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Assuntos Relacionados:

Notas sobre o Supremo Tribunal Federal e a função de interpretar a Constituição Federal brasileira. Paradigmas recentes

Daniel Ferreira de Lira e Jackeline Queldma de Oliveira Macedo | 16/05/2012 07:54
O STF, tentando guiar-se pelas cortes constitucionais consideradas os expoentes contemporâneos, fez brotar institutos como a mutação constitucional, o efeito pró-futuro (prospectivity), o princípio do stare decisis, considerado a base do fenômeno da objetivação, dentre outros.
Pós-positivismo, ciências sociais e o papel do magistrado

Marcos Antonio Maciel Saraiva | 12/05/2012 14:55
É muito difícil encontrar uma decisão judicial que apenas realize a “subsunção do fato à norma” - estandarte do modelo jurídico positivista - sem fazer referência a algum princípio expressa ou implicitamente contido na Constituição.
Democracia e direitos fundamentais. Propostas para uma jurisdição constitucional democrática

Dalton Santos Morais | 12/05/2012 09:51
Propõem-se medidas para manter a jurisdição constitucional no caminho da proteção dos direitos fundamentais, sem tirar do povo, concedente do poder judicial, a controlabilidade das decisões provenientes de uma função estatal que é concessionária de um poder que não lhe pertence.
A regulamentação da Ética nas Forças Armadas

Felipe Ferreira Libardi | 11/05/2012 08:34 | 100
Apenas os militares da reserva que ocupam cargo em comissão no Ministério da Defesa e os militares que atuam na Presidência e Vice-Presidência da República estão submetidos a uma disciplina estritamente ética.
Hostilidade aos magistrados

Antonio Pessoa Cardoso | 08/05/2012 11:19 | 80
A eleição antidemocrática da diretoria dos tribunais, as férias e o recesso de 75 dias no ano, a concessão de auxílio moradia, auxílio transporte e outras vantagens contribuem para aumentar o distanciamento entre o magistrado e a sociedade.
Sustação de decisões judiciais pelo Legislativo: perigoso confronto de Poderes

Kiyoshi Harada | 03/05/2012 16:01
Veiculou-se na imprensa a idéia de que o Congresso Nacional pretende aprovar uma Emenda Constitucional para consignar no art. 49, XI, da CF a sua competência para sustar, também, os efeitos da decisão judicial que implicar usurpação de competência privativa do Poder Legislativo.
Alexy à brasileira ou a Teoria da Katchanga

George Marmelstein Lima | 27/04/2012 08:00 | 100
Entre nós, vigora a teoria da Katchanga, já que ninguém sabe ao certo quais são as regras do jogo. Quem dá as cartas é quem define quem vai ganhar, sem precisar explicar os motivos.
Do aborto de fetos anencéfalos e a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 54: a reflexão continua!

Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira | 25/04/2012 16:49 | 57
A perspectiva de ampliar as práticas do aborto resulta na destruição da própria vida. Houve regressão social, pautada em interesses que governam a sociedade acima do bem da vida, em uma hipocrisia lícita que desvirtua o legítimo princípio da dignidade da pessoa humana.
Breves comentários sobre o pragmatismo jurídico e o processo decisório judicial no Brasil

Silvio Wanderley do Nascimento Lima | 23/04/2012 15:11
O ordenamento jurídico pátrio admite técnica decisional que não se resuma à mera aplicação da norma legislada ao caso concreto, mas que se oriente para uma apreciação mais acurada, que examine os fins sociais e os potenciais efeitos da deliberação.
Preso pode votar. Policial Militar em serviço não pode? O MI 2541 e a omissão inconstitucional do Tribunal Superior Eleitoral

Milton Cordova Junior | 23/04/2012 10:05 | 100
O voto dos policiais militares em serviço é cerceado, por omissão do TSE, que não adota as hipóteses previstas na Lei Eleitoral. Por outro lado, os presos podem votar, numa lógica do absurdo.
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Novo marco jurisprudencial inaugurado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 363889/DF

Alexandre Silva Avelar | 22/04/2012 15:15
Havendo colisão de direitos fundamentais em sede de nova demanda em que se discute direito à filiação, deve a jurisprudência ponderar os bens envolvidos, de sorte a possibilitar a rediscussão da questão da paternidade, nos casos em que não foi emitido juízo de certeza por ausência de provas na ação passada.
A absurda e imoral Súmula nº 385 do Superior Tribunal de Justiça

Watson Ranieri | 22/04/2012 15:00 | 66
Se o sujeito deve ou já deveu a alguém e teve seu nome inscrito nos cadastros de restrição ao crédito, pronto: daí pra frente qualquer um está autorizado a incluir o nome dele indevidamente que não precisará responder pecuniariamente por isso.
A eficácia vinculante do precedente judicial no Direito brasileiro e sua importância para atuação do Poder Judiciário

Gabriela Silva Macedo | 22/04/2012 14:02
O Projeto de Lei n. 166/2010 apenas confirma uma tendência legislativo-reformista do país no sentido de emprestar cada vez mais efeitos vinculativos aos precedentes judiciais como forma de viabilizar uma prestação jurídica mais célere e efetiva.
Reflexões sobre o campo jurídico a partir da sociologia de Pierre Bourdieu

Wecsley dos Santos Pinheiro | 21/04/2012 15:15
Reflete-se sobre o funcionamento e a lógica das estruturas e relações sociais engendradas no campo jurídico, através da sociologia de Pierre Bourdieu: campo, habitus, poder simbólico e violência simbólica.
Qual é o palácio mais suntuoso do Poder Judiciário?

Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu | 20/04/2012 16:20 | 100
Como justificar a falta de recursos para a construção e reforma de escolas e hospitais públicos frente à construção de novas, extravagantes e luxuosas sedes de tribunais?
O princípio da insignificância e o recente entendimento dos tribunais superiores

Vitor Gonçalves Machado | 20/04/2012 08:26
Analisam-se recentes entendimentos do STF e STJ em relação ao princípio da insignificância.
Análise constitucional e legal da representação interventiva à luz da nova Lei nº 12.562/2011

Henrique Gouveia de Melo Goulart | 19/04/2012 16:31
Analisa-se a nova Lei nº 12.562/11, que dispõe sobre o processo e julgamento da representação interventiva, também chamada de ADI interventiva, perante o Supremo Tribunal Federal.
STF, aborto de fetos anencéfalos, ADPF 54 e legislador positivo

Clenio Jair Schulze | 17/04/2012 11:18 | 33
A decisão proferida na ADPF 54 acrescentou nova modalidade que exclui a hipótese de crime de aborto, qual seja, quando se tratar de feto anencéfalo. A tese abraçada pelo STF segue a linha adotada pela medicina, que considera o feto anencéfalo um natimorto cerebral.
Decisão judicial (ir)racional como agir estratégico e a mancha no “Romance em cadeia” brasileiro. Visão sociológica do Mandado de Segurança nº 16.698-DF

Evilanne Brandão de Morais | 17/04/2012 07:09
Os juízes devem firmar suas responsabilidades em prover o desenvolvimento de amplo alcance sobre todas as minorias. Analisa-se decisão judicial à luz da Sociologia Jurídica, tratando da má qualidade de serviços médicos, destacando o descaso público e a positividade “racional” do Judiciário.
Lei Seca e STJ: os fins justificam os meios?

André Abreu de Oliveira | 16/04/2012 18:59 | 100
O STJ reafirmou que, em um regime democrático, os fins não podem justificar os meios, especialmente quando estes violarem direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

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