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Princípio da proteção da confiança no Direito das Obrigações

Negativa injusta ao pagamento de indenização securitária: exceção ou regra?

Luis Eduardo Pantolfi de Souza | 02/05/2012 13:58
A injusta recusa no pagamento da indenização pela seguradora implica na quebra da boa-fé objetiva do contrato, cujo resultado é a responsabilização civil independente de culpa. Além do valor contratado, a companhia ainda deverá ser condenada a pagar danos morais e materiais.
Princípio da confiança e tutela ambiental: a primazia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sobre o direito de proteção à confiança legítima

José Ricardo Teixeira Alves | 28/02/2012 15:10
Em tema das leis ambientais, o que se percebe é que o sujeito, antes de confiar, deve agir com cautela e discernimento. As expetativas advindas de seus atos e negócios jurídicos, ou dos fatos jurídicos em que esteja envolvido, podem se mostrar severamente frustradas se não considerar a variável ambiental.
O princípio da função social do contrato enunciado no artigo 421 do Código Civil brasileiro

Saul José Busnello | 19/02/2012 14:05 | 100
É possível a revisão judicial dos contratos motivada pela função social, sempre que os efeitos externos do contrato prejudiquem injustamente os interesses da outra parte, da comunidade ou de terceiros, estranhos ao vínculo contratual.
Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no Direito Contratual contemporâneo. Uma releitura na perspectiva civil-constitucional

Michael César Silva e Vanessa Santiago Fernandes de Matos | 14/01/2012 14:07
As funções e os deveres anexos da boa-fé objetiva delimitam os limites do conteúdo da referida cláusula geral, a qual deve repercutir nas relações jurídicas paritárias e não-paritárias de forma adequada às suas especificidades.
A constitucionalidade e a retroatividade do art. 2.035, parágrafo único, do Código Civil

Cristiano Simão Miller | 06/01/2012 14:07
As funções sociais da propriedade e do contrato não foram introduzidas no ordenamento por meio do Código Civil. Ao contrário, são princípios que já existiam, e que já nortearam – ou deveriam ter norteado – os negócios celebrados antes mesmo da vigência do Código Civil de 2002.
As teorias hermenêuticas aplicáveis ao Direito Obrigacional

Aline Hack Moreira | 17/12/2011 08:22 | 100
Os direitos do credor e do devedor poderão ser confrontados por meio das teorias que vêm sido usadas no direito constitucional, podendo ter sua análise delongada ao direito civil e processual civil, em especial, ao direito obrigacional.
Locação de imóvel urbano: como entender o contrato e as alterações não expressas e quando elas podem levar à rescisão da locação?

Jaques Bushatsky | 15/12/2011 09:59
Pode ocorrer alteração consensual e não escrita, do contrato de locação, sendo viável a sua prova através de todos os meios disponíveis em lei. Prevalece o intento real dos contratantes sobre a literalidade do contrato.
A boa-fé objetiva e o processo civil

José Moacyr Doretto Nascimento | 27/10/2011 16:36 | 100
A teoria do abuso do direito, de aplicação e identificação controvertida, pode se aliar à noção de boa-fé objetiva para o fim de coibir e neutralizar condutas antiéticas (todo abuso do direito é antiético e injurídico).
A cláusula geral da boa-fé objetiva e a segurança jurídica

Diogo Fantinatti de Campos | 15/08/2011 14:33
RESUMO Apresenta o artigo considerações gerais sobre o desenvolvimento do instituto das cláusulas gerais, como técnica legislativa voltada à superação do modelo positivista tradicional e, a necessidade de evolução do Direito como instrumento capaz de harmonizar e regular as relações…
Boa-fé objetiva da ética à regra objetiva jurídica

Antônio Baracat Habib Neto | 03/08/2011 10:12
1)- INTRODUÇÃOEste estudo possui como objetivo elucidar o novo paradigma obrigacional que emanou da evolução da Teoria Contratual pautada numa visão social do contrato sob uma perspectiva civil-constitucional: o princípio da BOA-FÉ OBJETIVA.A boa-fé objetiva é um princípio que orienta…
A função social do contrato e sua aplicação nas relações de trabalho

Arnaldo Boson Paes | 14/07/2011 09:10 | 66
O objetivo desta exposição é abordar a temática da função social do contrato e seu impacto sobre as relações de trabalho.
A aplicabilidade da principiologia contratual no âmbito civil-constitucional

Luciana Fernandes Berlini | 07/06/2011 17:59
INTRODUÇÃO A aplicabilidade da nova principiologia contratual no âmbito civil-constitucional, bem como a importância da teoria contratual e a preocupação com a banalização do negócio jurídico devem ser analisadas sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. O contrato, hoje…
Responsabilidade civil pela violação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos dissimulados

Leidy Merlyn Benthien | 20/03/2011 11:07
RESUMO: A boa-fé permeia todo o sistema jurídico sendo princípio basilar do atual Código Civil, o qual passou a cominar de nulidade os negócios jurídicos simulados, antes apenas passíveis de anulação. Assim sendo, a simulação passa a ter regime jurídico…
Boa-fé objetiva e função social dos contratos aplicadas à negociação e redação de instrumentos jurídicos paritários

Karla de Souza Escobar Coachman | 08/03/2011 11:39
Com uma mudança comportamental, será possível aos contratantes celebrarem instrumentos jurídicos auto-suficientes, que não necessitem da intervenção do Estado-juiz para a solução de suas pendências.
A incidência da boa-fé objetiva na fase pré-contratual. Um estudo a partir do "caso dos tomates"

Vinicius Dalazoana | 04/03/2011 16:33
Palavras-chave: Boa-fé objetiva, Responsabilidade civil, Negociações, Deveres satelitários. Resumo A constitucionalização do Direito Civil, impulsionada pela promulgação da Carta de 1988, revolucionou institutos e quebrou paradigmas neste milenar ramo jurídico. Na seara contratual, é caudatária deste movimento a incidência de…
A fundamentação econômica das relações negociais no direito privado brasileiro. As contribuições de Adam Smith

Paulo Antonio Rodrigues Martins | 23/02/2011 17:53
RESUMO: Trata a presente reflexão de um breve estudo sobre a fundamentação econômica das relações negociais no direito privado brasileiro, a partir das contribuições de Adam Smith. O objetivo do trabalho é perquirir quais foram as principais contribuições filosóficas do…
Nondisclosure Agreement (NDA): considerações sobre o acordo de confidencialidade no direito norte-americano

Bruno Fontenele Cabral | 12/10/2010 12:12
Inicialmente, pode-se afirmar que é prática comum no direito norte-americano a celebração de acordos ou termos de confidencialidade, também chamados de nondisclosure agreement (NDA), que nada mais são do que contratos celebrados entre 02 (duas) ou mais pessoas com o…
Decisões judiciais e suas conseqüências sociais e econômicas: Breve análise sob o enfoque do direito econômico

Nathalia Barbosa de Alencar | 29/09/2010 16:29
SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias. 2. O mercado no contexto da ordem econômica. 3. A função social e econômica dos contratos. 4. Correlação entre as decisões judiciais e o direito econômico. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas. 1. Considerações introdutórias Atualmente,…
A boa-fé objetiva no direito civil

Gretchen Lückeroth Novaes | 17/07/2010 15:00
RESUMOEm 1916, a sociedade brasileira era eminentemente agrária, as partes eram livres para contratar, e o positivismo era concebido como sinônimo de segurança jurídica. Atento às nuances da nova estrutura socioeconômica, urbana e globalizada, foram recepcionados no Código de 2002…
Boa-fé objetiva: deveres acessórios e a pós-eficácia das obrigações

Gretchen Lückeroth Novaes | 14/07/2010 15:45
RESUMO A existência de deveres acessórios decorrentes da relação contratual apenas recentemente despertou a atenção da doutrina e jurisprudência pátrias. A visualização do vínculo obrigacional como relação complexa e dinâmica implica reconhecer que mesmo adimplido o dever principal, ainda assim…

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