Controle difuso de constitucionalidade - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Assuntos Relacionados:

Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Princípio da reserva de plenário

Do princípio da reserva de plenário à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira | 12/04/2012 14:20 | 100%
O princípio da reserva de plenário reveste-se de força obrigatória e condicionante ao exercício efetivo do controle de constitucionalidade pelos tribunais do judiciário, sendo uma forma de conferir mais rigidez e segurança nas declarações de inconstitucionalidade, que tanto repercutem no complexo normativo pátrio.
Direito judicial criativo: ativismo constitucional e Justiça instituinte. Análise de perspectiva do STF em sede de controle difuso de constitucionalidade

Ricardo Diego Nunes Pereira | 18/03/2012 16:07
Busca-se dar nova feição ao STF em sede de controle difuso de constitucionalidade. Com isso, as decisões em âmbito de controle difuso passariam a ter os efeitos ditados pelo Supremo, e não ficar aguardando a boa vontade do enfermo Congresso Nacional.
A Resolução nº 5/2012 do Senado e a pena alternativa no tráfico de drogas

Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro | 29/02/2012 14:18 | 100%
A resolução 5/12 do Senado, publicada em 16.02.2012, que suspendeu a execução da expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos", contida no § 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/06, representa medida salutar para o equacionamento da questão penitenciária, reafirma direitos humanos consagrados na Constituição Federal e reforça a dimensão e a efetividade do princípio constitucional da individualização das penas no país.
Conforme STF e Senado Federal cabem penas restritivas de direitos (substitutivas) no tráfico de drogas

Luiz Flávio Gomes | 29/02/2012 12:00 | 80%
O Senado editou resolução para suspender a eficácia de dispositivo da Lei de Drogas e retirar a validade da a expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos”, considerada inconstitucional pelo Plenário do STF.
Commonlawlização no controle difuso de constitucionalidade

Carlos Alberto dos Santos Almeida | 26/01/2012 17:10 | 100%
A possível mutação constitucional do art. 52, inc. X, CF/88 dá vigor à teoria da transcendência dos motivos determinantes que ficou demonstrada na semelhança com o preceito da stare decisis, segundo o qual, no caso concreto, retiram-se fundamentos da decisão que transcendem as partes.
O Supremo Tribunal Federal e a objetivação do controle difuso de constitucionalidade

Claudia Luiza da Silva Matos | 08/01/2012 15:07
A mudança de paradigma é clara. As decisões em recursos extraordinários passaram a ter seus efeitos extravasando os limites subjetivos da lide apreciada. O STF passou a adotar postura diferenciada nos julgamentos dos recursos em controle difuso de constitucionalidade.
A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Michele Franco Rosa | 09/12/2011 15:01
A atuação do Supremo Tribunal Federal assume papel de relevo nesta transformação, buscando equiparar os efeitos gerados pelas decisões do controle difuso e abstrato, a fim de consolidar sua função de Corte Constitucional.
Da possibilidade jurídica do controle difuso de constitucionalidade no âmbito dos tribunais federais. Interpretação do artigo 97 da Constituição Federal

Bruno Mathias | 14/09/2011 14:29
Deixar de julgar um litígio sob a alegação de que a questão é constitucional, os tribunais estarão agindo de forma contrária ao modelo de controle de constitucionalidade repressivo adotado pelo Brasil, mais especificamente em sua modalidade de controle difuso.

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