Direito à saúde na Justiça - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Decisão judicial (ir)racional como agir estratégico e a mancha no “Romance em cadeia” brasileiro. Visão sociológica do Mandado de Segurança nº 16.698-DF

Evilanne Brandão de Morais | 17/04/2012 07:09
Os juízes devem firmar suas responsabilidades em prover o desenvolvimento de amplo alcance sobre todas as minorias. Analisa-se decisão judicial à luz da Sociologia Jurídica, tratando da má qualidade de serviços médicos, destacando o descaso público e a positividade “racional” do Judiciário.
Judicialização razoável como meio de efetivar o acesso à saúde

Augusto Vieira Santos de Brito | 09/03/2012 18:40 | 100
Deve-se expungir tanto os argumentos radicais que pregam a mitigação absoluta da tutela jurisdicional da saúde, quanto os que defendem a “judicialização excessiva”, que tende a totalizar a microjustiça e amesquinhar a macrojustiça.
O princípio da reserva do possível como aspecto econômico a ser observado na efetivação do direito à saúde

Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão | 14/02/2012 09:12
As decisões judiciais devem efetivar o direito à saúde, mas observando o princípio da reserva do possível. Por sua vez, não pode o Poder Público simplesmente alegar que não tem possibilidades financeiras de se cumprir a ordem judicial: é preciso que comprove.
Controle judicial de políticas públicas de saúde

Camilla Japiassu Dores | 14/02/2012 08:49
Não se pode oferecer a todos a assistência médica a que os mais ricos têm acesso. Qual é o nível de assistência médica que a justiça exige que até os mais pobres tenham? Quanta inclusão é possível, ou, ao contrário, quanta exclusão se admite no Estado Democrático de Direito?
Considerações sobre as decisões judiciais que concedem o fornecimento de medicamentos sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Higor Rezende Pessoa | 30/01/2012 14:43 | 100
Por lei, não há possibilidade de se fabricar, vender ou expor a venda produtos de saúde sem o prévio registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Entretanto, há decisões judiciais que impõem ao Estado a obrigação de fornecer medicamentos sem o registro na ANVISA.
Novas regras da assistência terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde

Marlon de Lima Canteri | 26/01/2012 11:08 | 100
Não há mais competência da Justiça Estadual nos caso de ações judiciais que pleiteiam o fornecimento de medicamentos que não se encontram nas relações do gestor federal, ou para patologias sem protocolo clínico ou diretriz terapêutica.
As decisões judiciais sobre a atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do SUS

Gabriela Moreira Castro | 11/01/2012 14:24 | 100
Os procedimentos de média e alta complexidade não podem ser realizados pelo Ministério da Saúde/União, mas sim por meio dos gestores locais, pois, neste bloco de financiamento, a União assume o papel de definir as políticas públicas e repassar regularmente os valores necessários aos Estados e Municípios.
A balança jurídica do setor de saúde suplementar no Brasil

Kristian Rodrigo Pscheidt | 22/12/2011 17:05
Infelizmente, o Poder Judiciário vale-se de interpretação não atuarial, maculada de carga axiológica, e ignora todos os preceitos da ANS e da Constituição para aplicar, tão somente, normas que visam a proteção da vida e saúde, com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor.
Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado. Breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o princípio tridimensional da proporcionalidade

Hidemberg Alves da Frota | 31/10/2011 15:37
Devem ser evitados excessos na concessão de liminares e antecipações de tutela relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público.
O Estatuto do Idoso e a judicialização do direito à saúde

Eliotério Fachin Dias | 27/10/2011 10:56 | 100
Os idosos têm direito a pleitear os medicamentos e tratamentos médico-hospitalares necessários do Poder Público e reivindicar os meios públicos para lhes serem assegurados o direito à saúde, direito social fundamental do cidadão, de aplicabilidade e eficácia imediatas.
Levando a escassez a sério: a relação entre o orçamento público e o direito à saúde

Nilson Dias de Assis Neto | 02/09/2011 09:28
Estuda-se a dialética relação existente entre o direito à saúde e as escolhas orçamentárias, quando da aplicação dos recursos escassos.
A legitimidade passiva da União para as ações de tutelas de saúde

Felipe Dezorzi Borges | 18/08/2011 16:41
RESUMO: O presente estudo visa a analisar a legitimidade passiva da União para as ações que envolvam a obrigação do ente público em garantir à população brasileira o devido acesso à saúde, nos moldes do art. 196 da Constituição Federal.…
O debate imaginário entre Luís Roberto Barroso e Richard Posner quanto à concretização judicial do direito à saúde

Saul Tourinho Leal | 09/08/2011 19:21 | 100
Confrontam-se as ideias do jurista brasileiro Luis Roberto Barroso com as do jurista norte-americano Richard Posner em relação a apreciação pelo Judiciário de políticas públicas de competência do Executivo.
O princípio da busca da felicidade e o direito à saúde

Saul Tourinho Leal | 23/06/2011 10:44
Qual o quadro atual de gerenciamento das políticas públicas da saúde no Brasil? Podemos ilustrar com a realidade. Dentro dessa perspectiva, iremos trabalhar o direito à saúde guiado pelo princípio constitucional da busca da felicidade.
Direito à saúde: cidadania constitucional e reação judicial

Saul Tourinho Leal | 11/06/2011 07:41
O presente artigo mostra cidadãos brasileiros que tentaram, por meio do exercício da cidadania constitucional, concretizar o direito à saúde, batendo às portas do Judiciário.
A judicialização da saúde: atuação do Poder Judiciário para efetivação de garantia constitucional

Tayanne Martins de Oliveira | 05/06/2011 16:22
RESUMO A saúde pública brasileira não corresponde, na prática, às previsões legais. Esvaindo-se de seu dever, o Estado, repousando no argumento da carência orçamentária, omite-se de sua obrigação de prover assistência à saúde de sua população. Ante essa omissão, busca-…
Ativismo judicial: as experiências brasileira e sul africana no combate à AIDS

Saul Tourinho Leal | 21/05/2011 08:56
O momento é propício para debater a concretização do direito à saúde no Brasil: tanto no STF como no STJ é iminente a discussão definitiva acerca de pontos cruciais sobre o tema.
O direito dos pacientes com câncer ao fornecimento de medicamentos pelo SUS

Lilian Maria Barbosa de Oliveira | 05/04/2011 19:59
Existe um direito do cidadão ao fornecimento estatal de medicamentos, incluído expressamente na legislação como parte da assistência à saúde a ser prestada pelo Estado.
A atuação do Judiciário na efetivação do direito à saúde e a reserva do possível: colisão com direitos

Flávio José dos Santos | 11/03/2011 09:59 | 100
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A abordagem da saúde na legislação brasileira: algumas considerações; 3. O Sistema Único de Saúde - SUS; 4. O papel do judiciário na efetivação do direito à saúde; 5. Da primeira instância ao STF: um longo…
Parâmetros para o controle judicial do fornecimento de medicamentos

Clenio Jair Schulze | 26/01/2011 13:31 | 100
Resumo.Observado o princípio da universalidade de jurisdição estampado no art. 5º, XXXV, da Constituição da República, pretende-se abordar o controle da política pública de saúde com ênfase aos requisitos necessários e indispensáveis ao fornecimento judicial de medicamentos não contemplados na…

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