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Análise do marco civil da internet

Aisla Neilia de Araújo | 13/04/2012 14:33 | 100
O Marco Civil da Internet ainda deixa lacunas por determinar um prazo de guarda de dados de conexão muito curto em comparação com os períodos mínimos de prescrição civil e criminal, por não obrigar a guarda de registros de acesso a aplicações de Internet e por permitir a moderação de tráfego por “requisitos técnicos”.
TSE versus twitter: hipocrisia democrática

Davys Sleman de Negreiros | 13/04/2012 00:00
Com a decisão do TSE, que considerou irregular o uso de redes sociais para propaganda eleitoral antes da data prevista pela Justiça eleitoral, o Brasil demonstrou novamente a sua vocação natural de estar sempre atrasado em relação ao campo político eleitoral.
SOPA, PIPA e a nova-velha discussão sobre Direitos Autorais e a Internet

Guilherme Gouvêa Pícolo | 12/04/2012 09:43
As recentes propostas de legislação para controlar o tráfego de dados na rede mundial, nos Estados Unidos, escondem interesses econômicos poderosos e ressuscitam o antigo embate entre liberdade de expressão e a defesa dos direitos autorais na era da informação digital.
Google: violação da privacidade dos usuários do Gmail

Marcello Desidério | 25/03/2012 10:44
O provedor de correio eletrônico tem a obrigação de manter o sigilo das mensagens que armazena, autorizando o acesso à conta de e-mail apenas ao usuário que a contratou, devendo impedir acessos indevidos conta do titular do e-mail, seja pelo próprio provedor de correio eletrônico, seja por terceiros.
O twitter nas eleições 2012

Rafael Fernandes Maciel | 24/03/2012 10:30 | 100
Antes de 6 de julho, o pretenso candidato pode usar sua conta do Twitter ou Facebook, desde que não peça votos ou não tenha cunho eleitoreiro.
As propostas para regulamentação do uso da Internet no Brasil e os direitos autorais

Elisa Mombelli | 23/03/2012 16:29
São discutidos no Congresso dois projetos de lei concernetes ao mundo virtual: o Marco Civil para o uso da Internet e a criação dos crimes virtuais. Nenhum deles trata da polêmica proteção dos direitos autorais e tampouco contém previsão para censura de sites e provedores em razão do conteúdo.
A propaganda eleitoral na imprensa escrita

Alexandre Ramos | 21/03/2012 14:37
A grande novidade introduzida pela Lei nº 12.034/09 é a possibilidade da versão do jornal impresso ser disponibilizada na internet, no respectivo sítio do meio de comunicação. Assim, a internet passa a ser uma ferramenta de grande impacto e alcance que todos terão como forma de disseminar suas propostas eleitorais.
Aspectos relevantes sobre a nova política de privacidade da Google

Rafael Fernandes Maciel | 07/03/2012 17:23 | 100
Debate-se acerca dos limites à invasão de privacidade e ao uso dos dados pessoais dos consumidores na nova política da Google, à luz da legislação consumerista no Brasil.
O espetaculoso mundo do eu. Uma análise do sentido do paradoxo da privacidade

Taís Carvalho Silva | 15/02/2012 15:29 | 100
Embora o direito tenha evoluído no sentido de resguardar a privacidade, os próprios tutelados têm buscado mecanismos de exibição de sua privacidade. Mas o querer mostrar-se, atitude aparentemente paradoxal em face do direito à privacidade, não é ato desprovido de sentido. Não se exibe a privacidade pelo simples desejo de exposição.
Como fica sua privacidade com o novo atrevimento do Google. O que realmente pode acontecer a partir de 1 de março de 2012 com a vigência da “camisa de força digital”

José Antonio Milagre | 13/02/2012 15:02 | 91
Em se unificando as políticas o Google também se cria o permissivo para o mesmo utilizar o que já estruturou antes de consultar o cidadão: um grande centro de mineração de dados, que agora agrupará informações de todos os serviços, antes separados, isolados.
MegaUpload e YouTube: no fundo, a mesma coisa!

João Paulo Rodrigues de Castro | 29/01/2012 17:22 | 100
Há quem afirme que a política de direito autoral do YouTube seria relevante para diferenciá-lo do MegaUpload. Mas não parece haver na política de direito autoral do YouTube colaboração, e sim mero cumprimento de obrigação legal.
Domínio público fortalecido: acesso ao conhecimento e fonte de criações

Christiano Lacorte e Gabriela Arenhart | 22/08/2011 17:31 | 100
Trata-se do instituto do domínio público e de sua importância como fonte para novas criações. Abordam-se elementos que podem enfraquecer o acesso aos bens que compõem esse acervo comum, representando barreiras a um domínio público plenamente eficaz.
Direito autoral e licenças gerais públicas

Christiano Lacorte | 21/08/2011 16:05
SUMÁRIO: 1. O Direito Autoral no Mundo Digital Interligado 2. Licenças Gerais Públicas 3. Considerações Finais. 4. Referências Resumo O presente artigo trata da utilização de licenças gerais públicas como um mecanismo de atualização da proteção autoral frente ao contexto…
Crime digital usa domínios mascarados para causar danos

José Antonio Milagre | 02/07/2011 09:03
Foi-se o tempo em que o os criminosos digitais contavam apenas com servidores proxy ou web proxies para assegurar o anonimato de suas conexões, despistando investigadores forenses e tendo seus IPs de origem acobertados por servidores localizados em pontos geográficos…
A tutela jurisdicional dos direitos e garantias fundamentais

Alfredo Henrique Corrêa de Paula | 18/06/2011 17:03
ResumoOs crescentes debates acerca dos direitos humanos, bem como a ênfase dada à igualdade material entre as pessoas, impõem seja feita uma abordagem, ainda que superficial, da norma constitucional que garante a todos um devido processo legal. Doravante, o intuito…
Breves reflexões sobre os limites do direito de privacidade do empregado no âmbito das relações de trabalho

Victor Cretella Passos Silva | 21/03/2011 15:26
Pode o empregador invocar o seu poder diretivo para monitorar os dados profissionais produzidos por seus empregados, e até mesmo os seus dados particulares, na eventualidade de terem sido acessados/produzidos por intermédio de instrumentos ou de ferramentas corporativas?
Regulação do direito à privacidade na internet: o papel da arquitetura

Gabriel Rigoldi Vidal | 10/11/2010 19:28
Sumário: 1 Introdução 2 Direito à privacidade 3 A internet e a sociedade de informação 4 Propostas de regulação 5 Arquitetura 5.1 Aspectos Gerais 5.2 A estrutura presente 5.3 Reestruturação arquitetônica 6 Conclusão Resumo: Hodiernamente, um dos grandes desafios do…
Do direito à intimidade do empregado em confronto com o controle patronal dos meios tecnológicos (e-mail e internet)

Marihá Renaty Ferrari Miranda | 21/04/2010 00:00 | 93
resumo: A pesquisa inicial se deu sobre as garantias constitucionais previstas que são resguardadas tanto em favor do empregado, como empregador. Em seguida, analisou-se a utilização do e-mail corporativo e particular e Internet no ambiente de trabalho, adentrando na possibilidade…
Google My Location e Street View podem violar privacidade

José Antonio Milagre | 13/07/2009 00:00 | 80
O lançamento do Street View do Google em alguns países foi conturbado. Para lembrar aos leitores, o sistema, anunciado recentemente no Brasil, mapeia cidades através de veículos, tirando uma perspectiva "Visão do Pedestre". A "graça" é poder passear por cidades…
Diga não ao projeto do deputado Ge Tenuta?

José Antonio Milagre | 02/07/2009 00:00 | 87
Enquanto os ativistas e críticos concentram suas forças para a reprovação do Projeto do Senador Azeredo sobre crimes de informática, a Câmara analisa uma nova proposição no Congresso que salta aos olhos por ser "mil vezes" mais invasiva do que…

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