagas destinadas aos juízes e desembargadores pela própria classe. O ideal é a atuação do CNJ como instância recursal, respeitando a prerrogativa constitucional da autonomia dos tribunais.
O CNJ e os Tribunais

Antonio Pessoa Cardoso | 21/09/2011 10:08 | 100%
O CNJ, ao invés de promover o controle externo do Judiciário, está, na verdade, enquadrando os tribunais do país.
A Resolução nº 127 do CNJ e a gratuidade da Justiça no âmbito do Judiciário estadual

Antônio Veloso Peleja Júnior | 16/05/2011 07:03 | 100%
A questão da gratuidade da justiça, que engloba o valor das custas e honorários periciais, tem importância capital.
A Resolução nº 128 do CNJ e os direitos humanos das mulheres

Antônio Veloso Peleja Júnior | 15/05/2011 16:59 | 100%
1 A Resolução 128, CNJ, e os Direitos Humanos das mulheres A Constituição Federal veda qualquer forma de discriminação, motivo por que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,…

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