• 

  Informações sobre Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior

  Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Ex-Servidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ex-Assessor da Justiça Federal de Primeira Instância em Pernambuco (JFPE/TRF 5ª Região). Assessor Jurídico do Ministério Público Federal (MPF).

  Fale com o autor

  Veja todos os artigos publicados pelo autor

  http://claudioricardojunior.blogspot.com

Textos de Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior

• Fundamento legal da pensão militar de ex-combatente

  08/04/2012 11:40 | 0%

  O benefício concedido pelo Estado Brasileiro ao militar qualificado como ex-combatente é regulado por diversas normas jurídicas que se sobrepõem no tempo.

• Análise tópico-jurídica da função pública do advogado. Um exame dos caracteres do Estado Democrático de Direito para uma teoria da ética no exercício da advocacia

  05/02/2012 11:46 | 100%

  Examina-se em que medida o caráter público da função do advogado deve interferir no âmbito privado de sua atuação. É antijurídica a conduta do profissional que, a pretexto de exercitar a ampla defesa, descumpre o dever de proteção da ordem jurídica constitucional.

• A natureza ambivalente do conhecimento jurídico

  04/06/2011 10:01 | 100%

  O conceito de direito é um dos mais tormentosos temas da filosofia jurídica. Nesse sentido, questiona-se, quanto ao conhecimento jurídico, se possui natureza científica ou não. Considerando ser ciência o corpo de conhecimento específico, dotado de objeto definido e método…

• Da necessária restritividade no conceito de ato administrativo discricionário

  25/03/2011 08:56 | 100%

  Diz-se que determinado ato administrativo é discricionário quando a lei estabelece ao administrador público a faculdade de escolha dentre duas ou mais possibilidades legítimas de atuação, dando ensejo a juízo de oportunidade e conveniência quanto à edição do ato. A…

• Reflexos processuais da impossibilidade da prisão civil do depositário infiel

  23/02/2011 11:11 | 60%

  A ilicitude da prisão civil do depositário infiel, determinada pela Convenção Internacional sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), ratificada pelo Decreto Legislativo n.º 27/1992, foi reconhecida pelo Sumpremo Tribunal Federal em sua Súmula Vinculante n.º 25.…

• Sobre desenvolvimento, deslizamentos e mortes

  18/01/2011 16:36 | 100%

  Em abril de 2010, mais de 200 pessoas foram soterradas e 47 morreram em um deslizamento de terra no Morro do Bumba, no Rio de Janeiro. Ao final, a constatação da causa da tragédia: as construções residenciais haviam sido realizadas…

• Teoria da argumentação: a proposta de Robert Alexy para a fundamentação racional da decisão jurídica

  26/08/2010 06:43 | 100%

  Sumário: 1. Introdução. 2. O conteúdo axiológico da decisão jurídica. 3. Tratamento da problemática do valor na decisão. 3.1. Fundamentação em convicções fáticas. 3.2. Recurso ao sistema de valores da ordem jurídica. 3.3. Princípios suprapositivos. 3.4. Conhecimentos empíricos como fundamento…

• Breves comentários sobre universalismo e pluralismo jurídico

  02/08/2010 17:17 | 100%

  Sumário: 1. Introdução. 2. Pluralismo estatalista e institucionalista. 3. Ordenamentos jurídicos não-estatais. 4. A importância da concepção pluralista. Conclusão. Referências. Notas. 1. INTRODUÇÃO Em sua Teoria do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio sustenta a existência de uma multiplicidade de sistemas jurídicos.…

• O direito como instrumento de dominação. Nicos Poulantzas e o papel da lei na delimitação das relações de poder

  18/07/2010 07:55 | 100%

  Sumário: 1. Introdução. 2. Poder e realidade jurídica. 2.1. Conceito de Poder. 2.2.Direito e Poder. 3. A lei: violência simbólica e material. 4. Capitalismo e direito opressor. Conclusão. Referências. 1. INTRODUÇÃO A tradicional concepção jurídico-legalista do Estado, pautada na filosofia…

• Dogmática e Justiça: uma reflexão sobre a função judicial no processo decisório

  14/07/2010 11:50 | 100%

  SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Justiça e direito. 2.1. Natureza da justiça. 2.2. Autonomia da justiça em relação ao direito. 3. O pensamento tradicional da dogmática jurídica. 3.1. A crítica à dogmática contemporânea. 4. O papel do juiz na aplicação do…

• Sobre o conceito de norma jurídica. Um diálogo com Friedrich Müller para uma teoria estruturante do Direito

  11/06/2010 00:00 | 100%

  Sumário: 1. Introdução. 2. A compreensão tradicional da norma. 2.1. Hans Kelsen e a norma na Teoria Pura do Direito. 2.2. Carl Schmitt e a decisão como fonte formal da norma. 3. A norma jurídica na Teoria Estruturante do Direito.…

• Conceitos jurídicos fundamentais. Designativos básicos da relação jurídica na doutrina de W. N. Hohfeld

  05/06/2010 00:00 | 80%

  Sumário: 1. Introdução. 2. Escopo prático do estudo: conceitos jurídicos fundamentais para a modelagem teórica da relação jurídica. 3. Propostas de solução ante a problemática da imprecisão terminológica no direito. 4. Os conceitos jurídicos fundamentais. 4.1. Tabela de correlatos. 4.2.…