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Assuntos Relacionados:

Logotipo da Anvisa: restrições quanto à sua utilização em produtos registrados pela agência

Juliana de Assis Aires Gonçalves | 11/05/2012 19:42
A utilização do logotipo da Anvisa por particulares possibilitaria interpretação falsa quanto à qualidade do produto e confusão quanto à origem do mesmo, dando a impressão de que o produto seria recomendado ou até mesmo de que haveria uma parceria.
Possibilidade de enquadramento do tradutor técnico como microempreendedor individual. Uma abordagem lógico-jurídica

Ernesta Perri Ganzo Fernandez | 07/05/2012 11:20
Deve-se permitir o ingresso no Simples Nacional à modalidade de serviço de tradução técnica, trabalho que já enseja um embrião de exercício de atividade empresarial.
Os direitos autorais do empregado

Elisa Mombelli | 02/05/2012 17:42 | 100
A Lei dos Direitos Autorais não trata das criações realizadas no âmbito de uma relação de emprego. Assim, tanto para trabalhadores empregados quanto para trabalhadores autônomos, surge a dúvida: quem é o autor e a quem pertencem os direitos sobre a criação?
SOPA, PIPA e a nova-velha discussão sobre Direitos Autorais e a Internet

Guilherme Gouvêa Pícolo | 12/04/2012 09:43
As recentes propostas de legislação para controlar o tráfego de dados na rede mundial, nos Estados Unidos, escondem interesses econômicos poderosos e ressuscitam o antigo embate entre liberdade de expressão e a defesa dos direitos autorais na era da informação digital.
A tributação e a concorrência desleal

Sonalle Batista de Oliveira e Fábio Severiano do Nascimento | 05/04/2012 14:02 | 100
A partir de dados colhidos, vê-se como o Estado vem se corroendo por uma prática que se propaga por vários segmentos da vida social, aproveitando-se das lacunas da regulamentação, da precariedade dos sistemas de fiscalização e das crescentes atividades informais: a pirataria.
As propostas para regulamentação do uso da Internet no Brasil e os direitos autorais

Elisa Mombelli | 23/03/2012 16:29
São discutidos no Congresso dois projetos de lei concernetes ao mundo virtual: o Marco Civil para o uso da Internet e a criação dos crimes virtuais. Nenhum deles trata da polêmica proteção dos direitos autorais e tampouco contém previsão para censura de sites e provedores em razão do conteúdo.
Sinais passíveis de proteção como marcas no Direito brasileiro

Stéphanie Caroline Cardoso de Oliveira | 02/02/2012 14:26
Ao estipular que são registráveis como marcas apenas os sinais visualmente perceptíveis, o legislador excluiu o registro marcário dos chamados sinais heterodoxos, perceptíveis por outro sentido humano que não seja a visão. Para a tutela destes sinais existem áreas distintas, como o direito de autor e a defesa da concorrência.
MegaUpload e YouTube: no fundo, a mesma coisa!

João Paulo Rodrigues de Castro | 29/01/2012 17:22 | 100
Há quem afirme que a política de direito autoral do YouTube seria relevante para diferenciá-lo do MegaUpload. Mas não parece haver na política de direito autoral do YouTube colaboração, e sim mero cumprimento de obrigação legal.
Biodiversidade e propriedade intelectual

Fernando Henrique Galisteu | 13/12/2011 11:03
Numa breve análise acerca do atual sistema jurídico internacional percebe-se que estão mais bem protegidos os direitos de propriedade industrial do que os direitos sobre os conhecimentos tradicionais ou os direitos relativos à conservação da diversidade biológica.
Licença compulsória de medicamentos usados no combate ao vírus HIV/AIDS

Eliane Maria Octaviano Martins | 01/12/2011 11:42
As questões relativas as patentes e acessos aos medicamentos essenciais e, especificamente, aos anti-retrovirais utilizados no tratamento da AIDS é temática constante na agenda da OMC e da OMS.
Gestão coletiva de direitos autorais e a necessidade de supervisão estatal

Gabriela Arenhart | 16/11/2011 12:39
Dentre os vinte maiores mercados de música do mundo, o Brasil se destaca como único que não possui algum tipo de regulação da atividade de gestão coletiva dos direitos autorais.
A ilegalidade das patentes incrementais no Brasil. Uma breve análise da decisão do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual

Victor V. Carneiro de Albuquerque | 26/09/2011 16:03
O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual decidiu que os pedidos de patentes incrementais não atendiam aos critérios para a concessão do privilégio do inventor, não devendo, portanto, serem deferidos no Brasil. Contudo, o INPI não tem competência para traçar as políticas públicas a serem adotadas no país.
Domínio público fortalecido: acesso ao conhecimento e fonte de criações

Christiano Lacorte e Gabriela Arenhart | 22/08/2011 17:31 | 100
Trata-se do instituto do domínio público e de sua importância como fonte para novas criações. Abordam-se elementos que podem enfraquecer o acesso aos bens que compõem esse acervo comum, representando barreiras a um domínio público plenamente eficaz.
Direito autoral e licenças gerais públicas

Christiano Lacorte | 21/08/2011 16:05
SUMÁRIO: 1. O Direito Autoral no Mundo Digital Interligado 2. Licenças Gerais Públicas 3. Considerações Finais. 4. Referências Resumo O presente artigo trata da utilização de licenças gerais públicas como um mecanismo de atualização da proteção autoral frente ao contexto…
Dos crimes contra a patente de invenção e do modelo de utilidade. Apontamentos sobre os artigos 183 a 186 da Lei n° 9279/1996

Luis Henrique Rodrigues de Oliveira | 05/08/2011 13:11
1. INTRODUÇÃO A Lei n° 9279/96, ora conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI), veio renovar a legislação brasileira no que tange ao direito intelectual ligado ao setor industrial. Regula e tutela, notadamente, a propriedade sobre patentes e modelos de…
Direito autoral na sociedade da informação. Impactos da tecnologia digital sobre a proteção ao autor

Tomás Brandão Correia | 08/07/2011 09:44 | 100
IntroduçãoAs grandes inovações tecnológicas das últimas décadas acarretaram profunda repercussão no domínio do direito de autor. Dentre essas inovações, foi sem dúvida a Internet a principal responsável por uma mudança brusca na maneira pela qual se compartilham informações ao redor…
Competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para regular o uso de marcas em rótulos de alimentos

Victor V. Carneiro de Albuquerque | 20/05/2011 16:41
IA marca ou marca de comércio é o sinal gráfico distintivo utilizado pelo fornecedor para identificar de maneira ostensiva seu produto ou serviço. Tem, portanto, a finalidade primordial de identificar a origem (real ou atribuída) de determinado bem ou serviço…
O Direito e o combate ao comércio pirata

Fábio Torres de Sousa | 12/05/2011 12:16
RESUMOA proteção ao direito de propriedade intelectual (direito autoral e industrial) ganhou relevo constitucional e possui ampla rede de normas capaz de assegurar ao proprietário pleno direito da obra e/ou invento. Contudo, a realidade demonstra que, a cada dia, uma…
Briga de gigantes: a polêmica dos bonecos do carnaval de Olinda expõe conflitos entre direitos intelectuais e cultura popular

Gonzaga Adolfo e Aline Leal Fontanella | 29/03/2011 13:39
Recente polêmica no carnaval de Olinda de 2011, divulgada na Folha.com (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/886033-polemica-marca-desfile-de-bonecos-gigantes-de-olinda-pe.shtml), traz a lume dilemas da propriedade intelectual frente aos direitos que permeiam as manifestações culturais. Paralelamente ao tradicional desfile dos bonecos gigantes de Olinda, ocorreu uma parada promovida…
Reprodução de livros (obras intelectuais) no ambiente acadêmico. A necessária limitação dos direitos autorais para a preservação de direitos fundamentais

Leonardo Gonçalves Tessler | 06/10/2010 08:39 | 100
Numa ordem constitucional regida por valores solidários, não é mais aceitável a noção antiga de um direito autoral puramente egoístico.

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