Função social da propriedade (Direito das Coisas) - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Uma visão da função social da propriedade a partir das teorias da justiça liberal e comunitarista

Teuller Pimenta Moraes | 18/04/2012 18:10 | 100
Estabeleceu-se uma distinção entre direito de propriedade e direito à propriedade, que surge diretamente do fato de a propriedade ter se tornado funcionalizada, e assim quebrara sua unicidade.
O instituto da recuperação de empresas e sua função social

Gabriela Silva Macedo | 17/04/2012 06:27
Embora a função social da empresa não esteja expressamente disposta na Constituição, entende-se que tem amparo constitucional, por previsão da função social da propriedade, releitura dos institutos privados e superação da dicotomia entre os direitos públicos e privados.
IPTU: o sentido da palavra “propriedade” empregada pela Constituição Federal

Kiyoshi Harada | 28/03/2012 16:00 | 100
Na definição de IPTU na Constituição Federal, a palavra “propriedade” foi empregada no sentido estritamente jurídico ou em seu sentido vulgar - para abranger prédios, terras, lotes etc.?
A constitucionalidade e a retroatividade do art. 2.035, parágrafo único, do Código Civil

Cristiano Simão Miller | 06/01/2012 14:07
As funções sociais da propriedade e do contrato não foram introduzidas no ordenamento por meio do Código Civil. Ao contrário, são princípios que já existiam, e que já nortearam – ou deveriam ter norteado – os negócios celebrados antes mesmo da vigência do Código Civil de 2002.
A possibilidade de transformação do caráter da posse e da detenção. Interpretação constitucional dos efeitos da posse

Tula Wesendonck | 23/11/2011 08:36 | 100
Sobre a propriedade, mesmo havendo a repetição de alguns artigos ligados à posse, a sua interpretação não será a mesma, porque o sistema do Direito das Coisas é outro. Os artigos podem ser os mesmos, mas estão incluídos em outro ordenamento.
Função social da propriedade em face da Administração Pública

Cláudio Henrique Leitão Saraiva | 17/01/2011 19:37
Introdução. A Constituição Federal de 1988, no seu extenso rol de direitos e deveres individuais e coletivos presente no art. 5º, garante, no inciso XXII do mesmo dispositivo, o direito à propriedade e, ato contínuo, no inciso seguinte, determina que…
O imóvel parcialmente encravado e o direito à passagem forçada, sob a perspectiva da função social da propriedade

Murilo Arjona De Santi | 08/12/2010 12:50 | 100
RESUMO: O presente artigo aborda a questão do imóvel parcialmente encravado e o direito à passagem forçada, sob a perspectiva da função social da propriedade. Sustenta-se que, diferentemente do afirmado pela doutrina clássica, o encravamento absoluto não é requisito essencial…
A função social da propriedade pública

Adrian Soares Amorim de Freitas | 03/12/2010 16:01
RESUMO: Desde a Constituição de 1934, o embrião da função social da propriedade foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição de 1967 foi garantido como princípio da ordem econômica. A promulgação da Constituição da República de…
Imóveis abandonados e derrelição. Breve narrativa acerca da experiência do município do Rio Grande (RS)

José Alexandre Zachia Alan | 27/07/2010 15:29
1.Introdução e delimitação do problema. Rio Grande/RS é o primeiro município do Rio Grande do Sul, sede da primeira instalação de refino de petróleo e do maior porto do estado e um dos maiores do país. Trata-se de município com…
Função social da propriedade

Alessandro Marques de Siqueira | 08/03/2009 00:00 | 85
SUMÁRIO: Introdução. 1.Direito de propriedade.1.1.Evolução histórica, 1.2.Os sistemas políticos e a propriedade. 2.O constitucionalismo moderno, 2.1.Função social,2.1.1.A doutrina social da igreja, 2.1.2.A constituição mexicana de 1917, 2.1.3. A constituição de Weimar, 2.2.A construção legislativa do instituto no Brasil, 2.3.Função social…
O acesso à propriedade como meio de promoção da dignidade do homem

Guilherme da Silva Manhães | 10/01/2009 01:00 | 73
Em tempos de pós-positivismo, com a reaproximação entre Direito e moral, o constitucionalismo ganha amplo destaque, irradiando para todo o sistema jurídico a força normativa dos princípios constitucionais, ora nutridos de conteúdo axiológico. A nova hermenêutica constitucional reclama uma (re)…
Direito comparado Brasil – Angola. Função social da propriedade e da posse

Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira | 17/06/2007 00:00 | 70
"Deus, que deu o mundo aos homens em comum, também lhes deu a razão para que o utilizassem para maior proveito da vida e da própria conveniência. Concedeu-se a terra e tudo quanto ela contém ao homem para sustento e…
A noção de propriedade no direito civil contemporâneo

Daniela Vasconcellos Gomes | 11/04/2006 00:00
Sumário: Introdução 1 Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – ReferênciasIntroduçãoO direito, especialmente…
A função social da posse e da propriedade e o direito civil constitucional

Flávio Tartuce | 20/12/2005 01:00
Como não poderia ser diferente, o novo Código Civil traz inovações importantes quanto ao tratamento geral da posse e da propriedade, conceitos vitais tanto para o direito das coisas quanto para todo o direito privado. A análise desses institutos também…
O princípio da função social da propriedade e sua eficácia

Frederico Fernandes Moesch | 30/11/2005 01:00
Introdução A idéia de direito de propriedade, como é sabido, vem mudando com o desenrolar da história. Hoje em dia, é inviável a visão desse direito de forma absoluta e individualista, de modo que o proprietário não mais pode utilizar…
Da incidência do princípio da função social da propriedade urbana nos Municípios que não possuem Plano Diretor

Georges Louis Hage Humbert | 22/11/2005 01:00
Sumário: 1- A função Social da Propriedade; 2 - Tratamento Constitucional; 3- Quando a propriedade cumpre efetivamente a sua função social, 4- Conclusões; 5 - Referências Bibliograficas. 1- A função social da propriedade: É sabido que o regime jurídico da…
Função social da propriedade: análise histórica

Lucas Hayne Dantas Barreto | 20/08/2005 00:00
"A evolução do conceito da propriedade - que da plena in re potestas de Justiniano, da propriedade como expressão do direito natural, vai desembocar, modernamente, na idéia de propriedade-função social - apresenta momentos e matizes realmente encantadores, bastantes para desviar…
A inconstitucionalidade do art. 1.276 do Código Civil

Thaysa Capsy Boga Ribeiro | 12/07/2005 00:00
SUMÁRIO: RESUMO; INTRODUÇÃO; 1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, 1.1 Disposições Legais, 1.2 Função Social da Propriedade: Conceito e Características; 2 O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, 2.1 A Supremacia Constitucional, 2.2 Controle de Constitucionalidade Formal e Material: Diferenças, 2.3 Sistema…
A função social da propriedade como princípio jurídico

Jivago Petrucci | 22/02/2004 00:00
Procuraremos identificar, utilizando métodos de exegese constitucional, quais as linhas mestras da função social da propriedade que podem ser extraídas dos mandamentos constitucionais a ela referentes, apesar da fluidez presente nas normas superiores.
Da função social da propriedade imóvel. Estudos do princípio constitucional e de sua regulamentação pelo novo Código Civil brasileiro

Juliano Taveira Bernardes | 04/12/2003 01:00
O novo Código Civil incorpora a preocupação com a observância do princípio da função social, a começar da própria conceituação do direito de propriedade em geral, sendo sentida em várias outras inovações normativas.

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