Salário maternidade - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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STJ se posiciona contra a incidência de contribuição sobre férias e salário-maternidade

Andrews Meira Pereira | 12/04/2012 15:36 | 85
Segundo nova posição do STJ, será possível excluir não somente férias e salário-maternidade, por exemplo, da base de cálculo da contribuição previdenciária, mas, também, qualquer outra verba paga ao empregado que não apresente viés remuneratório do serviço prestado.
Ampliação e extensão da licença maternidade e da licença paternidade

Milena Pires Angelini Fonseca | 05/04/2012 16:20 | 100
O governo defende que o novo período de licença-maternidade, de 180 dias, se torne obrigatório em todo o setor público e privado no país, bem como que seja ampliado o período de licença-paternidade, mediante argumento de que também é fundamental a participação masculina.
Licença maternidade: aspectos gerais doutrinários e jurisprudenciais

Luísa Anabuki | 05/02/2012 16:35 | 100
No direito brasileiro, a legislação trabalhista garante a proteção da mulher empregada, especialmente, em duas esferas: concessão da licença maternidade e estabilidade da gestante no emprego.
Salário-maternidade: alterações recentes na legislação

Walter Gandi Delogo | 27/01/2012 17:54
A Lei nº 12.470, de 01/09/2011, procedeu modificações quanto ao benefício do salário-maternidade previsto no Regulamento da Previdência Social – RPS, especificamente acerca da responsabilidade pelo pagamento do mesmo a determinadas categorias de seguradas.
Salário-maternidade: modificações da Lei nº 12.470/2011

Oscar Valente Cardoso | 28/09/2011 11:48 | 100
Será analisada a modificação promovida sobre o benefício de salário-maternidade do RGPS, especificamente acerca da responsabilidade por seu pagamento para determinadas categorias de seguradas.
Proteção ao trabalho da mulher

René da Fonseca e Silva Neto | 25/05/2011 12:39
Escorço históricoA primeira forma de divisão do trabalho nas sociedades primitivas ocorreu entre os dois sexos, sendo aos homens confiadas as atividades de caça e pesca e, à mulher, a coleta dos frutos, evoluindo para a cultura da terra. Na…
Do salário-maternidade: seguradas, requisitos, adoção e como é calculado

Danilo Cruz Madeira | 07/04/2011 15:26
Define-se o benefício previdenciário de salário-maternidade, traçando seus contornos básicos para, em seguida, esclarecer como se calculam os benefícios previdenciários pagos sob tal título.
Licença-maternidade versus a transitoriedade dos cargos comissionados

Marilene Carneiro Matos | 23/03/2011 16:16 | 90
É possível a exoneração de cargo comissionado quando sua ocupante é servidora gestante ou em licença-maternidade?
Da impossibilidade da interrupção da licença maternidade em face da posse em cargo público

Filipo Bruno Silva Amorim | 01/07/2010 00:00 | 84
I – INTRODUÇÃO O presente artigo é fruto de Parecer Jurídico lavrado no exercício do cargo de Procurador Federal, em face de liminar concedida em sede de Mandado de Segurança interposto contra a Administração Pública Federal. O estudo proposto, à…
Licença maternidade para mães adotantes

Juliana Barão de Oliveira | 12/06/2010 00:00 | 90
1.INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 rompeu com os princípios em que se basearam as Constituições nacionais anteriores, indo muito além da organização e limitação do poder estatal. O que se busca discutir no presente trabalho, sem a pretensão de…
Responsabilidade do INSS por salário-maternidade não pago pela empresa

Éder Miguel Caram | 16/05/2010 00:00 | 80
Empregada demitida dentro do período de estabilidade em razão do nascimento do filho pode exigir que o INSS pague o salário-maternidade, pois é deste a responsabilidade final pelo benefício.
Repercussões da Lei nº 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoção

Gustavo Filipe Barbosa Garcia | 19/01/2010 01:00 | 80
Cabe analisar as possíveis repercussões dessa recente alteração, a qual pode apresentar diversas controvérsias, uma vez que o art. 71-A da Lei 8.213/1991 não foi objeto de modificação.
A nova licença maternidade e mãe lucro real

Vitor Stankevicius | 29/12/2009 01:00 | 79
Muito vem sendo divulgado pela mídia em geral, sobre a nova lei que prorroga os atuais 4 meses constitucionais de licença para novos 6 meses. Porém, muitos erros de interpretação vem sendo cometidos, principalmente por aqueles que não tiveram oportunidade…
O salário-maternidade na legislação previdenciária atual

Moacir Alves Martins | 13/12/2007 01:00 | 86
PARTE I Até fevereiro de 1975, vigoraram plenamente as disposições contidas no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a seguir transcritas: Art. 391. Não constitui justo motivo…
A extensão da licença-maternidade à adotante em face do princípio da igualdade

Eraldo Dantas Assunção | 26/05/2007 00:00 | 76
Sumário: Resumo; 1. Introdução; 2. Maternidade biológica; 3. Maternidade ficto iure; 4. Adoção; 5. Divergência terminológica na legislação; 6. Aspectos sociais da licença-maternidade; 7. Equiparação da adotante à mãe biológica e o critério etário como fator determinante para gozo da…
Licença-maternidade à mãe adotante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região | 01/03/2002 00:00 | 88
Acórdão sobre tema polêmico, confirmando sentença que condenou o INSS a pagar o benefício da licença-maternidade à mãe adotante, mesmo não existindo previsão legal expressa na época.

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