Prescrição (Direito Processual Civil) - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Pronunciamento de ofício da prescrição

O prazo prescricional aplicável à execução contra a Fazenda Pública e a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal: leitura crítica

Eduardo da Silva Villas-Bôas | 30/01/2012 15:24
Qual é o prazo prescricional incidente nas execuções de títulos executivos judiciais contra a Fazenda: cinco anos (como tem dito o STJ) ou dois anos e meio?
A aplicação processual do instituto da prescrição

Fernando Rubin | 15/12/2011 08:53
Serão estudados a prescrição total e parcial, a prescrição intercorrente no cumprimento da sentença e a pronúncia de ofício da prescrição, com suas consequências na aplicação do efeito translativo dos recursos, no prequestionamento e na vedação à "reformatio in peius".
Atos judiciais de ofício antes da citação. O ativismo judicial de encontro ao direito fundamental ao contraditório

Valkiria Silva Santos Martins | 08/12/2011 14:02
O juiz poderá extinguir o processo de plano, por entender que o autor não utilizou procedimento correto? O Projeto de Código de Processo Civil vem reforçar o protagonismo judicial?
Prescrição de ofício na Justiça do Trabalho

Celina Gontijo Leão | 04/12/2011 14:55
Desde a alteração do CPC que permitiu que o juiz pronuncie de ofício a prescrição, forte discussão está sendo travada na doutrina e na jurisprudência sobre a aplicação ou não da nova regra aos processos trabalhistas.
Prazo prescricional para cobrança de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública: anual, bienal ou quinquenal?

Daniel Guarnetti dos Santos | 21/11/2011 19:46 | 100%
Analisam-se as várias formas de prescrição que incidem nas ações de cobrança de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública, desde a anual e a bienal estatuídas no Código Civil e passando pela quinquenal prevista no Decreto nº 20.910/32.
Como explicar a vigência do art. 191 do Código Civil em face da nova redação do art. 219, § 5º, do CPC?

Suyanne Ceríaco Ramalho | 14/09/2011 09:43 | 100%
Com a nova redação estabelecida pela Lei nº 11.280/06, o legislador foi taxativo ao fazer constar que o juiz, de ofício, pronunciará a prescrição.
A revogação parcial do art. 191 do Código Civil com o advento do artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil

Giselle Leite Franklin | 28/06/2011 09:22
Tomando como regra geral, o Código Civil (CC) regula o instituto da prescrição, estabelecendo em seu artigo 189 que "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os…
A imprescritibilidade da ação popular à luz da Constituição Federal

Mozart Vilela Andrade Junior | 25/06/2011 16:23 | 100%
É imprescritível a pretensão à reparação de danos causados ao erário, apesar da divergência de interpretações do art. 21 da Lei da Ação Popular.
A aplicação da prescrição trienal nas ações reparatórias contra a Fazenda Pública

Diogo Felin Cantarelli | 24/05/2011 16:38
1. INTRODUÇÃO Há algum tempo tenho lido sobre as divergências doutrinárias a respeito do prazo prescricional a ser considerado quando se busca reparação material contra a Fazenda Pública, a partir da vigência do Código Civil de 2002. A polêmica se…
Da inaplicabilidade do prazo prescricional da ação popular às ações civis públicas de objeto distinto

Geraldo Vilar Correia Lima Filho | 20/04/2011 14:18
Nas ações coletivas dos expurgos inflacionários, algumas decisões judiciais têm equivocadamente aplicado analogicamente o prazo prescricional de 5 anos previsto no art. 21 da Lei n° 4.717/65.
Prescrição: compatibilidade entre renúncia e pronunciamento de ofício. Como explicar a vigência do artigo 191 do CC em face da nova redação do artigo 219, § 5º, CPC?

Roberta Rodrigues Urbano | 04/04/2011 16:15 | 100%
Primeiramente, importante uma breve explanação sobre o instituto da prescrição. Prescrição, nas palavras de Mauro Schiavi é a "perda da pretensão" que gera a impossibilidade de se "exigir em juízo o direito violado, tampouco invocá-lo em defesa, pois a exceção…
Depositários de cargas e questões polêmicas nas lides judiciais. A responsabilidade civil e o não reconhecimento do prazo prescricional trimestral em favor dos depositários

Paulo Henrique Cremoneze | 12/02/2011 12:12
Trata-se da responsabilidade civil do depositário de cargas, especialmente o prazo prescricional trimestral para o exercício da pretensão de reparação civil em face do depositário por inexecução da obrigação de depósito.
Aplicabilidade do prazo prescricional trienal às pretensões de reparação civil contra a Fazenda Pública

Gustavo Leonardo Maia Pereira | 20/12/2010 07:15
Com o advento do Código Civil de 2002, a pretensão de reparação civil, a teor do art. 206, parágrafo 3º, inciso V, de referido diploma, passou a prescrever no prazo de 3 (três) anos. Diante disso, surgiu a dúvida acerca…
A onda reformista e a perspectiva de um novo Código de Processo Civil

Fernando Rubin | 14/12/2010 20:49
Tem-se, na atualidade, a perspectiva da entrada em vigor de um novo código de processo civil – de acordo com o texto do Projeto de Lei n° 166/2010, encaminhado ao Senado para aprovação. O objetivo central do Projeto é estabelecer…
A prescrição contra a Fazenda Pública

Filipo Bruno Silva Amorim | 28/06/2010 00:00 | 80%
Este artigo pretende, ainda que em breves linhas, analisar o instituto da prescrição visto sob a ótica do Estado e tentar distinguir, nesse passo, em que situações os prazos prescricionais contra a Fazenda Pública oscilam de 05 (cinco) para 03…
Prescrição de taxa de condomínio

João Damasceno Borges de Miranda | 21/05/2010 00:00 | 83%
O presente tema é motivo de muitas discussões entre as pessoas envolvidas no dia-a-dia com essa questão, sejam os síndicos, sejam os condôminos, sejam aqueles que pretendem adquirir imóveis e até mesmo pelos corretores que necessitam passar a segurança necessária…
Prescrição da pretensão executória dos créditos não tributários

Rafael Gomes de Santana | 17/05/2010 00:00 | 93%
A prescrição da pretensão executória dos créditos não tributários da Fazenda Pública é de 5 anos, desde o trânsito em julgado do processo administrativo que constitui definitivamente o crédito.
(Im)prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário

Georges Louis Hage Humbert | 08/02/2009 01:00 | 82%
1 – Introdução: o tema proposto e a controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Segundo noticia o último informativo do Superior Tribunal de Justiça [01], a sua Segunda Turma "reiterou o entendimento de que é imprescritível a ação civil pública que tem…
Considerações acerca do início da contagem do prazo prescricional na reparação civil

Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada | 23/06/2008 00:00 | 86%
Resumo: Introdução ao tema. Considerações teóricas acerca do instituto da prescrição. São trazidas hipóteses de início de contagem da prescrição no Direito Civil e no CDC. Discussão sobre a novidade do Código Civil de 2002. Conclusão. Sumário: 1. Introdução. 2.…
O pronunciamento de ofício da prescrição e o processo do trabalho

Eduardo Rockenbach Pires | 19/05/2008 00:00 | 86%
RESUMO: O trabalho destina-se a analisar a influência da nova regra do art. 219, § 5°, do CPC no processo do trabalho, à vista da polêmica doutrinária e jurisprudencial quanto à declaração de ofício da prescrição. PALAVRAS-CHAVE: Prescrição. Pronunciamento. Processo.…

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