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Reflexões sobre os impactos do gerencialismo no Direito Administrativo brasileiro. Entre a crise e a plasticidade evolutiva

Renato de Abreu Barcelos | 11/10/2011 15:39
Com a implementação do gerencialismo a partir do governo FHC, as mudanças ocorridas afiguram-se como fator de crise ou de plasticidade evolutiva do direito administrativo brasileiro?
A controvérsia em torno da primeira obra latino-americana de Direito Administrativo

Hidemberg Alves da Frota | 07/08/2011 12:16
No volume I da obra Temas de Direito Público: estudos e pareceres, publicado em 1997 pela Editora Renovar, o saudoso Prof. Caio Tácito dedicou breve capítulo à qual seria a obra latino-americana pioneira em Direito Administrativo [01]. O referido capítulo…
A participação popular na gestão pública no Brasil

José Cláudio Rocha | 27/05/2011 14:21 | 100
Resumo A proposta deste artigo é examinar a participação popular na gestão pública, como pressuposto do sistema democrático-participativo adotado no Brasil com a Constituição Federal de 1988. A partir do enfoque jurídico, opta-se inicialmente por delinear o perfil constitucional do…
As funções da administração pública

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas | 03/03/2011 16:35 | 100
RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil proclamou em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade…
Repensando o conceito de administração pública na busca da máxima efetividade de seus princípios constitucionais

Leandro Sarai | 28/01/2011 15:21
1 Introdução. 2 Conceito corrente de administração pública. 2.1 Conceito corrente de servidor público. 3 Análise crítica dos conceitos apreendidos. Conclusão.Resumo Realiza estudo crítico do conceito vigente de administração pública. Sugere novo conceito com base no método hermenêutico da máxima…
Das influências das práticas de governança corporativa na evolução do Estado gerencial brasileiro

Thays Cristina Ferreira Mendes | 23/12/2010 13:47
DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA Os últimos anos têm comprovado a expansão das denominadas práticas de governança corporativa, seja nos mercados desenvolvidos quanto naqueles ainda em desenvolvimento. [01] A origem das práticas de governança corporativa remonta a primeira metade dos…
Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo

Reinaldo de Souza Couto Filho | 02/04/2010 00:00 | 89
RESUMO: as influências histórica e cultural nas diferentes formas de conceituar do Direito Administrativo que ilustram a impossibilidade de precisar o momento do seu surgimento. Precisar o surgimento do Direito Administrativo é tarefa impossível, pois a Ciência do Direito analisa…
Lei nº 12.119, de 16 de dezembro de 2009. A "jabuticaba elétrica" e a lei do fio-terra

Diego Nassif da Silva | 22/12/2009 01:00 | 84
A nova lei torna obrigatória para a indústria e o comércio nacionais a observância do novo padrão de plugues e tomadas trazido pela NBR 14136:2002.
Incentivo à criação/invenção e a moralidade pública

Sidio Rosa de Mesquita Júnior | 05/04/2009 00:00 | 72
1. CONTEXTO DA ELABORAÇÃO DESTE ENSAIO Estou a pensar e em um assunto que vem me incomodando nos últimos dias, que é o incentivo à produção intelectual, trazido pela Lei n. 10.973, de 2.12.2004, isso porque, enquanto Procurador Federal, estou…
O que é a lei para os donos do poder no Brasil?

Roberto Wagner Lima Nogueira | 22/02/2006 00:00
O Marquês do Paraná disse uma vez a um ministro do Império: "Eu resisto a tudo, menos ao pedido de um amigo". Roberto DaMatta. Respondemos à indagação lançada no título: nada. Como instrumento de igualdade, nada. Como meio de manutenção…
Importância do Direito Administrativo comparado

Mauro Roberto Gomes de Mattos | 04/09/2004 00:00
É através da comparação de direitos que a doutrina rompe a barreira da fronteira, incorporando normas e aperfeiçoando métodos, sempre em busca de uma melhor definição de valores jurídicos.
Direito Administrativo moderno. A busca de um novo eixo central

Robertônio Santos Pessoa | 01/11/2002 00:00
1. "Mal-estar" do direito administrativo modernoO atual paradigma doutrinário do Direito Administrativo, centrado na noção de ato administrativo, vive uma manifesta situação de "mal-estar". Conforme no-lo revela manifestações doutrinárias advindas de diversos sistemas jurídicos, o Direito Administrativo de nossos dias,…

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ISSN 1518-4862

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