Poder de polícia (Direito da Segurança Pública) - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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O uso de armas não-letais como instrumento para a redução dos índices de homicídios decorrentes da ação policial

Mário Leite de Barros Filho | 04/02/2012 09:59
É preciso padronizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, denominados armas não-letais, orientando e estabelecendo parâmetros aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Polícia Militar atuando como polícia administrativa

Edson José de Souza | 14/12/2011 17:06 | 100
A Polícia Militar pode atuar como polícia administrativa, pois tem competência legal para exercer o poder de polícia, para conceder e recolher alvarás, expedir portarias, resoluções, e orientações, normas reguladoras e aplicar sanções por descumprimento das normas da Administração Pública.
Embasamento legal do uso da força pelo policial militar

Eduardo Moreno Persson | 09/10/2011 14:36 | 66
A fim de garantir a ordem pública, o Estado, através das Polícias Militares, e seus agentes, utiliza-se do poder de polícia. Porém, em muitas circunstâncias, o administrado não concorda com a atuação do Estado, e impõe resistência a execução da atividade estatal, necessitando assim do uso da força por parte do agente público.
A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil

Rodrigo de Oliveira Machado | 11/08/2011 09:33 | 100
Analisa-se a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, comparando-a, principalmente, com as autarquias corporativas.
Abordagem policial: a busca pessoal e seus aspectos legais

Kim Nunes Alves | 07/08/2011 15:55 | 83
Busca pessoal, abordagem pessoal, revista, "dura", "baculejo" etc. são referências técnicas e vulgares ao ato de procurar, no corpo ou "a borda" do indivíduo realizador de conduta possivelmente criminosa, elementos que comprovem esse comportamento.
Usurpação da função investigativa no Estado do Rio Grande do Sul

Ayrton Figueiredo Martins Júnior | 04/04/2011 15:06
A Polícia Civil do estado do Rio Grande do Sul possui, por função primordial, a apuração das infrações penais, crimes e contravenções, praticados nos lindes desta circunscrição administrativa, cujos autores sejam cidadãos brasileiros ou não e os bens jurídicos lesados…
A formação da fundada suspeita na atividade policial e os desafios da segurança pública no Estado Democrático de Direito

Daniel Nazareno de Andrade | 28/03/2011 17:37
A fundada suspeita motivadora da realização da busca pessoal tem ensejado grandes divergências, pois é difícil encontrar o seu significado.
Prerrogativas e atribuições do delegado de polícia

Carlos Neves Duarte | 25/02/2011 16:59 | 100
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO .2. DA SEGURANÇA PÚBLICA . 2.1. Da Polícia Judiciária e suas Especificidades . 2.2. Do Poder de Polícia. 2.3. Dos Atributos do Poder de Polícia.2.4. Do Delegado de Polícia. 2.5. Dos Aspectos Relevantes acerca do Poder Discricionário…
O poder de polícia das Forças Armadas no exercício da segurança pública

Andréa Costa Corrêa | 01/02/2011 17:05 | 100
RESUMOO trabalho científico enfrenta a questão da legitimidade do poder de polícia das Forças Armadas na atuação na área de Segurança Pública, analisando as disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Complementar nº…
Abordagem policial: busca pessoal e direitos humanos

Adilson Luís Franco Nassaro | 21/01/2011 16:09
RESUMO: identifica a dimensão das expressões "abordagem policial" e "busca pessoal" e analisa a evolução do instituto no universo jurídico, diante dos direitos humanos, apresentando a noção de relatividade dos direitos individuais em face do interesse público. Estuda o direito…
Há um ciclo completo de polícia?

Amauri Meireles | 02/10/2010 15:02
Órgãos policiais, identificando a necessidade de essa expressão estar muito bem compreendida, entendida, internalizada, praticada e difundida, voltaram a discuti-la. Esse debate, finalisticamente, visa ao ajuste conceitual uniforme, fundamento que ensejará revisão (ou implantação?) de efetivo sistema de proteção social.…
Limites de atuação da Guarda Municipal

Gustavo Cabral Vieira | 13/09/2010 10:16 | 70
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata dos limites constitucionais de atuação da Guarda Municipal. Inicialmente, deve-se apontar o problema central, a importância de seu estudo, as razões que motivaram sua realização e os objetivos propostos. Desta forma, diante da crescente…
O Ministério Público e o controle externo das atividades policiais: uma abordagem jurídica

Theodósio Ferreira de Freitas | 08/10/2005 00:00
Este trabalho analisa as prerrogativas e finalidades institucionais do Ministério Público, para estabelecer a abrangência do controle externo das atividades policiais, enquanto prerrogativa institucional do órgão.
Polícia do Senado Federal: criaram mais uma Polícia

Antônio Carlos de Lima e Íris Cristina Ogêda Oliveira | 01/04/2003 00:00
Através da Resolução nº 59 do Senado Federal, de 05/12/2002, foi criada a Polícia do Senado Federal. Em seu art. 2º, inciso IX, atribui à mesma funções de investigação e de inquérito, que são atribuições típicas de polícia judiciária.Questiona-se a…
Conflito aparente de atribuições entre autoridades policiais das polícias militares e polícias civis na repressão imediata

Ary José Lage de Oliveira | 01/02/2003 01:00
"A polícia ostensiva, de índole essencialmente preventiva, pressupõe a atuação de ofício na repressão imediata, segundo comandos da legislação processual penal".A polícia, como conceitua GUIDO ZANOBINI, é: "a atividade da administração pública dirigida a concretizar, na esfera administrativa, independentemente da…
Polícia, poder de polícia, Forças Armadas x bandidos

Luiz Otavio O. Amaral | 01/02/2002 01:00
Em novembro de 1987 em artigo publicado em jornais de todo o país (p. ex. C.B, 16/11) escrevíamos : "A nossa grande crise é de princípios, de autenticidade, de racionalidade..." Em artigo datado de 19/07/1988 (cf. CB dentre outros jornais)…
Atuação da Polícia Federal na área aeroportuária

Marcelo Baeta Neves Miranda | 01/01/2000 01:00
Incumbido por determinação constitucional de executar os serviços de Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras, o Departamento de Polícia Federal encontra no setor aeroportuá-rio brasileiro, senão a mais importante, estratégica e diversificada, uma de suas principais áreas de atuação. Com…
Segurança dos fóruns nas grandes comarcas

Jairo José Barbosa | 01/09/1998 00:00
A visível diminuição dos quadros da Polícia Militar nos últimos anos, em função dos baixos salários e outras circunstâncias, além de agravar os problemas de segurança para a população, já começa atingir também os Fóruns das comarcas mais populosas, que…

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