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SOPA - Stop Online Piracy Act

SOPA, PIPA e a nova-velha discussão sobre Direitos Autorais e a Internet

Guilherme Gouvêa Pícolo | 12/04/2012 09:43
As recentes propostas de legislação para controlar o tráfego de dados na rede mundial, nos Estados Unidos, escondem interesses econômicos poderosos e ressuscitam o antigo embate entre liberdade de expressão e a defesa dos direitos autorais na era da informação digital.
As propostas para regulamentação do uso da Internet no Brasil e os direitos autorais

Elisa Mombelli | 23/03/2012 16:29
São discutidos no Congresso dois projetos de lei concernetes ao mundo virtual: o Marco Civil para o uso da Internet e a criação dos crimes virtuais. Nenhum deles trata da polêmica proteção dos direitos autorais e tampouco contém previsão para censura de sites e provedores em razão do conteúdo.
MegaUpload e YouTube: no fundo, a mesma coisa!

João Paulo Rodrigues de Castro | 29/01/2012 17:22 | 100%
Há quem afirme que a política de direito autoral do YouTube seria relevante para diferenciá-lo do MegaUpload. Mas não parece haver na política de direito autoral do YouTube colaboração, e sim mero cumprimento de obrigação legal.
Domínio público fortalecido: acesso ao conhecimento e fonte de criações

Christiano Lacorte e Gabriela Arenhart | 22/08/2011 17:31 | 100%
Trata-se do instituto do domínio público e de sua importância como fonte para novas criações. Abordam-se elementos que podem enfraquecer o acesso aos bens que compõem esse acervo comum, representando barreiras a um domínio público plenamente eficaz.
Direito autoral e licenças gerais públicas

Christiano Lacorte | 21/08/2011 16:05
SUMÁRIO: 1. O Direito Autoral no Mundo Digital Interligado 2. Licenças Gerais Públicas 3. Considerações Finais. 4. Referências Resumo O presente artigo trata da utilização de licenças gerais públicas como um mecanismo de atualização da proteção autoral frente ao contexto…
Diga não ao projeto do deputado Ge Tenuta?

José Antonio Milagre | 02/07/2009 00:00 | 87%
Enquanto os ativistas e críticos concentram suas forças para a reprovação do Projeto do Senador Azeredo sobre crimes de informática, a Câmara analisa uma nova proposição no Congresso que salta aos olhos por ser "mil vezes" mais invasiva do que…
Reflexos da revolução cibernética perante a comunidade acadêmica. Da legitimidade de fontes e da propagação do plágio

Maria Flávia Agner Grubba Moreira | 10/05/2009 00:00 | 93%
Como seqüela da democratização da informação, suscita-se a questão da credibilidade das fontes encontradas em sítios virtuais, em especial pela frágil constatação da veracidade da autoria e das informações que sustentam a obra científica divulgada na rede.
A decisão contra o Pirate Bay e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet

Demócrito Reinaldo Filho | 23/04/2009 00:00 | 85%
Quatro diretores do famoso site Pirate Bay [01] foram condenados, na última sexta feira (dia 17 de abril), a um ano de prisão e ao pagamento de indenização no valor de US$ 3,6 milhões (cerca de R$ 7,6 milhões), a…
Da compatibilidade da GPL (General Public License) com a legislação brasileira

Marcos Antonio Cardoso de Souza | 16/10/2008 00:00 | 71%
A Lei nº 9.610/98, que dispõe acerca dos direitos autorais, na forma consagrada em seu art. 7º, XII, inclui os programas de computador na relação das criações tuteladas pela legislação autoral. Acontece que as peculiaridades que envolvem o desenvolvimento e…
Divulgação não autorizada de obra protegida na internet

Paulo Gustavo Sampaio Andrade | 17/10/2007 01:00 | 69%
É muito comum entre os estudiosos da propriedade intelectual o entendimento de que a divulgação não autorizada de obra protegida por direito autoral na internet consistiria numa violação ao direito patrimonial de reprodução. Sem dúvida, o caso implica em ato…
Proteção autoral dos websites no direito brasileiro como figuras jurídicas sui generis

Guilherme Acosta Moncks | 22/06/2005 00:00
INTRODUÇÃO A humanidade em sua existência sofreu inúmeras transformações durante o decorrer temporal. Uma característica importante destas metamorfoses é a lentidão verificada para suas totais implementações, salvo evidentes casos isolados de revoluções, nos quais verificamos mudanças substanciais em curtos espaços…
A expansão do direito do autor no âmbito internacional

José Octavio Araújo Motta Junior | 19/04/2005 00:00
Após a aprovação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos, a Europa pode sentir o fortalecimento da proteção autoral na medida em que suas leis começarem a refletir a Diretiva Européia de Direitos de Autor (EUCD). Mais do…
Direitos autorais na Internet: uma questão cultural

Rodrigo Guimarães Colares | 13/03/2005 00:00
Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte Norte-Americana, já afirmou que "a informação deve ser livre como o ar", ao se referir a todas obras que se encontram no domínio público e que podem ser livremente reproduzidas, sem que haja necessidade…
Direito e Internet: direitos autorais e a tecnologia peer-2-peer

Eduardo Faria de Oliveira Campos | 13/03/2005 00:00
Abstract: O presente trabalho aborda o tema Direito e Internet: Direitos Autorais e a Tecnologia Peer-2-Peer, tecnologia que é uma técnica moderna de compartilhamento de dados e transgressão aos direitos do autor. Direito Autoral enquanto tem por finalidade resguardar os…
Direito da propriedade intelectual e Internet

Ricardo Luiz Sichel | 06/09/2004 00:00
Nas relações internacionais, três fatores acentuam a formação dos blocos econômicos e a necessidade de defesa das instituições jurídicas: a_a formação dos blocos sub-regionais b-o processo de desestatização e desregulamentação C_a função objetivo do investidor global [1] O desenvolvimento econômico,…
Limitações ao direito do autor na lei brasileira, cópia privada e engenharia reversa de software

José Octavio Araújo Motta Junior | 18/11/2003 01:00
No Brasil, ao contrário dos EUA, existe uma série de previsões legais para situações não atingidas pelo Direito do Autor. Estão previstas pelo art. 46 da LDA/98 e pelo art. 6º da Lei do Software. Anteriormente, eram previstos pelo art.…
Direito autoral no uso de programas de computador e desenvolvimento

Terezinha Cristina Firmino da Cruz | 26/10/2003 01:00
RESUMOO artigo presente situa-se no contexto brasileiro dos aspectos do direito autoral aplicado ao desenvolvimento e uso de software pela sociedade nos dias atuais. Tenta fornecer uma visão da importância do respeito à propriedade intelectual como um dos mecanismos para…
Novas tecnologias, telemática e os direitos autorais. Inclui breves comentários sobre a Lei nº 9.609/98

Paulo Sá Elias | 01/03/2003 00:00
Apesar da grande consideração que os gregos tinham pela produção intelectual, a Antigüidade não reservou importância para os direitos de autor, em comparação com o que assistimos hoje em dia. Como lembra Eliseu F. da Mota Jr., examinando e realizando…
Trabalhos acadêmicos em Direito e a violação de direitos autorais através de plágio

José Augusto Paz Ximenes Furtado | 01/11/2002 00:00
Acreditamos que jamais, em qualquer tempo de nossa histórica, o conhecimento científico a ser produzido e desenvolvido nos espaços das Faculdades de Direito do Brasil necessitou de tamanho apoio, de mais completo incentivo e de tão inescusável estímulo quanto nos…
Reprodução não autorizada na Internet

Dagoberto Luiz Moutinho de Miranda Chaves | 01/07/2002 00:00
Já ensinava Kant no século XVIII que, aquele que disponibiliza uma obra para um terceiro, sem a autorização de seu autor, toma para si os negócios inerentes à autoria da obra, não apenas sem qualquer permissão de quem de direito…

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