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Assuntos Relacionados:

A ilegalidade da especulação imobiliária. . . . Um entrave ao real exercício do direito à moradia e o impacto ambiental gerado no município de Fortaleza

Renata Greycie Calixto Martins | 01/04/2012 14:14 | 100
A prática da especulação imobiliária é incompatível com a função social da propriedade, uma vez que não visa aos interesses de toda a coletividade, mas apenas aos interesses de uma só pessoa ou de um grupo específico. Há vários meios para coibi-la.
Litisconsórcio ativo necessário nas ações relativas à regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal

Iuri Cardoso de Oliveira | 19/03/2012 13:25
Muitas vezes, o autor, embora se declare casado ou em vivendo em união estável, propõe a ação isoladamente, por ignorância ou para fazer passar despercebido que o cônjuge ou companheiro não preenche algum requisito legal para que exsurja o direito à regularização fundiária.
Simbolismo constitucional legiferante e a ausência do princípio da proporcionalidade da legislação ambiental como causa de degradação do sistema agroambiental

Thiago Sabioni Valadares | 09/03/2012 08:33
O excesso de pragmatismo dá a falsa sensação de que o Estado guia a população através da produção legislativa para um ecossistema preservado.
Desobediência civil, ocupação da terra e o resgate das promessas incumpridas da modernidade

Antonio Pedro Melchior | 07/02/2012 08:59
A desobediência civil incomoda porque consubstancia abertamente um discurso provocativo (embora, não destruidor) ao status quo. Afinal, não se pode esperar indefinidamente as promessas incumpridas da modernidade. A luta pela efetivação dos direitos fundamentais que garantem o acesso a terra surge neste contexto.
O índice de produtividade do INCRA e a função social da propriedade rural

Fabiana Carolina Galeazzi | 04/02/2012 16:03
Os índices utilizados como referenciais para quantificar a produtividade da terra pelo INCRA, em processos de investigação sobre o cumprimento da função social, são baseados em dados de produção de 1975. Sua desatualização é um entrave para a reforma agrária.
Breves considerações sobre a Lei nº 12.484/2011, instituidora da Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentável e ao Cultivo do Bambu - PNMCB

Carlos Vitor Andrade Bezerra | 17/12/2011 10:22
Busca-se a promoção do manejo sustentado das formações nativas e ao cultivo de bambu voltado para extração de brotos e obtenção de serviços ambientais. Outro aspecto relevante é a valorização da atividade como instrumento de fomento do desenvolvimento socioeconômico regional.
A competência do INCRA para certificação de imóveis rurais e a Lei de Registros Públicos: conflito ou compatibilidade?

Aloizio Apoliano Cardozo Filho | 28/10/2011 09:38
Para realizar o trabalho de identificação e certificação de imóvel rural, o INCRA precisa editar ato normativo para disciplinar o trabalho dos profissionais habilitados para elaboração, execução e assinatura do memorial descritivo, bem como estabelecer a precisão posicional das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
A inexistência de relação jurídica entre o CREA e pequenos e médios produtores rurais nas atividades de cultivo

Clenio Jair Schulze e Vitor Hugo Anderle | 15/09/2011 14:33
O CREA não pode exigir a contratação de engenheiro agrônomo por pequenos e médios produtores rurais que exercem atividades de cultivo de reflorestamento de espécies exóticas.
A função social e a função ambiental como fundamentos da atividade empresarial

Francionne Maria Sampaio Oliveira | 14/09/2011 13:41
A função social e ambiental do segmento empresarial é cumprida quando esta, em sua gestão, utiliza tecnologia limpa, matéria-prima sustentável e gestão de resíduos, a fim de que haja harmonia entre economia e meio ambiente.
Duplicata rural

Frederico Garcia Pinheiro | 29/08/2011 15:07 | 100
Por que a duplicata mercantil e de serviços é tão utilizada na prática e a duplicata rural é, praticamente, desconhecida por daqueles que exercem empresa agrária?
A proteção possessória do imóvel rural e a posse agrária

Antônio Augusto de Souza Coelho | 04/07/2011 08:08
1. O problema Atualmente, uma das questões mais polêmicas em conflitos agrários diz respeito à aplicação da denominada Teoria da Posse Agrária em Ações Possessórias. De um lado, as Organizações Não Governamentais –ONGs [01], a tutelar os interesses dos trabalhadores…
A indenização na desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária e a possibilidade de fixação de juros compensatórios

Cristiane Lyra e Matheus Carboni | 08/06/2011 07:09
Alguns juristas entendem que, se o imóvel rural não estiver sendo utilizado e gerando renda, não há qualquer razão para que se compense o proprietário.
Desapropriação para fins de reforma agrária por descumprimento da função social ambiental. Ausência de critérios objetivos para sua aferição e ilegitimidade do INCRA

Marcelo Dantas Rocha | 26/05/2011 06:59
Verificam-se a ausência da regulamentação dos dispositivos constitucionais instituidores da função social ambiental da propriedade rural e a ilegitimidade do INCRA para aferir as transgressões ambientais.
Licenciamento ambiental e reserva legal no agronegócio brasileiro

João Eduardo Lopes Queiroz | 23/05/2011 14:51
SUMÁRIO: 1 DISCIPLINA JURÍDICA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL; 1.1 Conceito; 1.2 Competência para o licenciamento; 1.3 Princípios aplicados ao licenciamento; 1.4 O Licenciamento Ambiental como um Processo Administrativo; 1.4.1 Processo Administrativo e suas Fases; 1.4.2 Etapas de um Processo Administrativo de…
A ação dos movimentos dos sem terra. Ofensa a propriedade privada ou busca pela sua função social?

Bruno Cavalcante Leitão Santos, José Elio Ventura da Silva e outros | 30/04/2011 14:22
RESUMO: Em abordagem multidisciplinar, mas focada em aspectos penais e processuais penais, que decorrem das invasões de terra, são analisados aspectos históricos, econômicos e sociais e, ainda, os direitos que tutelam a propriedade, bem como aqueles que o limitam através…
Parceria no cultivo de floresta para produção de madeira

Cacildo Baptista Palhares | 13/01/2011 19:39 | 60
Proprietários de imóveis rurais consultam sobre a possibilidade de, sob o ponto de vista do direito agrário e do direito tributário, cada um deles firmar contrato de parceria rural com sociedade empresária em que esta, às suas expensas, formará nos imóveis deles florestas objetivando a obtenção de madeira a ser partilhada entre as duas partes contratantes.
Possibilidade de ajuizamento de ação de desapropriação como instrumento processual de celeridade ao programa de reforma agrária, mesmo na existência de outras demandas judiciais em trâmite discutindo o domínio público ou privado da área

Eduardo Henrique de Almeida Aguiar | 04/11/2010 11:33
Sumário: 1.Introdução. 2.Bem público imóvel dominical e a regularização fundiária. 3.Ação de cancelamento de registro cumulada com reintegração (ou imissão) . 4.Reintegração de posse pelo particular. Cabimento de oposição. Deslocamento do feito para a Justiça Federal.. 4.1. A questão da…
O Direito Agrário e o princípio democrático

Júlio da Silveira Moreira | 26/09/2010 20:32
Sumário: 1. Introdução; 2. A conquista da autonomia do Direito Agrário; 3. Os problemas sobre a jurisdição agrária; 4. Os princípios do Direito Agrário; 5. O papel do Direito Agrário na transformação democrática; 6. O papel do jus-agrarista; 7. Conclusão;…
A legitimação da posse sobre terras devolutas

Karolynne Silva Amorim | 01/09/2010 09:34 | 100
RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a legitimação da posse sobre terras devolutas. A posse, com a Constituição de 1988, deixou de ser mera exteriorização da propriedade, como conceituava Ihering, para servir de instrumento para a efetivação do direito…
Necessidade de observância de prazo mínimo nos contratos agrários. Compatibilidade das regras inseridas no artigo 13 do Decreto nº 59.566/66 com as contidas nos artigos 95, II, e 96, I, do Estatuto da Terra

Eduardo Gomes de Queiroz | 28/01/2010 01:00 | 97
Embora sejam inúmeros os temas controvertidos quando se está a falar de contratos agrários (arrendamento e parceria), a questão relativa à obrigatoriedade ou não de observância de prazo mínimo de duração despertou a nossa atenção, precipuamente porque calorosos debates têm…

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