Índios e comunidades tradicionais - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Populações tradicionais e territórios no Brasil

Marcos dos Santos Marinho | 10/05/2012 17:20
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação não prioriza a compatibilização entre a necessidade de aumentar as áreas de proteção ambiental e a presença de populações tradicionais na maioria das áreas de preservação.
A precaução e a prevenção ambiental no contexto das unidades de conservação e a relação com as "populações tradicionais" em meio a uma sociedade de risco

Guilherme de Abreu e Silva | 22/04/2012 12:38
A criação de áreas de preservação acaba não atingindo sua finalidade e gera consequências negativas para as populações tradicionais, que passam a ser impedidas de explorar os recursos naturais de forma sustentável e de reproduzir sua cultura.
Um olhar jurídico sobre o papel da universidade na qualificação de populações indígenas como forma de acesso à cidadania e ao desenvolvimento

Emanoel Maciel da Silva | 04/04/2012 15:01
A igualdade jurídica deve operar em favor dos nativos no sentido de propiciar-lhes, pela educação, a possibilidade de uma vida digna, com acesso irrestrito às oportunidades oriundas do exercício da cidadania.
Contraditório administrativo na demarcação de terras indígenas

Jorge Arcanjo dos Santos | 15/01/2012 10:22
Não há ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa a demarcação de terras tradicionais indígenas realizada nos termos do Decreto 1.775/98.
Desapropriação indireta e demarcação de terras indígenas

Jorge Arcanjo dos Santos | 12/01/2012 11:39 | 100
Embora o STF ainda não tenha se pronunciado e a jurisprudência esteja em construção, não é cabível indenização por dasapropriação indireta quando da demarcação de terras indígenas, sendo devida somente a indenização das benfeitorias decorrentes da ocupação de boa-fé.
Biodiversidade e propriedade intelectual

Fernando Henrique Galisteu | 13/12/2011 11:03
Numa breve análise acerca do atual sistema jurídico internacional percebe-se que estão mais bem protegidos os direitos de propriedade industrial do que os direitos sobre os conhecimentos tradicionais ou os direitos relativos à conservação da diversidade biológica.
Comunidade Cupira: entre o Direito e a Política

Humberto Henrique Rufino de Miranda, André Yang Marcel Rodrigues da Silva e outros | 17/09/2011 14:10 | 100
O caso consiste na iminente desapropriação dos moradores por conta de uma futura inundação devido à transposição do Rio São Francisco. Análise feita levando-se em conta a teoria de direito como integridade de Ronald Dworkin e a teoria sistêmica de Niklas Luhmann.
O caso da usina hidrelétrica de Belo Monte e o pluralismo jurídico

Hannah Iudmara Rios Nogueira Daves e Maria Cecília Silva Braga | 14/09/2011 10:48
A luta dos povos amazônicos têm sido em vão nos últimos anos. Apesar das pressões internas e externas e das licenças duvidosas dadas pelo Ibama, o governo mostra-se irredutível.
The self-determination of indigenous peoples: panacea or pandemonium?

Daniel Nogueira Passos | 24/05/2011 07:11
1.IntroductionSelf-determination is a problematic topic in international law with extraordinary contradiction in its usage. The concept has been liberally used as a slogan of universal purpose, but its application is a rather complex issue with several obstacles [01]. Its significance…
Cárcere privado praticado por indígenas: rejeição da denúncia por falta de prévio estudo antropológico

Roberto Lemos dos Santos Filho | 04/03/2011 18:10
Juiz federal rejeitou denúncia ofertada contra dois indígenas por crime de cárcere privado, em razão da ausência de prévio estudo antropológico para aferição da real possibilidade de os indiciados entenderem o caráter ilícito da conduta perpetrada, e da razoabilidade de exigir que procedessem de forma diversa.
"Trail of tears": a evolução do direito indígena à luz dos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos

Bruno Fontenele Cabral | 28/01/2011 09:34
Um dos primeiros precedentes em que se discutiram os direitos dos índios nos Estados Unidos foi o caso Johnson’s Lessee v. M’Intosh (1822). Trata-se de um caso que teve início em 1775, em que se questionava, em síntese, a possibilidade…
A regularização do território quilombola de Retiro. Os desafios para o atingimento do mínimo existencial

Julia Silva Carone e Gilsilene Passon P. Francischetto | 25/01/2011 18:34
1 INTRODUÇÃO A atual situação das comunidades remanescentes de quilombos nos reporta a um passado marcado por lutas contra o sistema escravagista que se afigurava no Brasil no século XIX. A cultura do povo africano foi tolhida quando trazidos ao…
A questão da ampliação de terras indígenas já demarcadas

Gustavo Leonardo Maia Pereira | 18/12/2010 13:55
A maior preocupação do constituinte com os índios concentrou-se na preservação de seu habitat natural, isto é, das terras por eles tradicionalmente ocupadas, como condição necessária, embora não suficiente, para o reconhecimento, constitucionalmente assegurado, de sua organização social, costumes, línguas,…
A Convenção OIT nº 169 e a participação das comunidades indígenas e quilombolas no licenciamento ambiental

Bernardo Monteiro Ferraz | 15/11/2010 11:46
Resumo: O licenciamento ambiental, em decorrência do princípio constitucional da publicidade exposto no artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição, deve conter instrumentos aptos a conferir a participação coletiva, inclusive das populações indígenas e quilombolas afetas pelo empreendimento analisado.…
A exploração de recursos minerais e os índios

Adrian Soares Amorim de Freitas | 06/11/2010 16:14
RESUMO: A ordem constitucional vigente promoveu merecido resgate de direitos das populações indígenas, historicamente relegadas a um plano secundário. Dentre os direitos assegurados aos índios, destaca-se a ocupação tradicional de terras por eles ocupadas e a possibilidade de exploração de…
A subsistência como requisito à exploração de APP em terras indígenas

Bernardo Monteiro Ferraz | 15/10/2010 12:29
Resumo: O presente artigo pretende discutir a interpretação a ser conferida à expressão subsistência, elencada pelo Código Florestal como requisito à legítima exploração dos recursos florestais em terras indígenas, reputadas como de preservação permanente por força de lei. Assim, sob…
A controvérsia de Valladolid: debate acerca da guerra justa, escravização dos índios e a questão do nascimento dos direitos humanos

Renata Andrade Gomes | 13/09/2010 14:29
Sumário: 1 Introdução; 2 A controvérsia de Valladolid; 2.1 A conquista espanhola; 2.2 O debate; 2.3 Síntese dos argumentos; 2.4 A decisão; 3 Conclusão; Referências 1 INTRODUÇÃO Passados mais de 500 anos do descobrimento da América, ainda são gritantes as…
A Convenção 169 da OIT e a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas

Eliotério Fachin Dias | 03/09/2010 16:22
Resumo: Os povos indígenas após serem conquistados e ‘civilizados’ pela cultura ocidental devastadora que ainda desconsidera suas tradições, ainda sofrem com a violação de sua dignidade. Em razão do extermínio e genocídio praticado contra as populações indígenas, os Estados viram-se…
Aspectos atuais da capacidade civil dos índios

Átila Da Rold Roesler | 03/09/2010 09:03
De acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a possibilidade de contrair direitos e assumir obrigações na ordem jurídica. A capacidade genérica divide-se em capacidade de direito ou de gozo e…
A tutela dos conhecimentos tradicionais associados e a biodiversidade. A repartição de benefícios às comunidades locais, quilombolas e indígenas

Eliotério Fachin Dias | 02/09/2010 10:31
SUMÁRIO: 1. A Biodiversidade; 2. Da Convenção sobre a Diversidade Biológica; 3. Da Biodiversidade e a da Biopirataria; 4. Da Proteção Constitucional da Biodiversidade; 5. Da Tutela dos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade; 6. Da Medida Provisória nº 2.186/2001; 7.…

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