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Política urbana

Capital x trabalho na Constituição Federal de 1988 e a opção por soluções de mercado

Paulo Guilherme Hostin Sämy | 29/01/2012 13:40
Forças conservadoras materializaram, constitucionalmente, a opção capitalista, - o fator “capital” em detrimento do fator “trabalho”, - apontando pela prevalência do capital face a conflitos emergentes.
O conceito de seletividade das instituições políticas e a função política da educação na manutenção do Estado capitalista

Guilherme de Abreu e Silva | 02/12/2011 10:23 | 100%
A educação molda os novos indivíduos com valores da classe dominante e favorece a manutenção do sistema de exploração capitalista, sendo um meio ideológico de seletividade que trabalha para os interesses do sistema político e social.
Desenvolvimento regional: princípios, significado e instrumentos

Marcus de Freitas Gouvêa | 26/11/2011 15:56
Inexiste instrumento específico de transferência de recursos públicos com finalidade específica de realizar projetos de desenvolvimento regional. As normas que regulamentam as transferências voluntárias de recursos federais por meio de convênio administrativo, com seu regramento generalista, não se mostram vocacionadas para ações de desenvolvimento.
Poder de controle societário do Estado nas sociedades privadas

Diogo Jorge Favacho dos Santos | 10/10/2011 10:34 | 100%
Com a volta maciça da atuação do Estado brasileiro no campo da prestação de serviços públicos e da exploração direta de atividades econômica, alguns entendem que há típica "reestatização".
O proporcional e o razoável: a contribuição pioneira de Rui Barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade. A liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência

Hidemberg Alves da Frota | 08/10/2011 16:34 | 100%
Rui Barbosa, ao repelir as interdições perpétuas e universais da liberdade de empresa e de concorrência temporal e espacial (em contratos de alienação de estabelecimentos comerciais e industriais), esteve em harmonia com o princípio constitucional da liberdade de iniciativa econômica.
A exploração da atividade econômica pelo Estado

Felipe do Canto Zago | 18/05/2011 18:09
Somente dentro das limitadas hipóteses constitucionais o Estado pode ser empresário, se houver interesse coletivo relevante ou pela manutenção da soberania nacional.
Fusão entre instituições financeiras

Alessandra Campanha Puig Casariego | 24/03/2011 15:06
A concentração de empresas em diversos setores da atividade econômica traduz uma tendência global da economia. Esse processo de concentração é, a princípio, saudável, uma vez que visa a aumentar a qualidade da prestação dos serviços e a oferta de…
Estado, capitalismo e Direito. Uma análise das concepções marxistas de Lênin e O’Donnell

Deo Campos Dutra | 26/09/2010 14:07
1. Introdução: Estamos cercados por ele. Nossas relações profissionais, por menos influência que queremos que ele tenha, estão pautadas nele. Todas as diversas formas de relação estão incrivelmente conectadas a esse sistema econômico que alimenta, organiza e ditas os rumos…
A desregulação dos mercados financeiros e a crise global

Bruno Mattos e Silva | 28/05/2010 00:00 | 84%
1.Os antecedentes da crise. A desregulamentação dos mercados financeiros. A discussão das vantagens da desregulamentação, flexibilização ou redução de regras restritivas de captação e aplicação de recursos nos mercados bancários não é recente. Desde a década de 70, economistas sustentam…
Limites constitucionais à ação estatal na economia

Bruno Mattos e Silva | 26/02/2010 00:00 | 96%
Visto sob o ângulo objetivo, o regime jurídico das ações estatais na economia consiste na positivação das opções de políticas econômicas estabelecidas pelo Estado.
A captação de recursos externos pelos municípios brasileiros no sistema ONU de cooperação internacional. O poder local e sua relevância mundial

Edgard Marcelo Rocha Torres | 13/01/2010 01:00 | 80%
O trabalho estuda a atuação dos municípios brasileiros na captação de recursos internacionais junto a Organismos Multilaterais e Agências Governamentais de Crédito com os quais o Brasil mantém cooperação financeira.
O recente colapso do paradigma neoliberal. A crise mundial de 2007/2009. Perspectivas para o Estado de Bem- Estar Social

Roberta Dantas de Mello, Maíra Neiva Gomes e outros | 15/11/2009 01:00 | 100%
O Estado de Bem- Estar Social (EBES) desempenha um papel econômico fundamental, ao propiciar a cooperação e a coordenação de longo prazo entre os atores centrais da economia nacional.
A nova missão do Banco do Brasil afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Kiyoshi Harada | 07/05/2009 00:00 | 72%
Nos termos do § 2º do art 165 da CF uma das atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – é a de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Temos quatro tipos de agências…
Banco do Brasil e crise de identidade

Gustavo Alberto Villela Filho | 01/05/2009 00:00 | 67%
A recente polêmica envolvendo a demissão do Presidente do Banco do Brasil S/A, supostamente atribuída à negativa deste em obedecer à orientação governamental de diminuição do "spread" bancário – a diferença percentual entre o custo de captação do dinheiro e…
A teoria da escolha pública e sua contribuição para as políticas ambientais municipais

Heitor Miranda de Souza | 18/03/2009 00:00 | 80%
Sumário:1. Introdução. 2. Sobre a Teoria da Escolha Pública. 3. A Teoria da Escolha Pública e a Constituição Federal de 1988. 4. O meio ambiente na Ordem Econômica. 5. A descentralização municipal e a participação popular. 6. Considerações Finais. Referências…
Súmula Vinculante nº 7. Limitação da taxa de juros real era de aplicação condicionada à edição de lei complementar

Norberto Oya | 20/02/2009 00:00 | 82%
1. Evolução histórica O termo juro [01] vem de longa data. Encontra-se no Código de Hamurabi (capítulo VII, artigos L a R), no Código de Manu (Parte Especial, capítulo IV - Das Dívidas, artigos 148 a 153) e na Lei…
Do Estado mínimo ao Estado regulador. Uma visão do Direito Econômico

Samuel Pontes do Nascimento | 20/11/2008 01:00 | 82%
1 – Introdução O Estado brasileiro, seguindo a tradição euro-americana [01], mantém uma relação com a economia de mercado predominantemente por meio da intervenção indireta. Adota uma técnica de intervenção que denominamos de neoliberalismo de regulação. A expressão, com forte…
Livre mercado versus responsabilidade social. A controvérsia a luz da Economia e do Direito

Maria da Consolação Vegi da Conceição e Jefferson José da Conceição | 15/03/2008 00:00 | 85%
A Constituição de 1988 trouxe um arcabouço jurídico de princípios que intensificam o controle, a fiscalização e o planejamento do Estado sobre a atividade econômica do país. Não deixa às livres forças do mercado a harmonização social. Impõe de forma categórica o bem estar social das pessoas, rompendo com as idéias liberais do início do século XX.
A extinção da UFIR e o limite da competência legislativa dos Estados sobre matéria financeira

Luiz Cláudio Barreto Silva | 22/03/2007 00:00 | 70%
I. IntroduçãoA competência para legislar sobre matéria financeira é matéria que sempre provocou acesos debates no campo doutrinário e jurisprudencial. Com o advento do Plano Real e do discurso da desindexação os valores constantes da legislação tributária federal, até então…
A intervenção estatal no domínio econômico: o atual papel do Estado na constitucionalidade democrática brasileira

Mauro Pinheiro Alves Felipe Barros | 28/01/2007 01:00 | 70%
O presente trabalho pretende apresentar uma breve exposição histórica da atuação do Estado no domínio econômico e expor, afinal, qual o atual papel do Estado na ordem econômica frente o regime de economia de mercado e o paradigma do Estado Democrático de Direito.

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