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Assuntos Relacionados:

Penhora na execução trabalhista

Impenhorabilidade do bem de família

Elaine Rodrigues | 09/05/2012 18:22 | 100
Faz-se uma breve análise da jurisprudência sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Impenhorabilidade absoluta do salário em face do direito do credor à tutela jurisdicional

Michelle Abras, Odemar Teixeira Lemos e outros | 21/03/2012 16:02 | 100
É razoável que o devedor, na ausência de outros bens penhoráveis em seu patrimônio, esconda-se atrás da impossibilidade da penhora de seu salário para quedar inadimplente perante seu credor?
Ineficácia da execução fiscal e o recrudescimento das sanções políticas

Kiyoshi Harada | 08/02/2012 14:22
A nossa proposta separa o procedimento administrativo que se exaure com a distribuição da ação instruída com a certidão de dívida ativa e com o auto de penhora, do procedimento judicial que findará com a expropriação dos bens do devedor, que se encontra sob o princípio de reserva de jurisdição.
Apontamentos sobre a penhora on-line no Direito Processual Civil

Patrícia Barros Capeleiro | 30/01/2012 15:02 | 100
Usando os benefícios da internet para dar maior efetividade ao processo de execução, surgiu a penhora on-line, a partir de um convênio entre o Banco Central com o STJ e o Conselho da Justiça Federal, fazendo originar o que se convencionou chamar de BacenJud.
Processo eletrônico: constitucionalidade da penhora online

Fernanda Sousa Vasconcelos e Daniel Maia | 28/05/2011 15:36
RESUMO A internet, provavelmente o maior sistema de engenharia já desenvolvido pela humanidade, possibilitou a viabilidade do processo eletrônico como solução para a morosidade em que se encontra o Poder Judiciário brasileiro. Neste contexto, diante da rapidez na troca de…
A prisão civil do depositário infiel proveniente da execução trabalhista

Vanessa Mendonça Vilanova | 26/02/2011 14:16 | 100
Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda uma vida, estes são imprescindíveis. Bertold…
A penhora do salário e o crime de abuso de autoridade

Luiz Fernando Cabeda | 14/01/2011 13:37
◊ Independente do seu valor, o salário – assim como os títulos remuneratórios que lhe são equiparados na Constituição (por terem declarada natureza jurídica alimentar) – têm a proteção necessária da lei (reserva legal remissiva), e esta nunca prescinde da…
Aspectos polêmicos do Projeto de Lei nº 5.080/2009. Nova forma de cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública

Eduardo Souto do Nascimento | 03/01/2011 10:21 | 100
(1) Breve Resumo do Projeto de Lei nº. 5.080/2009. Tramita na Câmara dos Deputados, já sob forte discussão de advogados e juristas da área tributária, o Projeto de Lei nº. 5.080/2009, de autoria do Poder Executivo, o qual altera substancialmente…
Da possibilidade de desapropriação de bem sobre o qual recaia uma penhora judicial e do procedimento a ser seguido

Paulo Brandão Cavalcanti Neto | 24/12/2010 17:22
O presente artigo pretende analisar a problemática da desapropriação de bens sobre os quais recaiam direitos de terceiros, especificamente, os bens gravados por penhora judicial. Nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart [01], a penhora é o…
Atualização de ofício do valor exequendo

Diego Silva França | 01/11/2010 10:18
1 Introdução O presente estudo faz uma breve análise sobre o atual procedimento da fase de execução, seja em sede de cumprimento de sentença (título executivo judicial) ou como um processo autônomo (título executivo extrajudicial), demonstrando a defasagem monetária inevitável…
Bem de família: a validade da penhora diante da garantia oferecida pelo próprio devedor

Janaína Rosa Guimarães | 25/08/2010 06:05 | 100
Para esta edição, vamos rememorar a discussão travada em um precedente jurisprudencial clássico do Supremo Tribunal Federal, julgado em fevereiro de 2006: a validade da penhora do bem de família. O único imóvel (bem de família) de uma pessoa que…
Penhora da sede do estabelecimento comercial. A eficácia limitada da Súmula 451 do Superior Tribunal de Justiça

César Soares Magnani | 24/08/2010 12:56
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, no dia 02 de junho do corrente ano de 2010, e publicou no Diário da Justiça Eletrônica, no dia 21 do mesmo mês, Súmula que orienta a legalidade da penhora…
A impenhorabilidade do Seguro DPVAT

Marcia Carvalho Ferreira de Souza | 19/08/2010 13:44
1. Da Impenhorabilidade do Seguro de Vida:Indubitavelmente, o moderno conceito de ação de execução está atrelado às noções de eficácia, celeridade e economia processual, de modo que a satisfação do crédito detido pelo credor não deve ser prejudicada pela morosidade…
A penhora on-line no âmbito da execução fiscal

Lúcia Oliveira de Andrade | 12/07/2010 09:00
1. INTRODUÇÃOA Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005, introduziu, no sistema jurídico, nova norma denominada penhora on-line, prevista, expressamente, no art. 185-A do Código Tributário Nacional. Esta nova previsão trouxe diversas questões ao cenário tributário brasileiro,…
A execução fiscal administrativa. A nova sistemática executiva nos termos do Projeto de Lei nº 5.080/2009

Antônio Carlos da Cunha Gonçalves e Antonio Henrique Albani Siqueira | 14/03/2010 00:00 | 76
As alterações na sistemática da execução dos créditos públicos, em especial os créditos tributários, é assunto de grande relevo para a sociedade atual. Vivemos em um Estado de Bem-Estar Social e, para que este possa prestar os serviços de assistência…
Lei nº 11.382/06: a penhora on-line na sistemática civil

Guilherme Mello Paiva Roidrigues Neto | 22/02/2010 00:00 | 80
RESUMO: O presente trabalho busca discutir a efetividade da prestação jurisdicional, principalmente no âmbito civil, e mais especificamente sobre a aplicabilidade da penhora em sua modalidade virtual, utilizando com substrato de pesquisa a doutrina pátria e jurisprudência dos principais tribunais.…
A penhora on line na execução fiscal. Aspectos gerais e compatibilização com o direito à intimidade do executado

Anderson Ricardo Gomes | 24/12/2009 01:00 | 82
Resumo: A penhora on line ou penhora eletrônica passou a ser prevista expressamente a partir da alteração legislativa promovida no Código de Processo Civil brasileiro pela Lei n.º 11.382/2006, que alterou a redação do inciso I do art. 655 e…
Apontamentos sobre a averbação premonitória da execução

Daniel Ruiz Cabello | 17/12/2009 01:00 | 94
Entre as novidades apresentadas pela nova lei está a possibilidade de o executado, nas execuções por quantia certa, obter certidão atualizada da execução para averbá-la nos registros púbicos de bens.
A execução trabalhista e a penhora de dinheiro depositado em instituição bancária. Obediência à legalidade e uma necessidade imperiosa da observância da gradação do artigo 655 do CPC nas execuções trabalhistas

Ricardo Luiz Alves | 12/12/2009 01:00
Inicio este artigo (re)lembrando algumas lições aprendidas ao longo do meu curso de Direito. Em primeiro lugar, me foi ensinado que o dinheiro figura em primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. Inteligência do artigo 655 da atual Lei de…
A penhora on line de dinheiro como mecanismo de efetividade e celeridade no processo de execução

Patrícia da Silva Lopes | 07/09/2009 00:00 | 94
RESUMO O mecanismo da penhora on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, previsto no artigo 655-A do Código de Ritos, foi criado com o objetivo de tornar o processo executivo menos moroso e ineficaz, agilizando o recebimento do…

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