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Políticas públicas ambientais

Qual é o palácio mais suntuoso do Poder Judiciário?

Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu | 20/04/2012 16:20 | 100%
Como justificar a falta de recursos para a construção e reforma de escolas e hospitais públicos frente à construção de novas, extravagantes e luxuosas sedes de tribunais?
Anotações sobre a Lei nº 11.977/2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida) ea inconstitucionalidade do artigo 35-A

Gabriel Schievano Finotti | 18/04/2012 09:48 | 100%
Reconhecida a posição de paridade entre homem e mulher, quanto aos direitos e deveres da sociedade conjugal, resta evidente a inconstitucionalidade do artigo 35-A, da Lei 11.977/09, instituído pela Medida Provisória 561/2012.
Decisão judicial (ir)racional como agir estratégico e a mancha no “Romance em cadeia” brasileiro. Visão sociológica do Mandado de Segurança nº 16.698-DF

Evilanne Brandão de Morais | 17/04/2012 07:09
Os juízes devem firmar suas responsabilidades em prover o desenvolvimento de amplo alcance sobre todas as minorias. Analisa-se decisão judicial à luz da Sociologia Jurídica, tratando da má qualidade de serviços médicos, destacando o descaso público e a positividade “racional” do Judiciário.
Custos dos direitos, reserva do possível e meio ambiente

Felipe Pires Muniz de Brito | 14/04/2012 10:59 | 100%
É primordial o equilíbrio entre decisões judiciais sobre efetividade de políticas públicas para proteção do meio ambiente e a administração dos recursos, pois não se pode desconsiderar o custo ambiental, mas descasos infundados devem ser rechaçados pelo Estado-juiz.
Controle externo da Administração Pública: hipóteses de determinação judicial de cumprimento de norma programática

Hugo Barbosa Torquato Ferreira | 06/04/2012 11:13 | 100%
Objetiva-se verificar em que hipóteses é facultado ao juiz determinar que o administrador público cumpra imediatamente norma constitucional de natureza programática. São trazidas previsões do direito comparado e precedentes jurisprudenciais nacionais sobre a matéria.
Direito Ambiental e poluição sonora. O Direito Ambiental, Urbanístico, Processual e Penal no combate à poluição sonora

Waldek Fachinelli Cavalcante | 31/03/2012 15:38 | 100%
Apresentam-se os instrumentos da política urbana para o combate à poluição sonora, analisando o poder de polícia ambiental. Abordam-se a ação civil pública e popular como recursos eficazes de combate.
A exigibilidade dos direitos fundamentais sociais diante do princípio da reserva do possível

Paula Soraia Batista de Oliveira e Raimundo Nonato Martins de Castro | 24/03/2012 14:55
O debate central será saber de que maneira a efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pode ser alcançada, bem como, qual o papel do Poder Judiciário nesse conflito.
Judicialização razoável como meio de efetivar o acesso à saúde

Augusto Vieira Santos de Brito | 09/03/2012 18:40 | 100%
Deve-se expungir tanto os argumentos radicais que pregam a mitigação absoluta da tutela jurisdicional da saúde, quanto os que defendem a “judicialização excessiva”, que tende a totalizar a microjustiça e amesquinhar a macrojustiça.
Simbolismo constitucional legiferante e a ausência do princípio da proporcionalidade da legislação ambiental como causa de degradação do sistema agroambiental

Thiago Sabioni Valadares | 09/03/2012 08:33
O excesso de pragmatismo dá a falsa sensação de que o Estado guia a população através da produção legislativa para um ecossistema preservado.
O princípio da reserva do possível como aspecto econômico a ser observado na efetivação do direito à saúde

Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão | 14/02/2012 09:12
As decisões judiciais devem efetivar o direito à saúde, mas observando o princípio da reserva do possível. Por sua vez, não pode o Poder Público simplesmente alegar que não tem possibilidades financeiras de se cumprir a ordem judicial: é preciso que comprove.
Controle judicial de políticas públicas de saúde

Camilla Japiassu Dores | 14/02/2012 08:49
Não se pode oferecer a todos a assistência médica a que os mais ricos têm acesso. Qual é o nível de assistência médica que a justiça exige que até os mais pobres tenham? Quanta inclusão é possível, ou, ao contrário, quanta exclusão se admite no Estado Democrático de Direito?
O papel do Tribunal de Contas da União como órgão de avaliação de políticas públicas

Thiago Augusto de O. M. Ferreira | 01/02/2012 15:57
A conjunção entre as ações de controle exercidas pelo Tribunal de Contas da União, bem como o estreitamento de suas relações junto a sociedade, além de democratizar a fiscalização dos gastos públicos, tendem a aumentar a efetividade das políticas sociais e dos serviços prestados pelo estado.
Considerações sobre as decisões judiciais que concedem o fornecimento de medicamentos sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Higor Rezende Pessoa | 30/01/2012 14:43 | 100%
Por lei, não há possibilidade de se fabricar, vender ou expor a venda produtos de saúde sem o prévio registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Entretanto, há decisões judiciais que impõem ao Estado a obrigação de fornecer medicamentos sem o registro na ANVISA.
Novas regras da assistência terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde

Marlon de Lima Canteri | 26/01/2012 11:08 | 100%
Não há mais competência da Justiça Estadual nos caso de ações judiciais que pleiteiam o fornecimento de medicamentos que não se encontram nas relações do gestor federal, ou para patologias sem protocolo clínico ou diretriz terapêutica.
As decisões judiciais sobre a atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do SUS

Gabriela Moreira Castro | 11/01/2012 14:24 | 100%
Os procedimentos de média e alta complexidade não podem ser realizados pelo Ministério da Saúde/União, mas sim por meio dos gestores locais, pois, neste bloco de financiamento, a União assume o papel de definir as políticas públicas e repassar regularmente os valores necessários aos Estados e Municípios.
A balança jurídica do setor de saúde suplementar no Brasil

Kristian Rodrigo Pscheidt | 22/12/2011 17:05
Infelizmente, o Poder Judiciário vale-se de interpretação não atuarial, maculada de carga axiológica, e ignora todos os preceitos da ANS e da Constituição para aplicar, tão somente, normas que visam a proteção da vida e saúde, com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor.
O controle judicial dos direitos fundamentais sociais no Brasil

Estefânia Maria de Queiroz Barboza | 18/12/2011 08:44
O Judiciário deve fazer com que as normas jurídicas abstratas, definidoras de direitos sociais positivos, transformem-se em ações concretas, alcançando o fim social para o qual foram criadas.
A possibilidade de efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário

Victor Manoel Romero da Silva | 14/12/2011 08:11
A Constituição de 1988 contribuiu para que o Judiciário tenha um papel muito mais ativo na vida do país. Mas há um segundo motivo para isso: o atual sistema político brasileiro levou a um descolamento entre a sociedade civil e a classe política.
Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado. Breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o princípio tridimensional da proporcionalidade

Hidemberg Alves da Frota | 31/10/2011 15:37
Devem ser evitados excessos na concessão de liminares e antecipações de tutela relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público.
O Estatuto do Idoso e a judicialização do direito à saúde

Eliotério Fachin Dias | 27/10/2011 10:56 | 100%
Os idosos têm direito a pleitear os medicamentos e tratamentos médico-hospitalares necessários do Poder Público e reivindicar os meios públicos para lhes serem assegurados o direito à saúde, direito social fundamental do cidadão, de aplicabilidade e eficácia imediatas.

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