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Separação de poderes

Sustação de decisões judiciais pelo Legislativo: perigoso confronto de Poderes

Kiyoshi Harada | 03/05/2012 16:01
Veiculou-se na imprensa a idéia de que o Congresso Nacional pretende aprovar uma Emenda Constitucional para consignar no art. 49, XI, da CF a sua competência para sustar, também, os efeitos da decisão judicial que implicar usurpação de competência privativa do Poder Legislativo.
Sobre os “Estados Unidos do Brasil”: ensaio sobre a origem fictícia do federalismo brasileiro

Rafael Teodoro | 18/04/2012 15:38 | 100
A afirmação de José Serra de que este país se chama “Estados Unidos do Brasil” denota equívoco do ponto de vista histórico, na medida em que os “Estados Unidos” só o foram verdadeiramente na experiência constitucional norte-americana, em nada parecendo com os movimentos elitistas que moldaram o federalismo brasileiro.
Federalismo cooperativo segundo Gilberto Bercovici

Ricardo Rodrigo P. Teixeira | 03/04/2012 13:26 | 100
Da inexistência de supremacia política entre os membros federados e da necessidade de encontrar resposta a problemas comuns resulta uma responsabilidade política comum, pois sobre todos eles recai o custo político das decisões.
O instituto da intervenção à luz do pacto federativo e sua abordagem na Constituição do Estado da Paraíba

Marcelo Martins de Sant'Ana | 24/01/2012 15:11
No exercício do seu poder constituinte derivado decorrente, o legislador paraibano elaborou um dispositivo normativo materialmente inconstitucional, ao ampliar as hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios previstas na Constituição Federal.
O Federalismo e a posição do Município no Estado federal brasileiro

Marcos de Oliveira Vasconcelos Júnior | 03/01/2012 14:10
O caminho para o aperfeiçoamento do Estado Federal, em qualquer de suas modalidades e tipos, é sempre o da descentralização, o da repartição de poderes e de competências entre os entes, pois a centralização só serve a regimes ditatoriais e antidemocráticos.
Federalismo e Imperialismo

José Ivan Rodrigues de Sousa Filho | 28/11/2011 18:09
O federalismo não é antípoda do unitarismo estatal, mas a sublimação máxima de seu substrato imperialista.
Abolitio criminis por um dia: prejuízos ao interesse público

Vinicius Torres Antonascio e Luiz Eduardo Cleto Righetto | 23/11/2011 15:02
O instituto da norma penal em branco heterogênica não coaduna com modelo de Estado adotado pelo Brasil após a promulgação da CRFB/88 pelo fato de, em sua essência, ser um instrumento apto a driblar o processo democrático de criação do direito.
Da função administrativa

Jacob Arnaldo Campos Farache | 05/11/2011 10:11
O relevante para a identificação da função administrativa é a concepção residual, o que não a desmerece em nada, muito pelo contrário, a torna grandiosa
O 3º Pacto Republicano e o equilíbrio entre os Poderes

Allan Titonelli Nunes | 24/09/2011 16:10 | 100
O discurso protagonizado pelos magistrados tem contribuído para uma preeminência do Judiciário em relação aos Poderes Executivo e legislativo.
O princípio da separação dos poderes e o exercício da função normativa pelo Executivo. Paralelo entre o direito norte-americano e o brasileiro

Victor V. Carneiro de Albuquerque | 30/08/2011 08:11
Analisam-se teorias e precedentes jurisprudenciais adotados nos EUA e no Brasil, com especial atenção ao exercício de competência normativa pelo Poder Executivo e à delegação de função legislativa pelo Congresso.
As marcas do poder

Reginaldo Rogério Chelene | 22/08/2011 14:22
Índice: 1. Introdução . 2. O Poder . 3. A clássica divisão do poder . 4. O exercício do poder. 5. O titular do exercício poder . 6. Conclusão . Referências "Uma vez que se pode fazer obedecer, cada chefe…
Direito Penal do Inimigo e Estado Democrático de Direito: compatibilidade

Francisco Sannini Neto | 01/08/2011 11:44 | 60
1-) Síntese O objetivo deste trabalho é explicar a teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria esta que é muito polêmica e tem causado uma grande celeuma no meio jurídico. Ao longo deste estudo, daremos um especial enfoque na análise…
A fixação de salário mínimo por decreto: inconstitucionalidade

Robson Gonçalves Dourado | 06/07/2011 10:35
RESUMO Este artigo discute a inconstitucionalidade do art. 3º, caput e parágrafo único da Lei 12.382/2011, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo". Para isso, aborda-se a diferença…
Reclamação perante o STJ das decisões proferidas pelos Colégios Recursais Estaduais

Elton Fernando Rossini Machado | 18/06/2011 14:44 | 100
A lei 9.099/95 trouxe ao ordenamento jurídico a possibilidade de um processo célere, informal, com ditames simplificados que visam à agilidade do Poder Judiciário, que sofre com a crescente demanda de processos, num momento em que o acesso à justiça…
O contraponto entre o Federalismo brasileiro e o norte-americano. Uma correlação entre a obra "Coronelismo, enxada e voto", de Victor Nunes Leal, e a obra "Democracia na América", de Alexis de Tocqueville

Daniel Cavalcante Silva | 18/06/2011 10:11 | 100
ResumoO presente estudo visa fazer um contraponto entre a natureza do federalismo brasileiro e norte-americano. Para a consecução da presente análise é necessário ressaltar aspectos relacionados à história institucional brasileira, em especial, a história dos municípios e sua representação política,…
O princípio da lealdade federativa como cláusula geral nas relações federativas

Patrícia Tiana Pacheco Lamarão | 09/06/2011 11:03
Trata-se de um princípio implícito segundo o qual a União, nas suas relações com os Estados e Municípios, e estes entre si, devem adotar condutas de fidelidade para a efetiva manutenção do pacto federativo.
Montesquieu e a Constituição da Inglaterra. Três teorias da separação de poderes

Nelson Juliano Cardoso Matos | 15/05/2011 11:13
Ao se buscar a origem da doutrina da separação de poderes, geralmente, faz-se referência à obra do Barão de Montesquieu, particularmente a um dos capítulos de O Espírito das Leis. A referida doutrina teria sido elaborada por Montesquieu, inspirado no…
Doação de imóvel, sem encargo, a ente público: desnecessidade de anuência legislativa

Ruy Samuel Espíndola | 13/05/2011 08:19
Empresa privada fez doação pura e simples de bem imóvel a município, liberalidade que foi aceita pelo Prefeito. Foi alegada nulidade do negócio por ausência de anuência prévia da Câmara Municipal.
O Estado moderno e seu agigantamento fiscal. O leviatã fiscal

Daniel Cavalcante Silva | 09/05/2011 17:41 | 100
A adaptação do Estado às constantes transformações decorrentes das novas condições sociais da civilização industrial e pós-industrial visa a sua sobrevivência nos tempos modernos. Sabe-se que o Estado está submetido a constantes pressões, a crises políticas permanentes, gerando crises sociais…
"Checks and balances" e conflitos políticos

Daniel Cavalcante Silva | 08/05/2011 17:01 | 100
O que seriam conflitos políticos na perspectiva do "Checks and Balances"? O sistema de freios e contrapesos seria uma forma de neutralidade política?

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