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A democracia ateniense clássica

Conrado Luciano Baptista | 19/05/2012 19:32
O texto analisa a democracia ateniense como regime de governo, apresentando seus pontos positivos e negativos.
Possibilidade de enquadramento do tradutor técnico como microempreendedor individual. Uma abordagem lógico-jurídica

Ernesta Perri Ganzo Fernandez | 07/05/2012 11:20
Deve-se permitir o ingresso no Simples Nacional à modalidade de serviço de tradução técnica, trabalho que já enseja um embrião de exercício de atividade empresarial.
A eficácia vinculante do precedente judicial no Direito brasileiro e sua importância para atuação do Poder Judiciário

Gabriela Silva Macedo | 22/04/2012 14:02
O Projeto de Lei n. 166/2010 apenas confirma uma tendência legislativo-reformista do país no sentido de emprestar cada vez mais efeitos vinculativos aos precedentes judiciais como forma de viabilizar uma prestação jurídica mais célere e efetiva.
Teoria pluridimensional do Direito: variantes e aplicabilidade

Heraldo Elias Montarroyos | 21/04/2012 12:46
São identificadas as variantes fato, norma, valor, indivíduo, instituição, história e discurso, que estão presentes em na composição metodológica do pensamento jurídico e também da pesquisa aplicada, utilizando autores que pertencem a diferentes matrizes teóricas e axiológicas.
Anistia, Araguaia, CIDH e Comissão da Verdade

Clenio Jair Schulze | 19/04/2012 15:31 | 100%
Nada obstante a aparência de atuação humanitária, a edição da Lei nº 12.528/2011 não decorreu da voluntariedade do Estado brasileiro. Trata-se de uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Família e casamento: construções históricas

Rita C. C. Rodrigues | 06/04/2012 13:28 | 100%
O chamado “casamento por amor”, como o compreendemos na atualidade, é invenção recente, surgida no período compreendido entre os séculos XVII e XVIII, com o advento do individualismo e das exigências de controle dos comportamentos, operacionalizadas através da instituição de “normas de civilidade” ou da “gramática dos gestos”.
Dialogando com a Comissão da Verdade à luz da doutrina e dos preceitos constitucionais

Carina Barbosa Gouvêa | 04/04/2012 08:45 | 100%
A fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional, foi instituída a Comissão da Verdade no Brasil, através da Lei 12.528/2011, para examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição Federal.
Lições de Física aplicada: das panelas de pressão às Declarações de Direitos

Emir Maluf | 01/04/2012 09:19 | 100%
Como evitar insurgências, motins e greves? Melhor que isso: como evitar que a produção pare? Concedam-se direitos! Nada melhor que declarar direitos e criar expectativas de uma vida melhor para filhos e netos. Declarados os direitos, as massas de trabalhadores se acalmam e pacientemente hão de esperar a implementação.
A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método?

Ronaldo Antônio de Brito Júnior | 22/03/2012 08:22 | 100%
Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e principalmente no poder coercitivo da autoridade.
A reconstrução de uma ciencia jurídica: uma questão de método?

Ronaldo Antônio de Brito Júnior | 21/03/2012 09:43
Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e principalmente no poder coercitivo da autoridade.
A condenação do Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Marcos José Pinto | 15/03/2012 17:03
Que a partir de sentenças exemplares como a proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Brasil no caso da “Guerrilha do Araguaia”, o STF possa compreender que crimes de lesa-humanidade não são suscetíveis de serem anistiados, além de serem imprescritíveis.
A força vinculante da decisão prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros Vs Brasil

Aline Castello Branco de Resende | 09/03/2012 13:12 | 100%
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso estudado se sobrepõe à decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, já que nenhuma lei ou norma de direito interno pode impedir que o Estado cumpra sua obrigação de punir e prevenir os crimes contra a humanidade.
Nossa infinda autocracia sindical

Fernando Alves de Oliveira | 06/03/2012 16:24 | 100%
A verdadeira liberdade sindical é a representada no direito de trabalhadores e empregadores se organizarem e se constituírem sem o arbítrio do Estado, tendo como manutenção econômica uma contribuição de cunho espontâneo. Como o estatuído na Convenção 87 da OIT, nunca ratificada pelo Brasil.
O caso Pinheirinho e a Teoria Geral do Direito

Aarão Miranda da Silva | 06/03/2012 10:12 | 100%
No caso Pinheirinho, o direito individual de dispor do patrimônio foi tido como sinônimo equivocado de uma sociedade livre, igualitária, segura e juridicamente sem espaço para um “direito social e coletivo”.
Os sindicatos e o regime ditatorial no Brasil

Claudio Roberto Fernandes | 05/03/2012 14:25
Os movimentos sindicais muito contribuíram para a aniquilação do regime ditatorial que se instalara no Brasil, que acabou com muitos direitos, liberdades e com o regime democrático.
Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper

Guilherme Guimarães Ludwig | 26/02/2012 15:16 | 100%
O pensamento de Karl Popper convida à rejeição do comodismo intelectual pelo intérprete do Direito, uma vez que este deve reconhecer o caráter sempre conjectural e provisório do saber jurídico, enquanto conhecimento científico que se apresenta.
Senso crítico, senso comum, argumentação jurídica e decisões judiciais

José Ernesto Manzi | 16/02/2012 11:59 | 100%
O senso crítico tornou-se uma capacidade rara, sendo substituído pelo senso comum; para complicar, o senso comum está cada vez menos submetido à reflexão (em tempos pretéritos, pelo menos, os mais velhos e experientes ditavam o senso comum, hoje dominado pela mídia e pela moda).
A Súmula nº 231 do STJ e a argumentação contra legem

Sheyla Cristina da Silva Starling | 14/02/2012 14:07 | 100%
As decisões contra legem são uma realidade inegável em ordenamentos jurídicos complexos e dinâmicos. Trata-se de um fenômeno excepcional, que exige o alcance de uma pretensão de justiça no caso concreto. Assim, a cláusula de exceção jamais deveria compor o conteúdo de uma súmula, porque passa a ser considerada generalizadamente, sem qualquer análise de peculiaridade de um caso concreto, e sem a argumentação ampla e fundamentada que esse tipo de decisão exige.
As metamorfoses do mundo do trabalho no final do século XX e a atualidade da questão social

Marco Aurélio Lustosa Caminha | 12/02/2012 14:19 | 100%
O estado de bem-estar-social está sendo aos poucos desmontado para suprir o capital com novos mercados e mercadorias, advindas da privatização de serviços públicos indispensáveis. Os sindicatos e partidos políticos foram afetados enormemente pela reestruturação produtiva.
Sucintas abstrações sobre a cidadania, à luz de Aristóteles, Hobbes, Weber e Marshall

Álvaro de Azevedo Alves Brito | 12/02/2012 09:03 | 100%
É complexa a temática cidadã, de modo que é possível concebê-la racionalmente segundo gradativo aprimoramento, na ótica dos mais distintos autores, especialmente Aristóteles, Hobbes, Weber e Marshall.

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