Crimes sexuais contra vulnerável - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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A proteção penal (in)suficiente da criança e do adolescente no caso de crimes sexuais

Patrick Luiz Galvão do Carmo | 08/05/2012 16:26 | 100%
Analisa-se como se dá a proteção dos direitos fundamentais infanto-juvenis no caso de crimes sexuais, adotando como referência o princípio da proibição de proteção deficiente.
O grito silencioso da criança diante da violência sexual intrafamiliar

Cristiana Russo Lima da Silva | 06/05/2012 08:29 | 100%
Analisa-se o problema da violência sexual intrafamiliar contra crianças, promovendo discussões para ajudar todos os envolvidos nessa problemática familiar.
O estupro de vulnerável e sua aplicabilidade e interpretação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Análise do espírito do legislador (exposição de motivos do Código Penal) e da realidade social brasileira na atualidade

Rodrigo da Silva Perez Araujo e Alexs Gonçalves Coelho | 24/04/2012 10:25 | 100%
Apesar da necessidade de se tutelar penalmente a dignidade sexual das pessoas tidas por incapazes em razão da idade, não teria o legislador esquecido da evolução dos costumes e da compreensão pela “vítima” do ato por ela realizado e a vontade por ela manifestada?
Visitas íntimas para adolescentes infratores: incongruências legislativas e ofensas à dignidade sexual

Jeferson Botelho Pereira | 27/03/2012 14:36
Impossível ao Estado propiciar situações que induzam a prática criminal, especialmente em se tratando de adolescente acautelado. Portanto, vedar a visita íntima ao adolescente internado é promover sua dignidade e sua humanidade.
Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica

Plínio Antônio Britto Gentil | 19/01/2012 14:27 | 100%
A vulnerabilidade da vítima não deve ser entendida como um critério absoluto, mas precisa ser medida de acordo com as circunstâncias de cada caso.
A proteção aos direitos da criança. Um estudo sobre a inquirição nos casos de abuso sexual

Ismael Francisco de Souza e Priscilia Ugioni Duarte | 24/08/2011 15:02
Resumo:Este artigo analisa a base teórica para a construção dos direitos da criança e do adolescente a partir da perspectiva da Teoria da Proteção Integral. Para tanto, este artigo faz uma abordagem acerca do conceito de abuso sexual, destacando as…
O crime de estupro de vulnerável à luz do princípio da ofensividade e da teoria da tipicidade conglobante

Olavo Evangelista Pezzotti | 01/08/2011 15:59 | 100%
Vislumbramos a necessidade de trabalhar de maneira mais cautelosa a questão da tipicidade material das condutas formalmente enquadráveis ao tipo penal insculpido no artigo 217-A do Código Penal brasileiro.
A violência sexual no âmbito familiar como forma de transgressão ao sistema de garantias previsto no texto constitucional e aos direitos humanos

Vera Lúcia Lopes Ferreira | 12/06/2011 14:10
RESUMO O presente trabalho tem por escopo demonstrar que a violência sexual no âmbito familiar transgride o Sistema de Garantias previsto no texto constitucional e, consequentemente fere os direitos humanos. Para atingir o objetivo colimado, os métodos adotados foram o…
Depoimento sem dano. O olhar interdisciplinar na compreensão do delito e o respeito à dignidade da pessoa humana na inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

André Frandoloso Menegazzo | 25/04/2011 08:07 | 100%
Resumo: O presente artigo analisa as formas de violência, contextualizando a compreensão do delito com os conceitos e métodos da criminologia, capaz de fornecer a justiça um saber científico, que represente a realidade social onde o delito ocorre. A punição…
Crimes de Luziânia: que passa na cabeça do pedófilo assassino?

Luiz Flávio Gomes | 26/04/2010 00:00 | 71%
Os pedófilos, em regra, abusam, mas não assassinam suas vítimas. O monstro de Luziânia (A.J.S.), chocantemente, é pedófilo e assassino. Pior: assassino em série (serial killer). Como explicar a cabeça desse anormal? No dia 02.11.05 ele praticou abuso sexual contra…
Pulseiras do sexo: brincadeira ou crime hediondo?

Luiz Flávio Gomes | 13/04/2010 00:00 | 85%
O jogo sexual da moda se chama "Snap". Veio da Inglaterra. Entre adultos (que atuam com consciência, vontade e liberdade) pode até ser divertido. Quando envolve menor de 14 anos entra em campo o Direito penal (foi isso que ocorreu…
Da legalidade da cassação de licença de estabelecimento que explora sexualmente crianças e adolescentes

Eduardo Luiz Santos Cabette | 19/01/2010 01:00 | 92%
O artigo 218 - B, § 3º., CP, dispõe sobre o "efeito obrigatório da condenação" de "cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento" em que se processa exploração sexual de crianças e adolescentes. Efetivamente trata-se de mera…
O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica

Júlia de Arruda Rodrigues, Larissa Ataide Cardoso e outros | 25/11/2009 01:00 | 100%
RESUMO Em decorrência de novas demandas da sociedade no sentido de adaptar nosso Código Penal às novas realidades sociais, e da iniciativa da CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, produziu-se o PLS nº. 253/04, que findou na promulgação…
Os sucessores do crime sexual de corrupção de menores. A nova conformação das condutas delituosas após a Lei nº 12.015/2009

Tiago Lustosa Luna de Araújo | 14/09/2009 00:00 | 92%
O Direito Penal defensor da infância e da juventude tem por dever inescusável tutelar os menores em situação de risco e não se pode dizer que o Código Penal, hoje, não esteja minimamente preparado para cumprir esse mister.
Lei n.º 12.015/09. Reforma legislativa dos crimes sexuais previstos no Título VI do Código Penal brasileiro. Aspectos relevantes

Olavo Evangelista Pezzotti | 19/08/2009 00:00 | 86%
O antigo "Título VI" do Código Penal já fora objeto de inúmeras críticas. Foi necessário proceder à edição de Súmula [01] para afastar a possibilidade de se extrair da leitura do art. 225 o entendimento de que o crime de…
Considerações sobre o crime de sedução: uma abordagem sociológica

Roberto Barbato Jr. | 08/05/2004 00:00
Discutiremos a eficácia do artigo 217 do Código Penal consoante aos pressupostos da Sociologia Jurídica. Salvo engano, o artigo 217, em que pesem seus fatores de ineficácia, permanece vigente e válido, motivo pelo qual preteri-lo configuraria desprezo aos preceitos jurídicos.
Crime de sedução

Leon Frejda Szklarowsky | 01/10/1999 00:00
Só se pode falar em crime, quando o fato estiver catalogado como tal, pela lei penal, isto é, o fato reprovado pela sociedade, acarretando dano a esta e por esta penalizado. Acontecimentos existem que, em determinadas época, são considerados crimes,…

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