Substituição tributária progressiva - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Evolução legislativa da substituição tributária do ICMS no âmbito do SIMPLES Nacional

Jacque Damasceno Pereira Júnior | 27/01/2012 11:25 | 100
Aqui se explanam quatro regras de substituição tributária do ICMS aplicáveis ao contribuinte optante pelo Simples Nacional, com períodos de vigência sucessivos: julho de 2007 a dezembro de 2008, janeiro a julho de 2009, agosto de 2009 a maio de 2011 e junho de 2011 até a presente data.
A incidência do ICMS por substituição tributária sobre lubrificantes utilizados na industrialização de outros produtos

José Carlos de Andrade | 01/12/2011 16:12
Incide ICMS por substituição tributária sobre as operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados para emprego no processo produtivo de outros produtos que não sejam novos lubrificantes, devendo o montante apurado ser recolhido a favor da unidade federada destinatária.
ICMS e prestidigitação: notas sobre a substituição tributária progressiva

Nadielson Barbosa da França | 03/06/2011 10:32
"Por causa dos ilusionistas é que hoje em dia muita gente acredita que poesia é truque" (Mario Quintana) 1 – Idéias propedêuticas "Não há ingênuos em matéria tributária, nem os tributaristas, nem os contribuintes". Assim se manifestou o então ministro…
A substituição tributária progressiva e a instituição de pautas fiscais pelos Estados

Patrícia Dantas Gaia | 01/12/2008 01:00 | 86
1. O presente estudo se propõe a analisar a substituição tributária progressiva, bem como as repercussões na sujeição passiva, na não ocorrência do fato gerador e na quantificação de base de cálculo inferior à presumida. Como se sabe, o Supremo…
Substituição tributária progressiva. Jurisprudência e teoria

Klauber Cristofen Pires | 06/11/2008 01:00 | 94
Trata-se do regime de tributação em que a lei elege um substituto tributário, responsável pelo pagamento do imposto dos contribuintes que se encontram na continuação da cadeia econômica.
Sujeito passivo e substituição tributária progressiva

Marco Aurélio Paganella | 18/07/2004 00:00
Na seara jurídica, a tônica, todos sabem, é a dissensão, isto é, não raras vezes, a unanimidade passa ao largo e as divergências, neste contexto, sobrepairam. É de boa nota ressaltar, que os confrontos de idéias são, na verdade, salutares…
Substituição tributária e devolução da quantia paga. Uma abordagem didática

Walcemir de Azevedo de Medeiros | 12/07/2004 00:00
Sumário:1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO DECORRÊNCIA DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO; 2. ASPECTOS E CRITÉRIOS DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO; 3. O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; 4. O ICMS E A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE; 5. PRESUNÇÃO ABSOLUTA NA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA; 6.…

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