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Genéricos

Fraude em medicamentos

Daniela Novelli Scarpa | 19/05/2012 15:57 | 100
Análise dos aspectos jurídicos da fraude a medicamentos, bem como estudo do tratamento dado pelo ordenamento jurídico.
Projeto de lei: obrigatoriedade de fixação, por farmácias e drogarias, de listagem de medicamentos genéricos

Guilherme Luis da Silva Tambellini | 03/03/2012 10:00
Lei federal impõe à ANVISA a incumbência de listar quais são os medicamentos registrados como genéricos para obrigatória divulgação pelas farmácias e drogarias, o que esgota qualquer outra pretensão legal disciplinadora por parte de outras unidades federativas nesse sentido.
Considerações sobre as decisões judiciais que concedem o fornecimento de medicamentos sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Higor Rezende Pessoa | 30/01/2012 14:43 | 100
Por lei, não há possibilidade de se fabricar, vender ou expor a venda produtos de saúde sem o prévio registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Entretanto, há decisões judiciais que impõem ao Estado a obrigação de fornecer medicamentos sem o registro na ANVISA.
A aquisição de medicamentos, produtos e insumos estratégicos, sem registro na Anvisa, por intermédio de organismos internacionais. Mecanismo indispensável ao Estado brasileiro para concretização do dever constitucional de prestar a saúde

Elias Higino dos Santos Neto | 08/01/2012 14:22 | 100
As aquisições de imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos, por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde, podem ser dispensadas de registro pela Anvisa.
Licença compulsória de medicamentos usados no combate ao vírus HIV/AIDS

Eliane Maria Octaviano Martins | 01/12/2011 11:42
As questões relativas as patentes e acessos aos medicamentos essenciais e, especificamente, aos anti-retrovirais utilizados no tratamento da AIDS é temática constante na agenda da OMC e da OMS.
A judicialização da saúde: atuação do Poder Judiciário para efetivação de garantia constitucional

Tayanne Martins de Oliveira | 05/06/2011 16:22
RESUMO A saúde pública brasileira não corresponde, na prática, às previsões legais. Esvaindo-se de seu dever, o Estado, repousando no argumento da carência orçamentária, omite-se de sua obrigação de prover assistência à saúde de sua população. Ante essa omissão, busca-…
Direito à saúde e cessação do fabrico de medicamentos. O papel da ANVISA na garantia de oferta de medicamentos

Victor V. Carneiro de Albuquerque | 02/06/2011 10:15
I – IntroduçãoO direito fundamental à saúde reconhecido a todos os brasileiros pelo artigo 196 da Constituição Federal de 1.988 implica não apenas o fornecimento de serviços de atendimento ao cidadão, mas também a garantia de acesso a ações e…
Ativismo judicial: as experiências brasileira e sul africana no combate à AIDS

Saul Tourinho Leal | 21/05/2011 08:56
O momento é propício para debater a concretização do direito à saúde no Brasil: tanto no STF como no STJ é iminente a discussão definitiva acerca de pontos cruciais sobre o tema.
Parâmetros para o controle judicial do fornecimento de medicamentos

Clenio Jair Schulze | 26/01/2011 13:31 | 100
Resumo.Observado o princípio da universalidade de jurisdição estampado no art. 5º, XXXV, da Constituição da República, pretende-se abordar o controle da política pública de saúde com ênfase aos requisitos necessários e indispensáveis ao fornecimento judicial de medicamentos não contemplados na…
Propriedade intelectual e Direito Sanitário. Limites ao uso de marcas como denominações de medicamentos no Brasil

Victor V. Carneiro de Albuquerque | 14/09/2010 06:16
A liberdade de uso das marcas é limitado pelo interesse coletivo na preservação da saúde pública, a saber, o caso de escolha para nomes de medicamentos.
Da necessidade de autorização do Ministério da Saúde para a comercialização de medicamentos fracionados. Uma crítica à RDC nº 80/2006 da ANVISA

Aldem Johnston Barbosa Araújo | 09/06/2009 00:00 | 75
1) Introdução Não é novidade para o mercado consumidor o comércio de medicamentos fracionados, entendidos estes como àqueles comercializados fora de suas embalagens originais, em quantidades menores que as que são disponibilizadas pelos fornecedores. Assim, para…
O fornecimento de medicamentos pelo Estado. Considerações à luz do pensamento de Klaus Günther

Marcos César Botelho | 28/01/2009 01:00 | 70
O artigo discute o fornecimento de medicamentos pelo Estado à luz de Klaus Günther, sobretudo quanto à distinção entre fundamentação e aplicação e a sua proposta de adequação e coerência da norma ao caso concreto.
Qual a relação entre registro de medicamentos e patentes?

Igor Leonardo Guimarães Simões | 04/05/2006 00:00
É evidente a preocupação governamental com relação ao setor farmacêutico, tanto no que diz respeito ao registro de medicamentos quanto às patentes. Com freqüência, nos defrontamos com ameaças do governo de licenciar compulsoriamente patentes de determinados medicamentos, medida conhecida como…
Direito à saúde como direito de cidadania. Alguns aspectos práticos

Marcelo Dealtry Turra e Carlos Côrtes Vieira Lopes | 01/12/2005 01:00 | 100
INTRODUÇÃO O DIREITO À SAÚDE A saúde é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à vida, bem maior do homem, portanto o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo César Luiz Pasold [01],…
A responsabilidade civil dos fabricantes e fornecedores de produtos farmacêuticos

Laila Ferreira Chaib | 24/01/2005 01:00
INTRODUÇÃOA evolução da medicina farmacêutica, ao longo das décadas, veio afirmar o grande crescimento pela qual a sociedade vem passando, em todos os níveis Porém, todo esse desenvolvimento ocorre não só com o intuito de obter uma restauração da saúde,…
Legitimidade passiva da União nas ações que envolvem requerimento de medicamentos gratuitos

Florença Dumont Oliveira | 12/11/2003 01:00
Não se pode inviabilizar o direito dos indivíduos à saúde por entraves processuais, devendo ser garantido o amplo acesso ao judiciário e a plena possibilidade de alcançar os entes responsáveis pela ineficácia no sistema de saúde.
Técnico em farmácia como responsável técnico por drogaria: discricionariedade do órgão fiscalizador

Orlan Fábio da Silva | 01/04/2002 00:00 | 75
Parecer sobre o permissivo legal à atuação do prático em farmácia no lugar do farmacêutico, como responsável técnico por drogaria, em localidade onde não haja farmacêuticos suficientes, concluindo que cabe ao órgão fiscalizador averiguar se tal possibilidade existe no caso concreto.
Alteração das normas relativas as patentes de medicamentos e insumos farmacêuticos e veterinários pela medida provisória 2.014, de 30/12/99

Rodrigo Alberto Correia da Silva | 01/02/2001 01:00
Este breve estudo diz respeito as alterações nas normas relativas as patentes de medicamentos e insumos farmacêuticos e veterinários pela Medida Provisória 2.014 de 30/12/99(atualmente em sua 10 reedição em 22/09/2000), especialmente no que diz respeito aos seus efeitos para…
Cadastro de qualificação técnica de fornecedores de insumos farmacêuticos - necessidade e utilidade

Rodrigo Alberto Correia da Silva | 01/02/2001 01:00
O presente estudo tem por objeto a verificação da necessidade de criação de um cadastro de fornecedores referente à qualificação técnica destes para fins de concorrências públicas, objetivando o incremento da qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos seus consumidores,…
Ilegalidades da limitação no registro de fornecedores de fármacos para os medicamentos genéricos principalmente perante a lei de licitações públicas

Rodrigo Alberto Correia da Silva | 01/02/2001 01:00
Realmente não há como se negar a existência da exigência prevista na portaria 351 que Regulamenta o Registro de Genéricos que prevê a necessidade de que no registro dos medicamentos sejam indicados três fornecedores para cada fármaco, nos seguintes termos:RESOLUÇÃO…

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