Novo Código Civil - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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A constitucionalidade e a retroatividade do art. 2.035, parágrafo único, do Código Civil

Cristiano Simão Miller | 06/01/2012 14:07
As funções sociais da propriedade e do contrato não foram introduzidas no ordenamento por meio do Código Civil. Ao contrário, são princípios que já existiam, e que já nortearam – ou deveriam ter norteado – os negócios celebrados antes mesmo da vigência do Código Civil de 2002.
O Corpus Juris Civilis se transformou no Código Civil do Brasil

Sebastião José Roque | 23/11/2011 06:56
Não foi tão chocante o encontro de várias culturas no desenrolar jurídico do Brasil. As ordenações do Reino eram reflexos do Corpus Juris Civilis e o novo Código Civil Brasileiro é modelado pelo Código Civil Italiano. Além do mais, o novo código manteve a influência dos pandectistas alemães.
Novo Código Civil se tornou a vedete do momento

Sebastião José Roque | 21/11/2011 20:38
Ainda não se formou jurisprudência sedimentada sobre o novo Direito Empresarial emergente do novo código e nem mesmo nas questões civis. Agora, quando tudo começa a se engrenar, surge a movimentação para a reforma do Código Civil, mormente quanto ao Livro do Direito de Empresa.
Cláusulas gerais no Código Civil de 2002. Superação do rigorismo formal e criatividade na atividade judiciária

Maureen Cristina Sansana | 20/08/2010 14:03
RESUMOA adoção da técnica das cláusulas gerais pelo Código Civil de 2002 mostra ser a maneira ajustada para se coibir a preferência anterior, que aspirava pelo pleno, buscando prever todas as situações que se apresentassem. Por meio de conceitos indeterminados,…
Novo Código Civil e o Direito da Empresa: Fascismo tardio?

Paulo Guilherme Hostin Sämy | 16/05/2009 00:00 | 75
A inclusão de Livro sobre Direito da Empresa no novo Código Civil brasileiro [01], antes de se constituir em "inovação" [02] – como apontado mas igualmente questionado nos textos de diversos juristas [03] que integraram o volume 20 de "Cadernos…
Diretrizes e bases principiológicas do Código Civil de 2002. Análise histórico-comparativa ao Código Civil de 1916

Rodrigo Alves da Silva | 16/05/2009 00:00 | 96
"É preciso convir que a real complexidade da vida social não pode resultar numa explicação simplista: esta tem de traduzir a complexidade" Michel MiailleResumo Este Artigo analisa as novas diretrizes e as bases principiológicas traçadas pelo legislador de 2002 no…
O Código Civil em xeque. Considerações sobre o projeto de "Estatuto das Famílias"

Cristian Fetter Mold | 02/01/2008 01:00 | 72
No dia 25 de outubro de 2007, iniciou-se no Congresso Nacional o trâmite do Projeto de Lei no. 2285/07, de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, propondo a revogação de todo o Livro IV (Do Direito de Família) do Código…
Os princípios da eticidade, da socialidade e da operabilidade no Código Civil de 2002

André Soares Hentz | 30/11/2006 01:00
É indubitável que o Código Civil sancionado em 2002 foi responsável pela recodificação do direito privado no Brasil, na medida em que o inseriu na rota da ordem constitucional com o claro objetivo de dar efetividade às suas diretrizes. [01]…
Enganos e má-fé na crítica ao novo Código Civil

Mário Luiz Delgado | 24/05/2006 00:00
Qualquer profissional do direito sabe, ou deveria saber, que os artigos de um código devem ser interpretados sistemicamente. É a falta dessa elementar orientação hermenêutica, diz o mestre Miguel Reale, "que explica certas interpretações errôneas da nova Lei Civil, dando…
Aspectos totalitários do Direito Civil Brasileiro

Rafael Vitola Brodbeck | 16/05/2006 00:00
Sumário: Conceito de totalitarismo; Princípio da supremacia do interesse público e princípio da subsidiariedade; Noção totalitária no instituto do bem de família; Noção totalitária na usucapião; Noção totalitária nas normas do Estatuto da Cidade; Noção totalitária em outros dispositivos do…
Conhecendo o novo Código Civil. Série completa (3 partes)

Marcelo Colombelli Mezzomo | 07/10/2005 00:00
O trabalho faz um estudo comparativo, não tão aprofundado mas completo, em relação aos dois Códigos, ressaltando as novidades. Perde-se em profundidade, mas ganha-se na extensão.
As tendências do Direito Civil brasileiro na pós-modernidade

Renata de Lima Rodrigues | 23/04/2005 00:00
O trabalho busca traçar um panorama histórico e ideológico de nossa juscivilística, de modo a viabilizar o entendimento crítico da atual realidade de nosso Direito Civil, concluindo pela total inadequação do novo diploma legal à sua realidade.
O novo Código Civil brasileiro e o problema da igualdade material

Mário Lúcio Quintão Soares e Lucas Abreu Barroso | 24/12/2004 01:00
A cidadania demonstra-se mera referência ideológica se negado o pressuposto de vida compatível com a dignidade humana. O processo de afirmação dos direitos humanos exige um espaço público, ao qual só se tem acesso por meio da cidadania.
Indivíduo e sociedade na Constituição de 1988. A propósito do novo Código Civil e sua socialidade

Ricardo Amaral Pesce | 03/12/2004 01:00
A LIBERDADE e o BEM-ESTAR MATERIAL são os bens supremos do INDIVÍDUO. O primeiro é um problema político; o segundo um problema econômico. MILTON FRIEDMAN, ilidindo, com base na experiência histórica dos países, proposições não liberais, incluindo a social-democracia do…
Modificações na Parte Geral do novo CCB. Das pessoas e dos bens

Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo | 27/11/2003 01:00 | 100
IntroduçãoO constitucionalismo e a codificação surgiram no Estado liberal, aquele como delimitador do Estado e do poder político (Estado mínimo, que não intervém no campo econômico, nem se preocupa com a justiça social), este como meio de assegurar o mais…
Verdadeiras modificações do novo Código Civil

Gustavo Rene Nicolau | 01/05/2003 00:00
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2.Falsas Novidades: 2.1 Anulação de casamento contraído com mulher já deflorada; 2.2 Guarda de filhos; 2.3 Igualdade entre filhos – 3.Verdadeiras Novidades: 3.1 Prescrição: 3.1.1 Premissa básica: prescrição não extingue ação; 3.1.2 Suspensão e Interrupção do…
Os princípios informadores do novo Código Civil e os princípios constitucionais fundamentais. Lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro

Mário Lúcio Quintão Soares e Lucas Abreu Barroso | 01/04/2003 00:00
Desde o advento do paradigma Estado de Direito, construído pelas revoluções burguesas e entronizado pela dogmática alemã, compreende-se que a legislação infraconstitucional deve estar adequada à ordem constitucional vigente em determinado país. O paradigma Estado Democrático de Direito, esposado na…
O Código Civil de 2002: virtudes e vicissitudes

Marco Túlio de Carvalho Rocha | 01/04/2003 00:00
Um juízo adequado a respeito do Código Civil de 2002 deve ser necessariamente matizado, em virtude de sua reconhecida complexidade. Por ser um texto longo, destinado a disciplinar uma enorme gama de atividades humanas, qualquer tentativa de alteração integral do…
Emendas ao Código Civil

Miguel Reale | 01/03/2003 00:00
Durante o período da vacatio legis, que se estendeu de 10 de janeiro de 2.002 a dez do corrente mês, foram apresentadas várias emendas à Lei nº 10.406 que instituiu o novo Código Civil, mas sobre elas não se manifestou…
Algumas impropriedades do denominado "novo" Código Civil

Cláudio Calo Sousa | 01/01/2003 01:00
Índice :1. Introdução; 2.Incongruências, II.1- Situação do menor; II.2-Momento de aquisição da personalidade jurídica; II.3-Inalienabilidade do nome empresarial; II.4-Pessoa jurídica como sócia-administradora; II.5-Sociedade entre cônjuges; II.6-Teoria "Ultra vires societatis"; II.7-Aval parcial e endosso; I- Introdução Está em período de "vacatio…

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