Reforma do CPC - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Breves notas acerca do termo a quo do artigo 475-J do Código de Processo Civil Brasileiro

Renata Silva Ferro | 17/05/2012 17:01 | 100%
O STJ entende que o prazo do devedor para pagamento espontâneo começa com a intimação, mas esse não é o espírito da reforma da lei 11.232. Na prática, não há diferença entre as obrigações de fazer e não fazer e de pagar, não se justificando que as duas primeiras tenham um procedimento mais ágil.
Proporcionalidade, ponderação de princípios e razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy

Dalton Santos Morais | 14/05/2012 08:17 | 100%
Pretende-se abordar estas pretensões legislativas do projeto de novo CPC, considerando que nosso sistema jurídico é baseado na precedência normativa e axiológica de direitos fundamentais ou de princípios.
Da exceção à objeção de pré-executividade: a atualidade da defesa pontiana à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Daniel Ferreira de Lira e Emanuel Vieira Gonçalves | 11/05/2012 18:36 | 100%
Abordam-se, inicialmente, alguns temas do processo de execução imprescindíveis ao entendimento da exceção de pré-executividade. Ao final, apresentam-se os reflexos das recentes alterações legislativas.
Impenhorabilidade do bem de família

Elaine Rodrigues | 09/05/2012 18:22 | 100%
Faz-se uma breve análise da jurisprudência sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios. Reflexões quanto à mitigação da preclusão nos atos instrutórios pelo novo CPC

Fernando Rubin | 08/05/2012 11:05
O novo CPC, já aprovado no Senado Federal e nesse momento em tramitação na Câmara Federal, traz novidades em relação ao tema da preclusão, com o propósito de reduzir os seus préstimos.
O direcionamento de multa diária contra o representante do poder público

Bruno Quiquinato Ribeiro | 24/04/2012 16:45
A cominação de astreintes ao gestor deve ser precedida obrigatoriamente da sua convocação aos autos, para que seja oportunizado o direito de defesa.
Execução para entrega de coisa com base em título extrajudicial, medidas cautelares antecedentes e o novo CPC

Celso Anicet Lisboa | 18/04/2012 14:34
Em caso de fundado receio do credor pignoratício de que o devedor dissipará, ocultará ou extraviará o bem, há mesmo necessidade de requerer ao juiz uma providência cautelar antecedente ou já se deve desde logo instaurar o processo de execução?
A preclusão, a coisa julgada e a eficácia preclusiva da coisa julgada: exegese do art. 474 do Código Buzaid e a posição adotada pelo projeto para um novo CPC

Fernando Rubin | 17/04/2012 14:21
A eficácia preclusiva da coisa julgada material é uma circunstância processual complexa, a partir da fixação de precisos conceitos de preclusão e de coisa julgada material e formal.
Contornos atuais e novas questões sobre a prova documental no processo civil brasileiro. O anteprojeto de Código de Processo Civil

Júlio César Ballerini Silva | 09/04/2012 16:15
O anteprojeto de Novo Código de Processo Civil não deixa à margem a questão referente aos documentos eletrônicos e, em vários trechos, se observam os impactos da evolução tecnológica sobre a própria noção de prova documental.
Projeto de Código de Processo Civil: reflexões acerca das alterações no processo de conhecimento

Júlio César Ballerini Silva | 03/04/2012 17:05 | 100%
É necessário conferir não só uma eficácia formal aos atos processuais, mas uma efetividade de tais atos processuais. O processo não é pode mais ser visto como um fim em si mesmo, devendo-se almejar sua utilização como instrumento de consecução de algo maior.
A garantia do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório e o momento processual da aplicação da inversão do ônus da prova no CDC

Marcel Sampaio Sachini | 03/04/2012 07:10
A distribuição dinâmica do ônus da prova consta no Anteprojeto do Código de Processo Civil em dispositivo específico, que a admite desde que haja espaço para o contraditório, o que reforça a tese de regra de procedimento no caso do CDC.
O anteprojeto do novo Código de Processo Civil e as alterações no pedido e na causa de pedir

Adam Kaminski do Nascimento | 22/03/2012 16:03
Analisam-se algumas possíveis consequências do disposto no artigo 314 do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), ante alguns princípios informadores do processo, uma vez que possibilita alterações na demanda – causa de pedir e pedido – até a prolação da sentença.
Impenhorabilidade absoluta do salário em face do direito do credor à tutela jurisdicional

Michelle Abras, Odemar Teixeira Lemos e outros | 21/03/2012 16:02 | 100%
É razoável que o devedor, na ausência de outros bens penhoráveis em seu patrimônio, esconda-se atrás da impossibilidade da penhora de seu salário para quedar inadimplente perante seu credor?
Os autos digitais: a superação do padrão-papel

Antonio Pessoa Cardoso | 12/03/2012 11:17 | 100%
Espera-se que o novo Código de Processo Civil adapte o processo à evolução tecnológica, deixando margem para incorporação imediata dos novos avanços que surgirão e abandonando por completo o padrão-papel.
Casos de aplicação e de não aplicação da Súmula 392, do Superior Tribunal de Justiça, e de fraude à execução fiscal

Humberto Antônio Barbosa Lima | 12/03/2012 10:41
A substituição da certidão de dívida ativa de que trata a súmula 392 do STJ somente deve ser efetuada nos casos em que ocorreu a alienação do bem antes da citação válida do executado ou mesmo antes do processo executivo fiscal.
Processo eletrônico no novo CPC: é preciso virtualizar o virtual. Elementos para uma teoria geral do processo eletrônico

Sebastião Tavares Pereira | 08/03/2012 14:22 | 100%
O processo digital vem prestando imensos benefícios para o avanço tecnológico no âmbito judicial. Suas limitações também começam a se tornar evidentes. O novo CPC deve abrir os caminhos para a implantação de um efetivo processo virtual.
Temas atuais sobre os requisitos de admissibilidade do processo

Bruno Lopes Megna | 08/03/2012 08:51 | 100%
Há tendência de acabar a diferenciação das questões preliminares de mérito e agrupá-las todas em uma só categoria chamada de “pressupostos de admissibilidade do provimento jurisdicional”, pois estariam todas no mesmo patamar de questões analisadas pelo juiz antes do julgamento de mérito.
A sentença estrangeira como título executivo

Márcio Mateus Barbosa Júnior | 02/03/2012 08:14
A Constituição confia aos juízes federais (de primeiro grau) a execução do julgado alienígena homologado. Estuda-se neste artigo a determinação do foro competente e do órgão judicial que, dentro desse foro, atuará (o juízo propriamente dito).
Submissão de medidas cautelares no juízo brasileiro, obtenção transnacional de provas e o auxílio direto

Márcio Mateus Barbosa Júnior | 01/03/2012 11:45
O projeto do novo CPC dispôs que, quando a obtenção de prova não decorrer de cumprimento de decisão de autoridade estrangeira e puder ser submetida à autoridade judiciária brasileira, o pedido seguirá o procedimento de auxílio direto, sem a intervenção de tribunais superiores ou vias diplomáticas.
O novo Código de Processo Civil e o auxílio direto. Contexto do direito brasileiro contemporâneo

Márcio Mateus Barbosa Júnior | 18/02/2012 10:10 | 100%
Defende-se o procedimento de auxílio direto na cooperação jurídica internacional, especialmente na viabilização de cumprimento de medidas cautelares (emergenciais) em matéria civil, no âmbito do substitutivo apresentado pelo Senador Valter Pereira, relator do Projeto do novo CPC.

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