Penhora na execução civil - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Penhora de salário

Penhora online na execução civil

Impenhorabilidade do bem de família

Elaine Rodrigues | 09/05/2012 18:22 | 100
Faz-se uma breve análise da jurisprudência sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Impenhorabilidade absoluta do salário em face do direito do credor à tutela jurisdicional

Michelle Abras, Odemar Teixeira Lemos e outros | 21/03/2012 16:02 | 100
É razoável que o devedor, na ausência de outros bens penhoráveis em seu patrimônio, esconda-se atrás da impossibilidade da penhora de seu salário para quedar inadimplente perante seu credor?
Apontamentos sobre a penhora on-line no Direito Processual Civil

Patrícia Barros Capeleiro | 30/01/2012 15:02 | 100
Usando os benefícios da internet para dar maior efetividade ao processo de execução, surgiu a penhora on-line, a partir de um convênio entre o Banco Central com o STJ e o Conselho da Justiça Federal, fazendo originar o que se convencionou chamar de BacenJud.
A penhora do salário e o crime de abuso de autoridade

Luiz Fernando Cabeda | 14/01/2011 13:37
◊ Independente do seu valor, o salário – assim como os títulos remuneratórios que lhe são equiparados na Constituição (por terem declarada natureza jurídica alimentar) – têm a proteção necessária da lei (reserva legal remissiva), e esta nunca prescinde da…
Da possibilidade de desapropriação de bem sobre o qual recaia uma penhora judicial e do procedimento a ser seguido

Paulo Brandão Cavalcanti Neto | 24/12/2010 17:22
O presente artigo pretende analisar a problemática da desapropriação de bens sobre os quais recaiam direitos de terceiros, especificamente, os bens gravados por penhora judicial. Nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart [01], a penhora é o…
Atualização de ofício do valor exequendo

Diego Silva França | 01/11/2010 10:18
1 Introdução O presente estudo faz uma breve análise sobre o atual procedimento da fase de execução, seja em sede de cumprimento de sentença (título executivo judicial) ou como um processo autônomo (título executivo extrajudicial), demonstrando a defasagem monetária inevitável…
Bem de família: a validade da penhora diante da garantia oferecida pelo próprio devedor

Janaína Rosa Guimarães | 25/08/2010 06:05 | 100
Para esta edição, vamos rememorar a discussão travada em um precedente jurisprudencial clássico do Supremo Tribunal Federal, julgado em fevereiro de 2006: a validade da penhora do bem de família. O único imóvel (bem de família) de uma pessoa que…
Penhora da sede do estabelecimento comercial. A eficácia limitada da Súmula 451 do Superior Tribunal de Justiça

César Soares Magnani | 24/08/2010 12:56
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, no dia 02 de junho do corrente ano de 2010, e publicou no Diário da Justiça Eletrônica, no dia 21 do mesmo mês, Súmula que orienta a legalidade da penhora…
A impenhorabilidade do Seguro DPVAT

Marcia Carvalho Ferreira de Souza | 19/08/2010 13:44
1. Da Impenhorabilidade do Seguro de Vida:Indubitavelmente, o moderno conceito de ação de execução está atrelado às noções de eficácia, celeridade e economia processual, de modo que a satisfação do crédito detido pelo credor não deve ser prejudicada pela morosidade…
A penhora on-line no âmbito da execução fiscal

Lúcia Oliveira de Andrade | 12/07/2010 09:00
1. INTRODUÇÃOA Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005, introduziu, no sistema jurídico, nova norma denominada penhora on-line, prevista, expressamente, no art. 185-A do Código Tributário Nacional. Esta nova previsão trouxe diversas questões ao cenário tributário brasileiro,…
Lei nº 11.382/06: a penhora on-line na sistemática civil

Guilherme Mello Paiva Roidrigues Neto | 22/02/2010 00:00 | 80
RESUMO: O presente trabalho busca discutir a efetividade da prestação jurisdicional, principalmente no âmbito civil, e mais especificamente sobre a aplicabilidade da penhora em sua modalidade virtual, utilizando com substrato de pesquisa a doutrina pátria e jurisprudência dos principais tribunais.…
A penhora on line na execução fiscal. Aspectos gerais e compatibilização com o direito à intimidade do executado

Anderson Ricardo Gomes | 24/12/2009 01:00 | 82
Resumo: A penhora on line ou penhora eletrônica passou a ser prevista expressamente a partir da alteração legislativa promovida no Código de Processo Civil brasileiro pela Lei n.º 11.382/2006, que alterou a redação do inciso I do art. 655 e…
Apontamentos sobre a averbação premonitória da execução

Daniel Ruiz Cabello | 17/12/2009 01:00 | 94
Entre as novidades apresentadas pela nova lei está a possibilidade de o executado, nas execuções por quantia certa, obter certidão atualizada da execução para averbá-la nos registros púbicos de bens.
A penhora on line de dinheiro como mecanismo de efetividade e celeridade no processo de execução

Patrícia da Silva Lopes | 07/09/2009 00:00 | 94
RESUMO O mecanismo da penhora on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, previsto no artigo 655-A do Código de Ritos, foi criado com o objetivo de tornar o processo executivo menos moroso e ineficaz, agilizando o recebimento do…
A possibilidade da penhora de salário frente ao paradigma jurídico atual

Marcel Santos Mutim | 19/06/2009 00:00 | 73
INTRODUÇÃO: O atual Código de Processo Civil, de 11 de janeiro de 1973, adotou, originariamente, a tripartição do processo a depender de sua missão principal. Nesta esteira, então, estes métodos para a entrega da prestação jurisdicional gerando uma relação jurídica…
A configuração jurídica da execução menos onerosa

Leonardo Ricardo Araújo Alves | 10/05/2009 00:00 | 89
Após a penhora de bens, comumente a parte executada alega em sua defesa o desrespeito a norma do art. 620, do CPC, por entender que o meio executivo escolhido não foi o menos oneroso aos seus interesses. Assim, nas lides…
Seguro garantia judicial. Uma inovação bem-vinda

Marco de Albuquerque da Graça e Costa | 04/02/2009 01:00 | 88
Por recentes e profundas transformações passou nos últimos anos o processo de execução, com a edição das Leis nº 11.232, de 22/12/2005 (em vigor desde 23/06/2006) e 11.382, de 06/12/06 (em vigor desde 22/02/2007). No caso do instituto em epígrafe,…
A penhora da remuneração do executado

Bruno Garcia Redondo | 13/08/2008 00:00 | 91
SUMÁRIO: 1. Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade — 2. A impenhorabilidade da remuneração do executado (art. 649 do CPC) — 3. A excepcional possibilidade de penhora de parte da remuneração em execução de dívida não-alimentar — 4. Conclusão — 5. Referências…
Controvérsias acerca da penhora de contas bancárias conjuntas

Geraldo Fonseca de Barros Neto | 11/06/2008 00:00 | 85
Embora a penhora de dinheiro na forma eletrônica esteja conforme a reforma processual, há dúvidas sobre a penhora de contas conjuntas quando apenas um dos titulares é o devedor.
Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial. Interpretação do inciso IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei nº 11.382/2006

Demócrito Reinaldo Filho | 02/06/2008 00:00 | 82
A penhora de valores em conta bancária é possível, pois não viola o princípio da menor onerosidade, já que este não se sobrepõe a outros.

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