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Obras musicais

Possibilidade de enquadramento do tradutor técnico como microempreendedor individual. Uma abordagem lógico-jurídica

Ernesta Perri Ganzo Fernandez | 07/05/2012 11:20
Deve-se permitir o ingresso no Simples Nacional à modalidade de serviço de tradução técnica, trabalho que já enseja um embrião de exercício de atividade empresarial.
Os direitos autorais do empregado

Elisa Mombelli | 02/05/2012 17:42 | 100%
A Lei dos Direitos Autorais não trata das criações realizadas no âmbito de uma relação de emprego. Assim, tanto para trabalhadores empregados quanto para trabalhadores autônomos, surge a dúvida: quem é o autor e a quem pertencem os direitos sobre a criação?
SOPA, PIPA e a nova-velha discussão sobre Direitos Autorais e a Internet

Guilherme Gouvêa Pícolo | 12/04/2012 09:43
As recentes propostas de legislação para controlar o tráfego de dados na rede mundial, nos Estados Unidos, escondem interesses econômicos poderosos e ressuscitam o antigo embate entre liberdade de expressão e a defesa dos direitos autorais na era da informação digital.
A tributação e a concorrência desleal

Sonalle Batista de Oliveira e Fábio Severiano do Nascimento | 05/04/2012 14:02 | 100%
A partir de dados colhidos, vê-se como o Estado vem se corroendo por uma prática que se propaga por vários segmentos da vida social, aproveitando-se das lacunas da regulamentação, da precariedade dos sistemas de fiscalização e das crescentes atividades informais: a pirataria.
As propostas para regulamentação do uso da Internet no Brasil e os direitos autorais

Elisa Mombelli | 23/03/2012 16:29
São discutidos no Congresso dois projetos de lei concernetes ao mundo virtual: o Marco Civil para o uso da Internet e a criação dos crimes virtuais. Nenhum deles trata da polêmica proteção dos direitos autorais e tampouco contém previsão para censura de sites e provedores em razão do conteúdo.
Sinais passíveis de proteção como marcas no Direito brasileiro

Stéphanie Caroline Cardoso de Oliveira | 02/02/2012 14:26
Ao estipular que são registráveis como marcas apenas os sinais visualmente perceptíveis, o legislador excluiu o registro marcário dos chamados sinais heterodoxos, perceptíveis por outro sentido humano que não seja a visão. Para a tutela destes sinais existem áreas distintas, como o direito de autor e a defesa da concorrência.
MegaUpload e YouTube: no fundo, a mesma coisa!

João Paulo Rodrigues de Castro | 29/01/2012 17:22 | 100%
Há quem afirme que a política de direito autoral do YouTube seria relevante para diferenciá-lo do MegaUpload. Mas não parece haver na política de direito autoral do YouTube colaboração, e sim mero cumprimento de obrigação legal.
Gestão coletiva de direitos autorais e a necessidade de supervisão estatal

Gabriela Arenhart | 16/11/2011 12:39
Dentre os vinte maiores mercados de música do mundo, o Brasil se destaca como único que não possui algum tipo de regulação da atividade de gestão coletiva dos direitos autorais.
Domínio público fortalecido: acesso ao conhecimento e fonte de criações

Christiano Lacorte e Gabriela Arenhart | 22/08/2011 17:31 | 100%
Trata-se do instituto do domínio público e de sua importância como fonte para novas criações. Abordam-se elementos que podem enfraquecer o acesso aos bens que compõem esse acervo comum, representando barreiras a um domínio público plenamente eficaz.
Direito autoral e licenças gerais públicas

Christiano Lacorte | 21/08/2011 16:05
SUMÁRIO: 1. O Direito Autoral no Mundo Digital Interligado 2. Licenças Gerais Públicas 3. Considerações Finais. 4. Referências Resumo O presente artigo trata da utilização de licenças gerais públicas como um mecanismo de atualização da proteção autoral frente ao contexto…
Direito autoral na sociedade da informação. Impactos da tecnologia digital sobre a proteção ao autor

Tomás Brandão Correia | 08/07/2011 09:44 | 100%
IntroduçãoAs grandes inovações tecnológicas das últimas décadas acarretaram profunda repercussão no domínio do direito de autor. Dentre essas inovações, foi sem dúvida a Internet a principal responsável por uma mudança brusca na maneira pela qual se compartilham informações ao redor…
A proteção autoral das expressões culturais tradicionais e expressões do folclore

Felipe Junqueira Gomide | 04/06/2011 09:37 | 100%
Consideradas como pertencentes ao Domínio Público por grande parte dos países, essas manifestações vêm tendo sua proteção reivindicada por diversos grupos, em especial as comunidades étnicas e tradicionais.
O Direito e o combate ao comércio pirata

Fábio Torres de Sousa | 12/05/2011 12:16
RESUMOA proteção ao direito de propriedade intelectual (direito autoral e industrial) ganhou relevo constitucional e possui ampla rede de normas capaz de assegurar ao proprietário pleno direito da obra e/ou invento. Contudo, a realidade demonstra que, a cada dia, uma…
Direito de autor ou de empresário? Indústrias culturais e direito autoral na contemporaneidade

Márcio Ferreira Rodrigues Pereira | 18/01/2011 16:17
Em razão da poderosa influência que as indústrias culturais exercem nesse campo, o direito autoral não vem servindo como estímulo à criatividade humana.
Reprodução de livros (obras intelectuais) no ambiente acadêmico. A necessária limitação dos direitos autorais para a preservação de direitos fundamentais

Leonardo Gonçalves Tessler | 06/10/2010 08:39 | 100%
Numa ordem constitucional regida por valores solidários, não é mais aceitável a noção antiga de um direito autoral puramente egoístico.
A responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de curso

Polyanna Trigueiros Chaves | 15/09/2010 08:54 | 100%
INTRODUÇÃOO presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que…
A protetividade do direito de autor em face do acesso da coletividade aos bens culturais no Brasil do século XXI

Alessandra Silveira de Moraes | 06/09/2010 17:23
RESUMO Trata-se de artigo que aborda a discussão hodierna em torno da protetividade do direito de autor sob a ótica dos princípios constitucionais que a regem, assim como do marco legal de regência da matéria, e sua configuração como forma…
Limites dos negócios jurídicos sobre direitos autorais. A licença de exploração comercial de obra audiovisual e as novas tecnologias

Luis Paulo Fagundes da Fraga Rodrigues | 31/08/2010 13:56
O presente trabalho visa discutir se o detentor de licença para exploração comercial de obra audiovisual na modalidade home vídeo detém, também, o direito de explorá-la independentemente do meio de fixação necessário à sua distribuição, qual seja Betamax,VHS, VCD, DVD,…
Os direitos autorais e a problemática da reprodução não autorizada de obras

Gustavo Tenorio Accioly | 09/06/2010 00:00 | 86%
RESUMO O estudo do presente tema visa a análise da viabilidade de reprodução de obras, sem autorização do autor, quando não trouxer qualquer prejuízo direto ou indireto a este. Esta possibilidade deverá ser observada à luz de uma interpretação sistemática…
Órgãos públicos, domínio público e licenças públicas

Christiano Lacorte | 05/06/2010 00:00
Nestes tempos de tecnologias da informação e comunicação, e consequente ampliação do acesso às ferramentas de produção de conteúdo, tem se percebido o crescimento da criação, pelos órgãos da Administração Pública (municipal, estadual e federal), de obras contempladas pela proteção…

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