Função social do contrato - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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O princípio da função social do contrato enunciado no artigo 421 do Código Civil brasileiro

Saul José Busnello | 19/02/2012 14:05 | 100
É possível a revisão judicial dos contratos motivada pela função social, sempre que os efeitos externos do contrato prejudiquem injustamente os interesses da outra parte, da comunidade ou de terceiros, estranhos ao vínculo contratual.
A constitucionalidade e a retroatividade do art. 2.035, parágrafo único, do Código Civil

Cristiano Simão Miller | 06/01/2012 14:07
As funções sociais da propriedade e do contrato não foram introduzidas no ordenamento por meio do Código Civil. Ao contrário, são princípios que já existiam, e que já nortearam – ou deveriam ter norteado – os negócios celebrados antes mesmo da vigência do Código Civil de 2002.
A função social do contrato e sua aplicação nas relações de trabalho

Arnaldo Boson Paes | 14/07/2011 09:10 | 66
O objetivo desta exposição é abordar a temática da função social do contrato e seu impacto sobre as relações de trabalho.
Boa-fé objetiva e função social dos contratos aplicadas à negociação e redação de instrumentos jurídicos paritários

Karla de Souza Escobar Coachman | 08/03/2011 11:39
Com uma mudança comportamental, será possível aos contratantes celebrarem instrumentos jurídicos auto-suficientes, que não necessitem da intervenção do Estado-juiz para a solução de suas pendências.
Decisões judiciais e suas conseqüências sociais e econômicas: Breve análise sob o enfoque do direito econômico

Nathalia Barbosa de Alencar | 29/09/2010 16:29
SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias. 2. O mercado no contexto da ordem econômica. 3. A função social e econômica dos contratos. 4. Correlação entre as decisões judiciais e o direito econômico. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas. 1. Considerações introdutórias Atualmente,…
O princípio da função social do contrato no Código Civil de 2002

João Hora Neto | 25/04/2006 00:00
A cláusula geral da função social do contrato é o mais importante princípio da moderna Teoria dos Contratos, em busca do contrato constitucionalizado, ou seja, do contrato que concilie a livre iniciativa à justiça social.
Função social do contrato

Félix Soibelman | 17/05/2005 00:00
O iluminismo foi o precedente filosófico da Idade da Razão, coroando-se na Revolução Francesa. Com a Revolução Francesa houve a mais ampla aplicação da chamada autonomia da vontade como fundamento dos contratos, sofrendo a mesma crescente restrição pelo dirigismo contratual…
A função social dos contratos em uma perspectiva civil-constitucional

Haina Eguia Guimarães | 25/10/2004 00:00
A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com os interesses sociais, deixando de apresentar-se como um mero instrumento de realização individual dos contratantes.
O sistema das cláusulas gerais no Código Civil de 2002 e o princípio da função social do contrato

André Soares Hentz | 20/05/2004 00:00 | 100
Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. O sistema fechado adotado pelo Código Civil de 1916. 3. O sistema das cláusulas gerais adotado pelo Código Civil de 2002. 4. O princípio da função social do contrato. 5. Conclusões.1.Considerações preambularesO contrato é um…

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ISSN 1518-4862

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